Debates Parlamentares - Diário 084, p. 234 (1843-04-21)

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$w>;lq ' mon.-os.. Não faço -/m.«ris ^«deraçôe*,--Uto « :cj,af0'; estaibseJfwdo o'.precedente-;, eu hei :de propor iijigrrteivió de Wde'nadoij aos Empregados d«-e^tie Cal:!,»-», e jnao sei se a Camará esjará enlào •W) po-sjção de pod,er negar esse a-ugmento.

.(,) Sr. $iwtn$: — Sr. Presidente,, -o 'Í1!us:tre Depu-.í.a/lp,) ;heip como qualquer o;u-H'Or, pôde .propor o fine .ep .tende r tanlo, para augwvenlos, como para re-.JJMCç&es; pi»r-ece-tne porem que tehj pouca analo» $•]# argwi-nentar cprn os vencimentos de «--mn Classe para outra , rnuito principalmente quando os ven-y-j.rn.Gp.t-cs dessas Classes -ajflda não estão de.fi.nidos, nem esjahrle.cidos. A 'CpmTnissão "a^se.nlo-u que estes v.en.eitne.íitns .nq-oi propost-os çra-f-n os c.o'nver:iicii-t,fc'.s : ,se se .julgam exç^s^i vos ,, .proponha-se -a voa {.eçUi.cção ; Src ;se etrl-íMule que ouijo-s são dirnimrtos, pmppnba-se o-seu ;i o g:f n e n l o qaa'ndo se iT-actaT de o-» d',ijSçutÍT -na iCí\fnnfí\í mas ''fannjnf mn sistema geral-, imprlelaT todos os v^neinie/ntiOS , se'in atlcn-f,\à<_> >aos AJIffprentes serviços-, nân pôde ser. ^ "Por-ta^nto., eu.eti^endo que fiâo/b-a necessidade da es p ceie de Adiamenlo !qne ;se propo-z •; .qtre a C'a-!r/).ara pôde volar, como enleirder; que e«tá hahi-*'Ijla-da -para \o fa-xer; e que çorn. isto não sp «stahc-;lece precedente para ncn.l-ii.MD-H Çi!a,sse.

Ç) Sr." dgfíttinho /^/6áno.-—^Sr. Presidejrite, sus-Monto a Emenda do Sr. IVrrâo, açho-a muito justa, íunjito fundada, rutitto rasoavel, -níio íne parece qne ;por ftij»ito l-ernipo dey.i, 'ctrsvlinHa-r a ;discg,ssão fobre a palavríi Kepftrlição o1!» S?eçn-o9 a eãda ,un>a delias vçslá unida :uma ide'a , á d(j CMtefe 4-e Secção está ii.nidéi n -do"-ordenado de BO()J'000 réis, -e o 'p.liefe ^q«e for de ffçpqrtiçáo >hàp pôde ler mais y cfn'tog<ím d='d'> que esta, ^>o;f c^ijsf^iiíi^Ciia ~ a. qtH^-jâo 'é inúti-j *jiian'l/> a «esla .paTie-, ;iivas não jnirfii ip.afja 'p$- M>di-yi.d-íios'.; porque a» dufis ijifijif.eiii.es (k1--'prítuina^òes :in v«>l vem x-a'll)ew;0r> .qtfe íiingueito 'p^ier ser privado tnaxinte nào liavpndo ípotiv/) j--us-:t-o como 'no -caso ®m questão, Agof;a pejo qiiç íper-tetice á Proposfa do l^r. íiatão-ediia.da, e muito pela Com missão,, lo-. Ngo para que nova: reconsiderará0 • Ora de wais pão é o .no»)e dos-K-mpregados-ci«i« (ieve designar p s, yençirnentos, '«ias sim o servido que lhes incun}-be fozer, tanto =nome '-de Párjei-f-o lem aqitfcHe. que rja Praça publica -coj-hé os lanços o!e un»3 a-rrema-taçíjo como o de «pia Secretaria, =conitudò -a-s ohri--.gaçòes e calf>egorií|s são ;muUo íih-çr^as,o 'Pórfiro de urna 'Secretaria te*í» tuna qtí»1i{Vcaçâõ mart>ada par Lt«M , os de mais 'IvmpTjpgaffos lepão a sua;: >a nahirp20 dr^síe.rviçps e que designa «s yencimerrto&, n Ç/òmmissào çonsideroii^o^.j logo não iiã necèssi.-dadç de lá voltar para--r lia fay.ero. que já fez-, . - () Sr, ^/cmsmlio d" /1'lhiiqitçrqne'-; í-^-Sr.-:Prpsid;en--le, quando eu onvi propor a oin Sr. Deputado d«T-í}.ueUe lado da CsviníiT-a que a ('(vniijjissão houvesse de reconsiderar -e^la Tw^eíta ; e expo? f» .Sr, Dep»^ 'lado as ra.zòes dês**- sen pedido, e-sM-*'•rarzòfhf fj;ze-çn-n^rne. inipre§srvo , -e e(j não Umiçi logo a rpíilavra para suslervtar -hquella doutrina^ ipor-que énjtendj qiie aSr, Dí?pu'ado teria 'palavra pítia respmide/f èo^qtie IP ttnha dito-, quarvdo porém ^ul>e

