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1651

Discurso que devia ser transcripto a pag. 1615, col. 3.ª, lin. 5.ª do Diario de Lisboa, na sessão de 18 de maio

O sr. Pereira de Carvalho de Abreu: — A hora vae muito adiantada: vejo a camara impaciente por votar, e eu não quero tornar-me importuno. Callar-me-ia, se um dever de consciencia me não obrigasse a usar da palavra; mas usando d'ella, acreditem os meus illustres coligas que serei conciso e laconico quanto possa, para não abusar muito da sua benevolencia.

Chamo com todas as minhas forças a attenção da camara e do governo, e especialmente a do nobre ministro da guerra, para um assumpto importantissimo e do maior vital interesse publico, assumpto todo nacional e albe o a politica, e em que eu espero por isso que o camara me acompanhe sem distincção de partidos.

Fallo, permitta-se me a phrase, d'esse cancro latente, mas profundo e terrivel, que corroe o orçamento do ministerio da guerra, e desequilibra as nossas finanças com gravissimo prejuizo para o paiz e sem vantagem nem proveito para a nobre classe militar que eu estimo e respeito sinceramente pelos relevantes serviços que tem prestado á nossa querida patria e ás liberdades publicas.

Queixam se os officiaes do exercito da insufficiencia dos seus soldos, e creio que têem rasão. Não se queixa o pobre soldado, ou se se queixa os seus clamores não chegaram até nós, mas esse tem sobejo motivo para queixar-se, pois com 80 réis diarios só miseravelmente pôde viver-se. Eu tenho vergonha de que se saiba lá fóra que o operario da segurança publica recebe entre nós tão mesquinho salario.

Mal alimentado e mal vestido, o soldado portuguez definha na flor dos annos, e parece incrivel, mas é verdade, porque o attestam os mappas da repartição de saude, que de um exercito de 18:000 homens entrem annualmente nos hospitaes militares 16:000 com a permanencia media de dezenove dias, e que n'um paiz, cujas condições sanitarias são tão favoraveis, pereçam d'esses 18:000 homens 17 por milhar em cada anno, emquanto que na Belgica, por exemplo, a mortalidade no exercito é apenas de 9 8/10 por milhar, não sendo o clima da Belgica mais benigno e sadio que o nosso!

A inferioridade do nosso armamento e material de guerra em relação a quasi todas as potencias civilisadas, é geralmente reconhecida, e na phrase dos illustres oradores que me precederam, e cuja competencia n'este ponto é incontestavel, o exercito portuguez carece da maior parte das condições, que constituem um exercito bem organisado.

Todavia (cousa espantosa!) o exercito portuguez é o mais caro da Europa. E não se pense que eu invento ou phantasio. Tenho na minha mão as provas d'esta afirmativa, e vou dar conhecimento d'ellas á camara.

No tratado «do credito e imposto» de Puynode, capitulo 10.°, vem uma nota das despezas militares da Europa, apresentadas ao congresso da paz na sessão de 1849, e dessa nota que tem o cunho official, resulta que: A França despendia n'esse tempo com

o seu exercito................ 386.000:000 francos.

A Austria..................... 135.000:000 »

A Russia...................... 195.000:000 »

A Prussia..................... 86.947:000 »

A Inglaterra................... 234.000:000 »

A Hespanha................... 54.000:000 »

A Suecia...................... 31.000:000 »

Napoles........................ 44.000:000 »

A Sardenha.................... 31.000:000 »

A Belgica..................... 29.000:000 >

A Hollanda.................... 26.000:000 »

A Allemanha................... 54.000:000 »

A Dinamarca.................. 15.000:000 francos.

A Turquia..................... 95.000:000 »

Portugal....................... 26.000:000 »

A desproporção era enorme, porque o nosso exercito não excedia n'essa epocha ao actual, e nós gastávamos com elle a mesma quantia que a Hollanda, por exemplo, com o seu que era tres vezes maior, e ametade da que custavam os exercitos de Hespanha e Allemanha, cada um dos quaes era dez vezes maior que o nosso.

Mas ha documentos officiaes muita mais recentes, e será d'estes que eu me servirei para demonstrar a these que estabeleci.

No orçamento do imperio francez para o anno de 1862 vem calculada a despeza do ministerio da guerra em francos 375.775:173, que correspondem a 67.639:530(5940 réis de moeda portugueza, e manifesta se das discussões do corpo legislativo que o exercito francez ascendia então a 650:000 homens com 130:000 cavallos. Em regra de proporção, o nosso exercito, composto de 18:000 homens, deveria custar 1.874:000$000 réis, numeros redondos. E quanto custa, conforme o nosso orçamento da guerra? 3.106:000$000 réis! Esta confrontação é eloquente e dispensa todos os commenta rios (apoiados). E note se que o exercito francez é de certo o melhor organisado da Europa. A alimentação e aceio do soldado, armamento, material de guerra e serviço de saude, nada deixam a desejar ali.

