Debates Parlamentares - Diário 094, p. 1615 (1883-06-08)

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SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios-os ex.mos srs.

(Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
(Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios, um do ministerio do reino , e tres do ministerio da fazenda, prestando informações.-Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei do sr. Bernardino Machado. - É approvado o requerimento do sr. Lencastre apresentado em sessão anterior. - Mandam para a mesa representações os srs. Barão de Ramalho, Carrilho e Alberto Pimentel, e requerimentos de interesse publico os srs. J. J. Alves e Luciano Cordeiro. -Justificam faltas ás sessões srs. J. J. Alves, Diogo de Macedo, Vieira das Neves, Ponces de Carvalho, Francisco de Campos,Gonçalves de Freitas, Teixeira de Sampaio, José de Novaes e visconde do Rio Sado.-Faz uma declaração de voto o sr. J. J. Alves.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho, Luciano Cordeiro, Custodio Borja, Pinto de Magalhães, Avellar Machado e Cunha Bellem.- Apresentam projectos de lei os srs. Luciano Cordeiro e Pinheiro Chagas, e o sr. ministro da marinha uma proposta de lei. - A requerimento do sr. Luciano Cordeiro entra em discusão o parecer sobre o projecto de lei n.° 79-M, e a requerimento do sr. Pinto de Magalhães um outro parecer, sendo ambos approvados. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a situação deploravel, devido aos ultimos temporaes, em que se acha a povoação de Mação. - Responde o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° ló, que reorganisa os serviços tecbnicos do ministerio das obras publicas.-Apresenta emendas o sr. Severim de Azevedo, servindo de relator.-Propõe o adiamento o sr. Prado.- Dá explicações o sr. ministro.-O sr. Carrilho propõe que, sem prejuizo da discussão do projecto, as emendas sejam enviadas ás commissões.-O sr. Severim requer a suspensão da discussão até que as commissões dêem parecer sobre as emendas. - Usam da palavra sobre o assumpto os srs. ministros, Sarrea Prado, Carrilho e D. José de Saldanha, sendo a final approvado o projecto com as emendas, depois de retirada a proposta do sr. Carrilho.-Seguidamente é approvado sem discussão o projecto de lei n.º 93.- A requerimento do sr. Carrilho entra em discussão o projecto n.º 31, relativo á aposentação dos escrivães de fazenda. - É approvado depois de breve discussão em que tomam parte os srs. D. José de Saldanha, Mouta e Vasconcellos, Sousa e Silva, Carrilho, e Sarrea Prado, sendo rejeitadas propostas dos srs. Mouta e Vasconcellos, e Sousa e Silva. -É tambem approvado o projecto n.°42, rejeitando-se o adiamento proposto pelo sr. Navarro. - Por ultimo são approvados sem discussão os projectos n.° 86, 90 e 94.- Os srs. Fuschini e Avellar Machado fazem declarações de voto.-Deu-se conta da ultima redacção do projecto n.°_93.

Abertura - Ás tres horas da tarde. Presentes á chamada-62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : -Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Gamara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs. : - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fushini, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippo de Carvalho, Correia Arouca, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Marcai Pacheco, Rodrigo Pequito, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.
Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Castro e Sello, Brito Corte Real, Conde da Foz, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Acta.-Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando não poder satisfazer ao requerimento em que o sr. deputado Sarrea Prado pede os documentos relativos a compras de tintas de impressão effectuadas pela imprensa nacional no anno de 1881-1882, porque devem ser remettidos ao tribunal de contas depois de findo o actual anno economico, nos termos do regulamento geral de contabilidade publica.
A secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 33-A, que tem por fim conceder á confraria do Coração de Jesus de Guimarães o edificio, cerca e mais pertenças do convento de Santa Rosa de Lima n'aquella cidade.
A secretaria,

3.º Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento documentado do conselheiro Antonio de Sousa Pinto de Magalhães e de sua filha D. Candida Rita de Sousa, em que pedem providencias para serem pagos, o primeiro de 1:297$170 réis, e a segunda de 1:137$736 réis, quantias que lhes pertenciam e estavam no deposito publico da cidade do Porto, d'onde foram levadas na caixa militar do exercito constitucional na sua retirada para a Galliza em 1828.
A secretaria.