e ^nâo podia t'ajçeTlo pqrcjuç era a tePce.ha vex «|u« foliava v .1e-i vgpiei-rrie para apoiar »s doutri*ia-s tio-Sr. Depin {?v4o, ç vou dize.r o

l.iu eston -cer.to qne a Com.missãó consider-on esta flialeria como cti.sn.pfia , mas isso não obste a que •el'1-a" -s-e faç,a .cargo de qu^lq-tier consvideracão ponderosa que aq-ui -se apr^sen!*3. N^w vejo que isso se j «a •motivo para a Oousmissão íomar^ como uin^i espécie do -censura "estes re se preterule esta» l)elet:er, '-.'-. . .. .

Disseram os Membros da Camaiissâo-que se não podia fazer -uma ~esf/eeie de oiveljame.nto Bobre os ^mciínentos de 'Iodos os HTOvpíegadas qu.e tê,em o mp*rno''ímnve:; -pojque,,- por exewplo , Porteiro-não s#no- em todas *is R.eparliçôes:'-"-lia Porteiros com mais etn-e.no-s alíribiiiçòes. Este prin--c.ipio é eminentemente j» 1*1-04 porque se paga ca-» •por,cipnfil ao serviço que-cada «-rn descmpenlia em !pT'ó -do :K-lado , »mas taíiihetn ás habilitações prece5-•dtvijes q;ue o indivíduo foi obrigado a adquirir para pfejpta-r cs«fi serviço : nesle sentido considero a questão; -e então desejp que está Tabeliã seja compulsada com todas as Tabeliãs de vencimentos de todos os -outros Servidores do íistado ; e se o for, °deJ. •sa,fio a Coijjmissíio para detíionslrar que o serviço >e a,(jui pago da mesma maneira que outros tanto ou mais Importantes, :praíicado« por outras Classes. New a-s 'habilihiçôes rveccssari-as para se^ E"roprega* do "da Juntí'^ r»em o serviço q^ie ali se presta, esiâo vacima do dt- oniros -Funcionários do Kstado Apoio per iíuito iiiipjrnmente a doutrina que apres< ntou o'Sr. íBarâo -d-c Leiria. K necessário, que exista se não uma tg*ialdíHÍe rigoTosa, .fio meisos unia pro-porcioiui!idade -nos vencimentos. Ora aTevo-me, a •dizer q>ue estes sx-rviços aqui estabelecidos são.pagos de uti-a íiríirieira desproporcionada a outrp»-^itiitos -imporíanles serviços 'Públicos. Não digo qii(í este r)ào inereça eíla j>aga ; mas o que eu COÍN -<_-luià que='que' de='de' daqui='daqui' nós='nós' por='por' uaia='uaia' niveliar='niveliar' outros='outros' gumcnlo='gumcnlo' _='_' a='a' tag1:_='maior:_' os='os' af='af' e='e' _.eín='_.eín' piga='piga' j='j' er-á='er-á' estfldo='estfldo' a-iodos='a-iodos' rnereciam='rnereciam' el-amos='el-amos' paga='paga' xmlns:tag1='urn:x-prefix:maior'>i"sto que deix«-, 7DOS su'b3Í>tit truta tal desigualdade? Sabe-so muit<_ adiada='adiada' mesma='mesma' de='de' representação.='representação.' lia='lia' pos-sa='pos-sa' dei='dei' _.reducçâo='_.reducçâo' apresentar='apresentar' do='do' e-ni='e-ni' ífnànlum='ífnànlum' improvisar='improvisar' pafte='pafte' bern='bern' ate='ate' pe-ço='pe-ço' ííkrão='ííkrão' estw='estw' qtre='qtre' utna='utna' despezas='despezas' tedticção='tedticção' amara='amara' _-='_-' sr.='sr.' serviços='serviços' eu='eu' _-quando='_-quando' recuse='recuse' di-á='di-á' commissão='commissão' parecesse='parecesse' não-é='não-é' que='que' ta-nto-='ta-nto-' entender='entender' deslug='deslug' fazer='fazer' servrço='servrço' t-a='t-a' con-venienle='con-venienle' repente='repente' representação='que' adoptar='adoptar' por='por' se='se' para='para' devo='devo' paar='paar' outro='outro' outros='outros' não='não' cornsígò='cornsígò' mas='mas' _='_' ora='ora' só='só' á='á' a='a' classe='classe' certas='certas' jerào='jerào' redttcção='redttcção' preciso='preciso' e='e' ou='ou' f='f' oarâo='oarâo' qnc='qnc' lhe='lhe' irmeu='irmeu' qualquer='qualquer' fiqui='fiqui' posso='posso' apesar='apesar' o='o' p='p' ctes='ctes' _-a='_-a' cada='cada' pregados.='pregados.' leiria='leiria' proposição='proposição' ninguém='ninguém' tracto='tracto' porque='porque'>