Não se diga que não pôde comparar-se a despeza do nosso ministerio da guerra com a do ministerio da guerra do imperio francez, por se incluírem n'aquelle objectos que este não comprehende; pois á excepção da verba para os officiaes reformados, todas as mais do nosso ministerio da guerra e ainda outras, como a da gendarmeria, são pagas em França, tambem pelo ministerio da guerra, e se do nosso orçamento da guerra deduzirmos a verba para os officiaes reformados, na importancia de 338:000$000 réis, ainda a despeza d'elle se eleva a 2.768:000$000 réis, isto é, a um terço mais do que deveria importar, comparada com a do orçamento francez.

Mas a desproporção sobe de ponto relativamente a outros exercitos, cuja organisação, se não é tão perfeita como a do exercito francez, avantaja-se muito á do nosso. Assim, na Belgica a despeza do ministerio da guerra foi estimada no orçamento para o anno de 1861 em 32.335:010 francos, equivalentes a 5.820:301$800.

O exercito belga fórma em tempo de paz um effectivo de 73:718 homens, que pela lei de 8 de junho de 1853 deve ser elevado a 100:000 em caso de guerra. Quanto deveria custar comparativamente o nosso exercito? 1.421:000$000 réis, salvo erro, e custa 3.106:000$000 réis, ficando muito áquem do exercito belga a todos os respeitos!

Segundo o orçamento de 1861, custa o exercito hollandez europeu 12.990:000 florins, que correspondem a réis 5.196:000$000, e contém a força de 60:613 homens. Em regra de proporção deveria custar o nosso exercito réis 1.543:000$000, e despendemos com elle o duplo d'esta quantia!

A Prussia tinha em 1861 um exercito de 212:649 homens (pé de paz), e no orçamento para o mesmo anno a despeza do ministerio da guerra foi avaliada em 34.930:337 thalers, que equivalem a 17.468:168$500 réis da nossa moeda. Proporcionalmente a despeza do nosso exercito não deveria exceder a 1.478:000$000 réis, e passa de dobrar! E advirta-se ainda que a organisação do exercito da Prussia é tal que lhe permitte mudar rapidamente do pé de paz para o pé de guerra com um effectivo de mais de 600:000 homens.

A despeza ordinaria da Baviera com o seu exercito é de 12.000:000 florins. Em 1 de junho de 1861 o ministro da guerra pediu um credito de 13.565:700 florins para necessidades extraordinarias nos annos de 1861, 1862 e 1863. A despeza ordinaria e extraordinaria do exercito bavaro em 1861 monta pois a 25.565:700 florins, isto é, 10.206:000,5 réis, numeros redondos; mas a força militar da Baviera n'essa epocha orçava por 192:926 homens, afóra 56:500 de landwehr. Um exercito de 18:000 homens custaria n'aquelle paiz 958:000$000 réis, approximadamente. Entre nós custa mais do triplo!

Passemos á nossa vizinha Hespanha. No orçamento de 1861 computou-se a despeza do ministerio da guerra em 368.833:622 reales, ou 16.589:512990 réis em moeda portugueza. O exercito hespanhol comprehendia n'essa epocha a guerra de Africa — 232:748 homens. Comparativamente o nosso exercito devia custar 1.283:000$000 réis, isto é, muito menos de metade do que nos custa.

Desproporção enorme, principalmente quando se reconhece que o nosso exercito se acha sob todos os aspectos em condições muito inferiores ás dos exercitos com os quaes fiz o parallelo! (Apoiados.)

Ha aqui um quid occulto, um vicio radical de organisação que eu não sou competente para sondar, attenta a minha incompetencia em assumptos militares; mas que o mal existe é evidente, como a existencia do sol que nos allumia, e é para o remediar que eu empenho toda a solicitude do nobre ministro da guerra.

Não temos exercito, disse o illustre deputado e meu amigo, o sr. Ferreri, e para o termos necessitámos despender com elle 6.000:000$000 réis.

Permitta-me o meu nobre amigo que eu dessinta profundamente da sua opinião, pois já demonstrei, com o exemplo dos outros paizes, que nós poderiamos ter um bom exercito por muito menos dinheiro do que o que pagámos (apoiados).