4.° Do mesmo ministerio devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 47-B, que concede á sociedade de instrucção do Porto, para fundação dos seus institutos, a área que

SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1883Presidencia do ex.mo sr. João Ribeiro dos SantosSecretarios-os ex.mos srs.(Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
(Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conhecimento de quatro officios, um do ministerio do reino , e tres do ministerio da fazenda, prestando informações.-Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei do sr. Bernardino Machado. - É approvado o requerimento do sr. Lencastre apresentado em sessão anterior. - Mandam para a mesa representações os srs. Barão de Ramalho, Carrilho e Alberto Pimentel, e requerimentos de interesse publico os srs. J. J. Alves e Luciano Cordeiro. -Justificam faltas ás sessões srs. J. J. Alves, Diogo de Macedo, Vieira das Neves, Ponces de Carvalho, Francisco de Campos,Gonçalves de Freitas, Teixeira de Sampaio, José de Novaes e visconde do Rio Sado.-Faz uma declaração de voto o sr. J. J. Alves.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho, Luciano Cordeiro, Custodio Borja, Pinto de Magalhães, Avellar Machado e Cunha Bellem.- Apresentam projectos de lei os srs. Luciano Cordeiro e Pinheiro Chagas, e o sr. ministro da marinha uma proposta de lei. - A requerimento do sr. Luciano Cordeiro entra em discusão o parecer sobre o projecto de lei n.° 79-M, e a requerimento do sr. Pinto de Magalhães um outro parecer, sendo ambos approvados. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a situação deploravel, devido aos ultimos temporaes, em que se acha a povoação de Mação. - Responde o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° ló, que reorganisa os serviços tecbnicos do ministerio das obras publicas.-Apresenta emendas o sr. Severim de Azevedo, servindo de relator.-Propõe o adiamento o sr. Prado.- Dá explicações o sr. ministro.-O sr. Carrilho propõe que, sem prejuizo da discussão do projecto, as emendas sejam enviadas ás commissões.-O sr. Severim requer a suspensão da discussão até que as commissões dêem parecer sobre as emendas. - Usam da palavra sobre o assumpto os srs. ministros, Sarrea Prado, Carrilho e D. José de Saldanha, sendo a final approvado o projecto com as emendas, depois de retirada a proposta do sr. Carrilho.-Seguidamente é approvado sem discussão o projecto de lei n.º 93.- A requerimento do sr. Carrilho entra em discussão o projecto n.º 31, relativo á aposentação dos escrivães de fazenda. - É approvado depois de breve discussão em que tomam parte os srs. D. José de Saldanha, Mouta e Vasconcellos, Sousa e Silva, Carrilho, e Sarrea Prado, sendo rejeitadas propostas dos srs. Mouta e Vasconcellos, e Sousa e Silva. -É tambem approvado o projecto n.°42, rejeitando-se o adiamento proposto pelo sr. Navarro. - Por ultimo são approvados sem discussão os projectos n.° 86, 90 e 94.- Os srs. Fuschini e Avellar Machado fazem declarações de voto.-Deu-se conta da ultima redacção do projecto n.°_93.Abertura - Ás tres horas da tarde. Presentes á chamada-62 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs. : -Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Gamara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs. : - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Potsch, Fushini, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippo de Carvalho, Correia Arouca, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Marcai Pacheco, Rodrigo Pequito, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.
Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Castro e Sello, Brito Corte Real, Conde da Foz, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.Acta.-Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Do ministerio do reino, participando não poder satisfazer ao requerimento em que o sr. deputado Sarrea Prado pede os documentos relativos a compras de tintas de impressão effectuadas pela imprensa nacional no anno de 1881-1882, porque devem ser remettidos ao tribunal de contas depois de findo o actual anno economico, nos termos do regulamento geral de contabilidade publica.
A secretaria. 2.° Do ministerio da fazenda devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 33-A, que tem por fim conceder á confraria do Coração de Jesus de Guimarães o edificio, cerca e mais pertenças do convento de Santa Rosa de Lima n'aquella cidade.
A secretaria,3.º Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento documentado do conselheiro Antonio de Sousa Pinto de Magalhães e de sua filha D. Candida Rita de Sousa, em que pedem providencias para serem pagos, o primeiro de 1:297$170 réis, e a segunda de 1:137$736 réis, quantias que lhes pertenciam e estavam no deposito publico da cidade do Porto, d'onde foram levadas na caixa militar do exercito constitucional na sua retirada para a Galliza em 1828.
A secretaria.4.° Do mesmo ministerio devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 47-B, que concede á sociedade de instrucção do Porto, para fundação dos seus institutos, a área que

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