( 33% )

gtttn lerapo para produzir o sen efieito ; mas ninguém o entendeu assim , entendeu-se que era como uma ventosa, que se applica e se tira logo depois de applicada, porque logo se diz, basta de economias: nào lia funguem cujas verbas tossem cortadas que não tenhi vindo fazer ré preservações. A minha primeira que-1 ao a esse respeito e sobre os Amanuenses de primeira classe, que tèem menos do que os outros, e requerem para serem equiparado»; eu estou disposto sempre a tirar aos que lêem mais para os igualar aos que lêem menos ;, mas de tudo isto deduso que assim como tenho esta questão , pôde ser que outros tenham algumas outras, e é' indispensável por isso a assistência do Ministro da repaitiçào competente, mesmo para ser ouvido sobre esta questão de igualdade de pagamentos. Portanto proponho que se nào discuta o Orçamento da Marinha sem estar presente o Sr. Mmistto d'es-sa repartição.

O Sr. Jervis:—Concordo com as ideas do Sr. Depul.itlo; mas desejo qne o Sr. Ministro respectivo seja convidado a comparecer amanhã, sendo dado esle objec Io para a primeira parte da oídem do dia.

O Sr. Ministro da Fazenda: —Tenho a declarar qne o meu illuslre Collega, Pie-sidente du Conselho está muito ao tudo de que li.ije se devia discutir o Orçamento da Marinha; mas, estando íi dar audiência , foi chamado por Sua Majestade ao Paço ^ não sei para que; mas creio que, nào sendo cousa que o-obrigue a demorar-se m,nto te.*np>, nào dei-x-aiá de vir assistir a jsla discussão; pedeiia eu então que se tratasse de algum outro objecto, ale elle checar.

O Sr. Ministro das Justiça: — Começo por pedir a V. hx.'1 (ainda que parecia escusado) qne.dê quanto antes para ordem do dia o Piojeeto sobre os Pa-rochos; pnr que é eiidento que e uigVjnlisjimo.

Pedi a palavra para dar uina e\plicacuo sobre a inteipellaçào que me fez o br. l;eireira de Caslio na ultima sessão

Es^ou sempre disposto a dai todas as explicações de facto subie os objectos em que for inteipellado ; mas essas explicações nào podem estar sempre pie-sentes ao Governo.

O Sr. Presidente: — O Requerimento foi mandado ao Governo , e então será melhor que as informações se dêem por esdipto...

O Sr. Ministro da Jm>tiçn: —Mas são só duas palavras, e é escusado tomar mnis tempo á Camará.

JKu examinei o Orçamento da Justiça, e nào vi lá a verba dos 11 contos para a-.Cadeias; fui acha-la no Oiçamento do iiemo; por tanto não era eu o próprio para responder a inlerpellacào do Sr. F. de Caslro : parece-me pois que foi da paite deste Sr. Deputado urna equivocaçào por julgar que e»-a verba estava no Orçamento d.i justiça , quando ella estava no do Reino. E'por e^ae motivo que do JVli-nistei 10 dti Justiça i>e íVz passar paia o do Reino tudo o que havia a esse respeito por um Oíficio de que aqui lenho cópia, e que me parece será escusad i ler.

O Sr. F. de ('nátin: — li u nào pedi a pala\aa para interpeilar o Sr. Ministro da Justiça; fiz um ile-queiimenlo para que ao Governo se perguntasse que uso se linha feiio d.iquelltí cred-to supplerirdiilar , concedido pelo C ingresso Consiitumle; mas dc-s!'jei que o Sr. Ministro da Justiça, mesmo anlc^ d«

ir o Requeritnento ao Governo , dissesse alguma cousa sobre o seu objecto, se o podesse fazer : foi por este "motivo que eu pedi a V. Ex.a, quando se leu o Requerimento, que ficasse adiado para quando se achasse presente o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Ministro pôde estar certo que nem eu, nem Mem-bio algum desta Camará, podia levar a mal que S. Ex.a nào estivesse habilitado para dar os esclarecimentos pedidos.

Agora direi que me recordo perfeitamente de que foi ao Ministério'do Reino que se votou um credito supplementar depois de ter havido alguma duvida sobre o Ministério a que se devia consignar esse credito. Fosse como fosse, nunca houve da minha parte a menor intenção de censurar o Sr. Ministio da Justiça, por nào estar naquelle momento habilitado para dar os esclarecimentos pedidos.

O Sr. F*.mandes Coelho:—Sr. Presidente, o Sr. ^Ministro do Reino poucos esclarecimentos podei á dar á Camará sòbie este objecto. A veiba que está no Orçamento pertencente ao Ministério do Reino, para ser applicada ás Cadeias do Reino, tem tido pouca applicaçào : no Relatoiio do Ministério do Remo, por m i m apresentado á Camará, encontrará o Sr. Deputado, em poucas palavias. a verdade do que se fez a tal tespeito: durante o tempo da minha administração liactei, por Iodos os modos ao meu alcance, de resolver muitas Municipalidades a encarregarem-se das Cadeias. L\O meu Relatório apiecío, e creio que toda a Camará aprecia igualmente a necessidade- de pro\er quanto ank-s nesie impoitante objecto, não só quanto á segurança dos prestos, mas em relação mesmo á sua subsistência. Em occasião competente declararei as providencias que dei a este respeito, na parle em que me compelia dá-las; por que por uma singular contradicçào a Cadeia do Limoeiro, e a da Cova da Moura, estão peitencendo ao Ministério da Justiça, em quanto fis do resto do Reino estão affcclas ao Minisleim do Reino: é preciso que todas passem para uma só repaitição.

Teve 3.a leitura o seguinte

Requerimento. « Requeiro que se peçam oo Go-veino esclaiecimenlos arei ca do diifiio de 37,-;) 400 íeis, e mais o por § He de-pt/za» de arrecadação, (jue na Alfândega do Fundia l paga coda pipa de agua-ardente do Reinn , declarauJo-se a Lei u>ie au-ctorisa a peicepcão de similhante direito. » — Midosi.

Sobre elle disse