1836 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despreoccupada, equivale a condemnar o parlamentarismo? Ninguem o dirá.
Continuou o sr. Consiglieri notando que o sr. Antonio Candido se contradissera, quando affirmou que o parlamentarismo se não dava bem nos poros da raça latina, e pouco depois sustentou que, depois da Inglaterra, era na Belgica aonde essa fórma de governo produzia melhor resultados, não obstante a Belgica ser da raça latina.
Devo observar a s. exa. que muitas causas historicas contribuem para esses resultados, e que a Bélgica é formada de duas raças, a germânica e a latina, o que ainda hoje se manifesta bem pelas duas línguas que se faliam n'aquelle paiz, o francez ou walon e o flamengo, que é corrupção do baixo allemão.
O exemplo apresentado pelo sr. Antonio Candido não contradiz, portanto, os seus principios, visto que na Belgica ainda hoje existe uma população germânica, não sendo por isso um povo exclusivamente latino.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Mas o elemento preponderante é o francez, e tanto que é franceza a lingua official.
O Orador: - Creio que é facultativo o uso das duas línguas na Bélgica, e affirmo a v. exa. que a população germânica é de 4/7, emquanto que a população walon ou gauleza é de 3/7.
Sr. presidente, pelas apreciações que têm sido feitas ao discurso do sr. Antonio Candido, parece que custa a comprehender que s. exa. seja partidário do parlamentarismo, tendo apontado a este systema alguns defeitos graves na sua maneira de execução.
Em circumstancias identicas se encontra o grande pensador Herbert Spencer, que, no seu trabalho sobre o governo representativo, depois de ter apontado muitos defeitos d'este systema, não só no campo da pratica, mas ainda na theo-ria, não concilie por condemnar o governo representativo, e termina pelo contrario por confessar que é o que elle perfilha.
Aqui está a passagem a que me refiro:
«Não me desviei da profissão de fé inscripta no meu programma. Pelo contrario, como vae ver-se, conservo tão forte como nunca a minha dedicação ás instituições liberaes, e augmentei-a até, submettendo-a á prova d'esta critica apparentemente hostil.»
Em condições iguaes se encontra agora o sr. Antonio Candido. S. exa. não condemna o systema parlamentar, não veiu dizer-se apologista das dictaduras; tomou simplesmente nota dos factos historicos, e á vista d'elles affirmou que as opposições que combatem as dictaduras hoje, são capazes de as fazer ámanhã, se forem elevadas ao poder. É o triste resultado a que nos conduz a observação desapaixonada dos factos.
Sr. presidente, a tendencia reconhecida nos povos da raça latina para os governos auctoritarios e centralisadores, póde-se modificar por influencia de differentes circumstancias, de fórma que, n'um futuro mais ou menos proximo, estes povos estejam convenientemente preparados para receber os governos parlamentares.
Não nos são desconhecidas as modificações que as differentes raças têem soffrido nas suas aptidões atravez dos séculos. Vou dar um exemplo.
Os judeus, no seu paiz, entregaram-se quasi exclusivamente á agricultura, segundo refere o historiador Josephus.
Depois, estando na Europa durante toda a idade media e sendo protegidos e roubados, abandonaram a agricultura por lhes ser impossivel entregar-se a ella, e fizeram-se commerciantes, escolhendo para o seu negocio as mercadorias que mais facilmente se podessem transportar ou occultar.
Foi assim que se fizeram banqueiros, usurarios, ourives, etc., etc.
Aqui temos, pois, a modificação nas aptidões de uma raça, produzida pelas condições especiaes em que se encontroa durante um longo periodo.
Sr. presidente, a theoria apresentada pelo sr. Antonio Candido pareceu a principio uma heresia scientifica, pois que motivou os reparos de muita gente, tanto no parlamento, como na imprensa.
A opinião do distincto orador, porém, alem de ter a consagração de publicistas eminentes, foi tambem já perfilhada n'esta casa pelo sr. Arroyo, que é sem duvida um dos espiritos melhor orientados e a camara, quando affirmou que, como o sr. Antonio Candido, reconhecia este fatalismo da raça latina, mas que divergia d'elle no modo de o encarar.
Emquanto o sr. Antonio Candido ficava como um musulmano perante este fatalismo, conformando-se com as circumstancias, elle tomava a attitude de um determinista, reagindo e procurando modificar essas circumstancias.
Permitta-me o sr. Arroyo que lhe diga com toda a minha franqueza que, se s. exa. estivesse no governo, ficava tambem um fatalista musulmano como o meu distincto amigo o sr. Antonio Candido.
E tanto isto é verdade que o sr. Arroyo no seu discurso teve a franqueza de declarar que não comprehendia senão uma dictadura, a que de um traço de pena revogasse todos os decretos de dictadura que se discute.
D'este modo, quando ámanhã o partido progressista voltasse ao poder outra vez, fazia uma nova dictadura para pôr em vigor as medidas revogadas, o partido regenerador tornava com um traço de pena a inutilisar estes actos dictatoriaes, e assim iriamos de dictadura em dictadura, postergando a carta constitucional e confirmando a these do sr. Antonio Candido.
Sr. presidente, nas considerações que até aqui tenho expendido, não me preocupei com intuitos partidarios, não procurei estar ao lado do governo nem da opposição, expuz os meus principios e creio que fui justo.
Sr. presidente, d'esta discussão em que nos achâmos envolvidos, a conclusão ultima que eu tiro é que, já que não respeitamos na essencia o governo parlamentar, não aggravemos mais a sua situação, desprezando as suas formulas, os seus symbolismos.
Ninguem desconhece a importancia do jornalismo nas religiões, na arte, nos governos, em tudo. Muitas vezes modifica-se a essencia das cousas e operam-se grandes transformações sem provocar grande reacção, porque se conservaram as mesmas fórmas externas, porque a extructura é apparentemente a mesma.
Nos governos parlamentares taes quaes estão hoje em vigor, a sua base fundamental é a representação da soberania popular, traduzida pelo sufrágio.
E será completamente exacta esta forma de representar a soberania de um povo?
Evidentemente não.
Em mathematica, só um individuo disser que dois e dois são quatro e um milhão de homens sustentar que dois e dois são cinco, ninguem duvidará de que a verdade está do lado do primeiro, apesar dos outros terem pelo seu lado a força numerica.
Pois este raciocinio, que é indiscutivel em mathematica, tambem é verdadeiro em sociologia.
Ninguem contesta que os governos devem ser a expressão da soberania popular, mas ninguem póde affirmar que o suffragio universal é a completa expressão dessa soberania.
Se um homem intelligente defender uma medida de incontestavel utilidade, que pode applicar-se a um povo num momento da sua historia, e se outros sem illustração e sem bom senso se oppozerem a ellas, ninguem dirá que a verdade ou a conveniencia estão do lado d'estes, apesar de estarem em maioria.
Eu não desprezo o principio das maiorias, considero-o apenas uma face da questão. Uma nação não se compõe