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classe, mas pergunto, quantos estão fora do quadro, desta ou d'outra classe? Sem saber isto, nem eu nem ninguém poderá votar.

O Sr. dlberto Carlos:—Eu queria dizer qtiasi o mesmo que já está dito. A Commissào propõe três contos de reis de credito supplementar para os Empregados, que já o anno passado ficaram fora do quadro: descontou um Official Maior, edous Ordinários, o que faz a soturna de dous contos de réis, e apresentou , apezar disso, três contos de credito supplcímentar, e no anno passado eram só quatro! E» quero saber isto como se entende, eqnaes os Empregados de cada classe, que estão fora ; por que se houver Amanuenses de l.a classe, quero que estes fiquem servindo na 2.a classe, dando-se-lhes a diffe-rença do ordenado, e-riscando-se do credito supplementar: ora para saber isto é que vou fazer um requerimento, a que S. Ex.a poderá amanha responder.

O Sr. Roma: — Parece-me muito conveniente que o Sr. Ministro apresente a relação dos Empregados, que se acham fora do quadro. Julgo isto indispensável para a continuação da discussão.

O Sr. Presidente: — Vou propor o adiamento.

O Sr. Almeida Garrett : — Eu não vejo necessidade de adiarmos a matéria, porque para fixarmos o quadro effectivo da Secretaria, e designarmos os empregados que hão de ficar de fora, pagos por isso a que uns chamam credito supplementar, e outros credito dos addidos ao quadro permanente, não vejo, digo eu, que precisemos de mais informações.

Eu, nesta'questão, Sr. Presidente, sou mais ministerial que'o Governo, porque não acho suffifiente eble numero de empregadas, que elíe pede para o quadro permanente; em Secretaria aonde são precisos seis Officiaes, ninguém me persuadirá que são sufficientcs apenas quatro Amanuenses; não votarei eu mais que esses quatro, por isso que sou obrigado a zelar aqui os dinlieiros públicos, tuas o que não sei é como o Sr. Ministro se pode dar por satisfeito apenas com esses empregados, quando só o trabalho que nós damos ás Secretarias com os esclarecimentos que pedimos, e papeis e informações que delias reclamamos, justificaria a exigência do duplo dos empregados que se aqui nos pede.

Os empregados d'uma Secretaria d*Estado, Sr. Presidente, devem ser homens d'uma capacidade universal; eu pertenci a uma delias, tenho' honra nisso , porque aprendi alli mais que na Universidade, pois é estando-se em contacto com os papeis, e negócios públicos que se aprende o que em Coimbra ?« não estuda nos Livros: um Official de Secretaria deve ser (não se tracta do que é, e se disso se tra-ctasse , e eu os quisesse comparar com empregados d'outras Repartições mais subidas, o resultado do parallelo seria talvez a favor delles), um Oíficial de Societária, repito. de\e ser o máximo das capacidades publicas, porque delle deve exigir-se que lenha a necessária aptidão ^ara ser Chefe d'uma Repartição, que compreenda os negócios da maior gravidade, que tenha conhecimento dos regimentos dessa grande administração, em sumina, pode dizer-so que em nenhuma das Repartições Publicas do Estado seexige tanto dos respectivos empregados como nas Secretarias d'Estado, e no The^ouro, porque é ahi, como já dissle , que se exige delles uma capacidade universal : ora é dos Amanuenses que se hão de tirar esses Ofticiaes, c se esses Amanuenses não tiverem a ne-

cessária aptidão, e facii de ver quaes serão os Offi» ciacs que dei lês hão desahir; é este um dos casos em que entendo que não devemos fazer economias mesquinhas; os Srs. Deputados que pensam diferentemente ganharão com isso a aura popular, mas eu nào deixarei por isso do dizer o que entendo, sem todavia os querer increpar, nem ao Sr. Ministro, mas devo dizer a verdade, e ella é, que ha milhares de desperdícios públicos, que hão de haver sempre que osempregados forem mal pagos, sendo portanto mais económico pagar melhor, para ter direito lambem a exigir melhor serviço.

Direi, por ultimo, que não sei como quatro Amanuenses possam chegar para os trabalhos d'uma Secretaria, a que estão annexos os negócios das nossas Províncias ultramarinas, porque só a correspondon-cia para aquelles pontos, e as novas cidades, e praças, e auctoridades doMindello, e da Asseisseira são bastantes para exigir muito maior numero d'empre-gados: por tanto voto que se dêem ao Sr. Ministro os empregados que pede, declarando que votaria por maior numero se fosse por elle exigido, (a)

O Sr. Alberto Carlos:—Sr. Presidente, eu quero que todos trabalhem , e que se pague a quem trabalha, assim como quer o illusfre Deputado, que me precedeu ; mas nào quero que se pague a ociosos, ou que se mantenham empregados que não são precisos: e para que S. Ex.a veja como applicou mal as suas reflexões ao negocio presente, quero que advirta que ha fora do quadro effectivo, segundo me informam, quatro empregados de primeira classe, os quaes podem , e devem servir na segunda, dando-se-lhes a diíierença do ordenado; e escusam-se de votar por conseguinte outros para a segunda classe. Ora agora; para ver se isto é verdade, é que eu peço que venha uma relação de todos os que ficaram, -fora do quadro para se collocarem- onde convier, e dar ao Governo os meios para lhe» pagar, mas nào em, credito supplementar, em quanto poderem ser empie-gados no quadro effeclivo. Ale'm disso ha uma classe de empregados de Repartições extinctas, e esses homens, em quanto tiverem préstimo, devem ser empregados prifueiro do que os outros. Mando o requerimento para a Mesa « Requeiro que o Governo mande com urgência relação de todos osempregados que no Orçamento de 1837 a 1838, ficaram fora dos quadros effectivos, designando nominalmente a classe a que pertence cada um , e quaes foram empregados depois da votação do Orçamento; e juntamente re-laçào dos empregados das Repartições extinctas.3»

O Sr. Roma: — A relação dos empregados das Repartições extinctas está impressa no Orçamento.

Ò Sr. Alberto Carlos: — E' verdade, esquecia-me isso ; eu risco empregados das Repartições extinctasj venham os outros. Eu peço que este requerimento se apptove, porque o Sr. Ministro pode trazer amanhã estes esclarecimentos, e os das outras Repartições basta que venham quando for possível, e a tempo para os respectivos Orçamentos.

O Sr. Presidente!:—A Ordem do Dia para amanhã e a mesma de hoje; está levantada a Sessão.— E r fim, 4 horas da, tarde.

(a) Este discurso éescnpto por mtm combinando as notas dos tachigrafos com os apontamentos que tornei quando o Sr. Deputado foliava, e eu o ouvia — respondo por tanto pela sua fidelidade.

O Emprezario.