( 234 )$w>;lq ' mon.-os.. Não faço -/m.«ris ^«deraçôe*,--Uto « :cj,af0'; estaibseJfwdo o'.precedente-;, eu hei :de propor iijigrrteivió de Wde'nadoij aos Empregados d«-e^tie Cal:!,»-», e jnao sei se a Camará esjará enlào •W) po-sjção de pod,er negar esse a-ugmento..(,) Sr. $iwtn$: — Sr. Presidente,, -o 'Í1!us:tre Depu-.í.a/lp,) ;heip como qualquer o;u-H'Or, pôde .propor o fine .ep .tende r tanlo, para augwvenlos, como para re-.JJMCç&es; pi»r-ece-tne porem que tehj pouca analo» $•]# argwi-nentar cprn os vencimentos de «--mn Classe para outra , rnuito principalmente quando os ven-y-j.rn.Gp.t-cs dessas Classes -ajflda não estão de.fi.nidos, nem esjahrle.cidos. 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Este prin--c.ipio é eminentemente j» 1*1-04 porque se paga ca-» •por,cipnfil ao serviço que-cada «-rn descmpenlia em !pT'ó -do :K-lado , »mas taíiihetn ás habilitações prece5-•dtvijes q;ue o indivíduo foi obrigado a adquirir para pfejpta-r cs«fi serviço : nesle sentido considero a questão; -e então desejp que está Tabeliã seja compulsada com todas as Tabeliãs de vencimentos de todos os -outros Servidores do íistado ; e se o for, °deJ. •sa,fio a Coijjmissíio para detíionslrar que o serviço >e a,(jui pago da mesma maneira que outros tanto ou mais Importantes, :praíicado« por outras Classes. New a-s 'habilihiçôes rveccssari-as para se^ E"roprega* do "da Juntí'^ r»em o serviço q^ie ali se presta, esiâo vacima do dt- oniros -Funcionários do Kstado Apoio per iíuito iiiipjrnmente a doutrina que apres< ntou o'Sr. íBarâo -d-c Leiria. K necessário, que exista se não uma tg*ialdíHÍe rigoTosa, .fio meisos unia pro-porcioiui!idade -nos vencimentos. 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Sabe-so muit<_ adiada='adiada' mesma='mesma' de='de' representação.='representação.' lia='lia' pos-sa='pos-sa' dei='dei' _.reducçâo='_.reducçâo' apresentar='apresentar' do='do' e-ni='e-ni' ífnànlum='ífnànlum' improvisar='improvisar' pafte='pafte' bern='bern' ate='ate' pe-ço='pe-ço' ííkrão='ííkrão' estw='estw' qtre='qtre' utna='utna' despezas='despezas' tedticção='tedticção' amara='amara' _-='_-' sr.='sr.' serviços='serviços' eu='eu' _-quando='_-quando' recuse='recuse' di-á='di-á' commissão='commissão' parecesse='parecesse' não-é='não-é' que='que' ta-nto-='ta-nto-' entender='entender' deslug='deslug' fazer='fazer' servrço='servrço' t-a='t-a' con-venienle='con-venienle' repente='repente' representação='que' adoptar='adoptar' por='por' se='se' para='para' devo='devo' paar='paar' outro='outro' outros='outros' não='não' cornsígò='cornsígò' mas='mas' _='_' ora='ora' só='só' á='á' a='a' classe='classe' certas='certas' jerào='jerào' redttcção='redttcção' preciso='preciso' e='e' ou='ou' f='f' oarâo='oarâo' qnc='qnc' lhe='lhe' irmeu='irmeu' qualquer='qualquer' fiqui='fiqui' posso='posso' apesar='apesar' o='o' p='p' ctes='ctes' _-a='_-a' cada='cada' pregados.='pregados.' leiria='leiria' proposição='proposição' ninguém='ninguém' tracto='tracto' porque='porque'>

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