( 402 )

são hostil ao goveruo, mas ella não podia deixar de desfazer argumentos em contrario; e os argumentos em contrario eram os factos da maioria, e os factos do governo, que ella não podia dissimular sem trahir ale certo ponto a confiança, que a Camará nella depositou, apresentando unicamente os argumentos a favor da sua opinião, e deixando em pé e sem refutação os argumentos em contrario, que tiuham sido os factos praticados pela maioria, e pelo governo.

Mas, Sr. Presidente, a Camará estranhou, que depois da conclusão—que a legislatura começada em 184L2 deve terminar em 1845 — que nós fizéssemos algumas considerações sobre o nosso systema eleitoral. Queremos nós sincera e lealmente o systema representativo? Queremos nós, que a Carta Constitucional seja executada, ou não queremos? Se a Carta é boa, é executa-la, se e' má, e' preciso aboli-la, ou reforma-la. Mas se a Carta é boa, como entende esse lado da Camará (apontando para o lado direito) e preciso, que os princípios libe-raes, que ella consagra, sejam fielmente executados. (apoiados) O paiz tem acatado conslantemenle as prerogativas da Coroa, é mister também que a Coroa acate as prerogativas da nação. Nesta lacta eleitoral, neste torneio de civilisação, neste combate de liberdade entre cidadãos, que e mais, que o dos antigos cavalleiros, devem ser banidas e reprovadas todas as armas curtas, as fraudes, as violências, e as falsificações, (apoiados) Queremos nós, qtie o systema representativo seja uma verdade? Queremos, que ellc mereça as bênçãos do paiz ? queremos, que o parlamento seja acatado? Façamos, que a eleição seja uma verdade, e que o resultado da urna seja a expressão real da maioria do paiz, e, que nenhuma opposição possa com razão dizer, o que disse uma tnais diminuta que a que se »enta nos bancos da Camará u nós aqui somos sete, Ia fora somos trinta milhões de habitantes.» Sr. Presidente, quem ignora que muitas vezes a maioria de uma Camará não representa realmente a maioria do paiz? Quem duvida, que devendo ser a maioria parlamentar o reflexo da maioria nacional, muitas vexes não o é? Nos .parlamentos de Crorriv/cl, de Henrique 8.°, de Villele, ením por ventura as maiorias parlamentares o reflexo, da maioria nacional ? •

Sr. Presidente, a Camará snbe , que eu jamais vira levantar aqui o estandarte das dissensòes civis, uetn atiçar os ódios, -nem fazer recriminações, nem atirar com mais matéria inflamável ao vulcão das nossas revoluções políticas; não, Sr. Presidente, nunca o faço, e quando sou obrigado, etn virtude do meu dever , a censurar algum acto dos meus adversados, não tenho senão stimorta indulgência, f. u mm a benevolência na fiaze, no pensamento , e no sentimento; a minha severidade tern sido reservada só para com os meus amigos; e se todos obrássemos assim, o Paiz teria lucrado, (apoiados)

As eleições de 1890 forarn "umas eleições verdadeiramente dignas e nacionacs ; e por isso o Congresso das Necessidades mereceu sempre as bênçãos do Paiz, e a sua reputação tem atravessado 22 an-nos, sem que a sua gloria tenha sido maculada.... (O Sr. Silva Cnbrol:—Para que é isso tudo?) O Orador:—E' para dizer, que o nosso systema eleitoral e peior, que o systetna de rotten^borsnghs

d'lngjalerra, que o de Villeíe, que o de Croinwel, e que o de Henrique 8.° (apoiados)

Em quanto a urna não for desafrontada, em quanto não for entregue aos contribuintes e á intelligen-cia; em quanto o Poder Executivo não preferir uma Camará eleita livremente, conquistando depois os votos pela discussão, e não por outros meios.

A Camará toda entende, que nós devemos unia grande divida ao Paiz — a confissão dos nossos erros, ea condemnaçâo dos crimes e desvios dos nossos amigos políticos — de um e de outro lado; e prouvera a Deqa, que estes crimes fossem só da parte menos esclarecida, e que os homens, que selem collocado á frente de diversas opiniões, não tivessem elies me-srnos a exprobrar-se diante de Deos e dos homens, das torpezas, que nós queremos con-dernnar, e que se não condernnarmos, não fazemos o que devemos, porque deixamos lavrar esta corrupção publica, esta desuioraJisação, esta sufismn-ção e falsificação d« todos os princípios, que h u de produzir a ruína e a destruição dpsyslema representativo ! ....

Sr. Presidente, a Commissão fixou o tempo da duração da Legislatura , mas entende, que mio havendo até hnje uma lei eleitoral feisa pelo pai lamento , que garanta a liberdade da urna; e' miste.1' que o parlamento cumpra essa obrigação. .

Tanto a lei eleitoral de 1822, como a feita pelo Congresso constituinte de 1837, nenhuma delias e applicavel ús bases do systema eleitoral da Carta; de maneira que lei eleitoral, são Decretos do Governo, Decretos onde elle, (seguramente cinn os melhores intenções) não se desprende

Sr. Presidente, quando eu digo estas cousas, não entenda o lado direito da Camará, quo lhe lanço a menor censura ; não me refiro individuaicnen-te aos iYidi viduos , que se sentam daquelle ou deste lado; mas e certo, que os dois partidos conlend^n-tes tem muitas vezos violado as eleições, atacado contra as pessoas, falsificado- recensennjentos , violado oí> princípios, trazendo ao parlamento Deputados intrusos, representantes de quem? Doa caceteiros a quem os Romano* chamavam sicários, e fios falsificado rés, que .-. ordenação manda coiidernnar, e que em luglalerra.seriam irrernissivelsnenle enforcados!.... E' mister pois que uni e nutras abdiquemos esses elementos; e mister, que o combate eleitoral seja um combate de razão, de justiça, do dignidade, c de legalidade , para que não poj-samos nern uns nem outros exprobrar-nos de tcraios desmoralisado o Paiz com essas scenas infames! ...

Sr. Piesidente, a situação eleitoral, çsle estado chronico de destnnralisoção oleitoral, é antigo; e eu não vejo exprobar os Sr>. Deputados de o terem conhecido, ou de o terem eggravado, mas e' tempo de conhecermos mui tia mente os nossos erros; façamos este sacrifício á Pátria, e que na nova campanha eleitoral entremos nella como entramos ainda em 1834, quando com a energia, com o >oí1>i-mento da emigração e dos combates, não se usaram desses meios cobardes, com que os partidistas uns e outros se lêem deslionrado.