SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1890 1473

tos vigentes, quanto á extensão e outras formalidades, á empreza constructora, de preferencia a quaesquer outros requerentes, durante os dois primeiros annos da construcção da linha.

«Base 12.ª O governo apresentará ao parlamento, ou, dada a urgencia prevista na constituição, decretará pelo acto addicional as remodelações nas contribuições directas e indirectas nas provincias ultramarinas, onde taes remodelações forem consideradas necessarias, em ordem a que o excesso d'ellas provenientes possa cobrir na sua totalidade os encargos, que hão de resultar da construcção do caminho de ferro do sul da Africa. = Elvino de Brito.»

Como a camara via, e tanto da sua moção como da proposta do substituição se inferia claramente, não combatia o projecto, pelo contrario, defendia calorosamente e desejaria que fosse levado a effeito o mais breve possivel um caminho de ferro ao sul de Africa; do que divergia do actual projecto, era das condições do traçado, porque entendia que devia ser outra a directriz.

Associa-se ao sr. Espergueira, nas considerações que s. exa. fez para mostrar que havia uma idéa preconcebida com relação a este caminho de ferro, idéa que dera logar ao erro representado na proposta de lei do governo.

Estivera durante muito tempo resolvido a apoiar qualquer ministro da marinha que se resolvesse a fazer construir o caminho de ferro de Mossamedes, por estar convencido de que não havia outra solução; mas estudos modernos de documentos que ha pouco tempo tivera de compulsar lançaram duvidas no seu espirito, e haviam de lançal-as tambem no espirito dos que o estavam ouvindo.

Declara que não ha nas suas palavras a menor idéa de desfavor para ninguem; mas entende que a origem da adopção do traçado constante do projecto está nos documentos que constituiram a atmosphera dentro da qual se havia de resolver este negocio.

Diz que o primeiro argumento que se apresenta a favor d'este caminho de ferro é o da salubridade.

Julga que os desastres de algumas colonias provieram das condições em que foram estabelecidas; mas, som entrar na apreciação d'esses desastres, nem na apreciação dos progressos de outras colonias, deve dizer que dos documentos officiaes nada se póde inferir a respeito da questão da salubridade, porque as noticias são encontradas.

Julga que esta questão da salubridade ainda não está liquidada, porque dos documentos mais recentes não se póde tirar conclusão alguma.

O orador lê o ultimo relatorio do governador de Benguella, para mostrar como este districto tem sido abandonado dos poderes publicos, apesar das vantajosas condições que se dão n'elle.

Nota que este funccionario diz que na ultima crise por que passou a provincia de Angola, crise em virtude da qual diminuiram as receitas do todos os districtos, foi o districto de Benguella o que menos soffreu, attribuindo este facto ás circumstancias favoraveis que se dão no plan'alto. Este planalto é o que fica fronteiro a Benguella e não o que fica fronteiro a Mossamedes.

Não ía buscar argumentos aos folhetos que se publicaram em Lisboa, pró e contra o caminho de ferro de Mossamedes. Ia buscai os aos relatorios officiaes.

No seu ultimo relatorio, o governador geral de Angola encarecia extraordinariamente os terrenos do planalto que se estende de Caconda para o sul, que não é de certo o planalto fronteiro a Mossamedes.

O outro argumento todo a favor do caminho de ferro de Mossamedes á Chella é o da prosperidade commercial que ha de advir para este districto realisando-se este melhoramento.

Não contesta que ha de haver desenvolvimento commercial, mas ha de ser á custa do de Benguella, onde elle já está estabelecido.

Seria politico, seria conveniente, seria rasoavel fazer-se isto?

Os proprios exploradores Capello o Ivens, que tinham vindo encantados com o plan'alto da Chella, sustentaram a necessidade de um caminho de ferro de Mossamedes para ali, mas não contestaram a necessidade de um caminho de ferro de Benguella, e não fizeram questão de preferencias.

O proprio governador geral de Angola não excluia a idéa da colonisação se poder desenvolver nos territorios ao norte de Huilla.

Elle, orador, está prompto a associar-se a quem queira fazer construir um caminho de ferro ao sul da provincia de Angola; mas ha de ser quando se prove que este caminho de ferro não causa prejuizos, nem no presente nem no futuro.
Por ora não está habilitado a dar a preferencia ao que se discute ou a outro.

As conclusões a que chega depois do exame dos documentos, e dil-o sem a menor sombra de desfavor para ninguem, é que a origem do caminho de ferro de Mossamedes á Chella se deve procurar na esplendida obra dos exploradores Capello e Ivens, no pedido d'elles para a construcção d'esta linha, nas instrucções dadas para se fazerem os estudos, e no interesse do governo geral em favor d'estes trabalhos.

Houvesse ou não outros estudos, o que era certo era que, entrando na junta consultiva de obras publicas o reconhecimento feito pelo sr. Joaquim José Machado, a mesma junta reprovou a quinta secção, e não approvou as outras secções.

O proprio engenheiro o sr. Joaquim José Machado, que tinha declarado haver descoberto uma portella para a passagem da linha, resolvendo-se d'esta fórma as dificuldades da construcção, avançára a idéa na memoria justificativa e descriptiva que apresentou ao governo, de que era talvez possivel encontrar-se outro traçado em melhores condições technicas e em melhores condições financeiras.

A conclusão a que chegára a junta fôra a de que se procedesse a novos estudos que removessem os grandes inconvenientes das reversões, dos pequenos raios das curvas, das fortes rampas, e fazendo-se emfim as modificações necessarias da direcção geral do traçado.

Parece-lhe que o sr. ministro da marinha se convencera de que a junta de obras publicas não era contraria ao traçado, por ella ter dito que, no caso de poderem ser aproveitadas as primeiras secções, então podiam ser approvadas, fazendo-se-lhes algumas modificações.

Se s. exa., porém, tivesse reparado bem nas declarações escriptas pelo sr. Lourenço de Carvalho e outros engenheiros, não teria aquelle convencimento.

Dizia o governo na sua proposta que o caminho de ferro teria a largura de 1 metro, e a commissão alterara esta disposição, dizendo: até 1 metro. Deve declarar que não concorda com esta alteração.

Quanto á parte financeira entende que o governo não tem na memoria descriptiva elementos sufficientes para basear a sua proposta.

O orador apresenta algumas considerações, tendentes a mostrar que os encargos que hão de resultar para o estado da construcção do caminho de ferro até ao sopé da Chella serão de 270 contos de réis annuaes.

Seria isto com a esperança de que a linha ferrea podesse seguir depois para o Bihé, que deve ser o objectivo principal de uma obra d'estas no sul de Africa?

Seria ao menos com a esperança de que ella chegasse ao alto da Chella?

Não era; e portanto o sr. ministro devia pensar muito n'este assumpto.

A responsabilidade de s. exa. era muito grave pelo que respeita á construcção de caminhos de ferro no ultramar.

S. exa. estava a braços com as difficuldades provenientes dos caminhos de ferro de Mormugão, do Lourenço Mar-