A nossa modesta situação não nos permitte tomar a iniciativa nas grandes lutas europeas. O papel que tem a representar o nosso exercito é puramente defensivo, a sua nobre missão reduz-se a manter a segurança interna e externa; e de qualquer dos modos que eu encare o nosso exercito, entendo que a cifra d'elle, longe de augmentar, pôde e deve diminuir era tempo de paz. Para a sustentação da ordem publica n'um paiz, tão tranquillo e socegado como Portugal, não havia perigo em operar no exercito uma reducção de 5:000 a 6:000 homens. D'esta resolução resultava uma grande economia no orçamento e uma economia ainda maior de braços vigorosos, que empregados no commercio e industria concorreriam poderosamente para o nosso engrandecimento e prosperidade (apoiados).

Pelo que respeita á segurança externa, creio que não é com menos 5:000 ou 6:000 homens em pé de paz que nós deixâmos de garantir a nossa independencia, uma vez que o exercito tenha bons quadros, e uma organisação que lhe permitta passar com rapidez do pé de paz para o pé de guerra.

E o conselho que nos dá um homem muito competente, mr. Vogel, na sua excellente obra Portugal e as suas colonias. Porque o não aproveitaremos?

Em conformidade com estes principios direi de passagem, pois não é agora occasião de o discutir, que não posso approvar o novo plano de organisação militar, apresentado pelo nobre ministro da guerra, porque augmenta o effectivo do exercito em tempo de paz, que me parece dever antes diminuir-se, e aggrava a despeza publica em mais de 200:000$000 réis, quando já fiz ver que com o dinheiro que despendemos, e ainda com menos, podemos ter um exercito convenientemente retribuido e organisado (apoiados).

A Prussia, com muito menor despeza relativamente, entretém um exercito respeitavel, que passa com celeridade e triplicada força para o estado de guerra. Nós, que muitas vezes imitámos servilmente os estrangeiros no que os não deveriamos imitar, porque os não tomámos para modelo no que elles têem de bom?

Agora releve me a camara que eu diga ainda algumas palavras em relação a outro objecto, a que se referiram os illustres deputados srs. Garcez e Ferreri. Na phrase de ss. ex.ª, nós não podemos ter exercito emquanto subsistirem as isenções actuaes do recrutamento. E necessario supprimi-las todas e não crear mais nenhuma.

Na minha opinião o effectivo do nosso exercito é mais que sufficiente para tempo de paz; mas se os nobres deputados entendem que elle carece de mais soldados, não attribuam ás isenções do recrutamento a culpa de os não ter. A culpa é de quem não tem cumprido a lei, que devia cumprir; pois supponho que não ha concelho algum em que a materia collectavel do imposto de sangue não seja muito superior ao contingente que lhe toca; e se em algum se dá o facto excepcional de ser a materia collectavel inferior ao contingente respectivo, é porque a auctoridade faltou ao seu dever, deixando de vigiar e fiscalisar as operações do recenseamento, ou consentindo em fraudes e subtracções, a que lhe cumpria obstar. Não imputemos portanto ás isenções do recrutamento uma responsabilidade que lhes não cabe. A origem do mal é outra (apoiados).

Mas que isenções são essas que tanto escandalisam os illustres deputados? Não são de certo as que respeitam á falta de altura ou robustez, porque sem duvida não querem um exercito de invalidos. Será a que se concede ao mancebo que tem um irmão praça de pret effectiva no exercito? Pois em nome de que principio se podia sustentar que uma familia devesse dar dez ou doze soldados para o exercito, emquanto que outra não daria senão um? Isto era uma injustiça flagrante (apoiados). Então serão as isenções por motivo de amparo? Oh! sr. presidente, essas escusas fundam-se n'um grande sentimento de humanidade, e é má e absurda a politica que não tem coração. Pois seria justo que nós arrancássemos do seio de uma familia miseravel e impossibilitada de adquirir pelo seu trabalho os meios de subsistencia, o unico braço que a ampara e defende contra o terrivel supplicio da morte lenta pela fome? Não, mil vezes não (apoiados).

Mas o que sobretudo revolta os nobres deputados é esse modesto favor, essa pequena complacencia que nós os deputados pelo Minho e outros collegas nossos pedimos para a industria agricola. De todos os escandalos, este é o maior e mais inaudito.

A lei é igual para todos, observam os illustres deputados...

Vozes: — Apoiado, apoiado.

O Orador: — Apoiado, apoiado, dizem os nobres deputados! Invoca-se a lei da igualdade quando se trata de restituir á agricultura um beneficio que ella gosou sempre entre nós até 1855, a essa industria que constituo a força e riqueza das nações, que é a primeira e unica verdadeira d'este paiz, e tão relevantes serviços lhe tem prestado; a essa industria, com cujos recursos fizemos as grandes descobertas e conquistas que tornaram immortal o nosso nome nas cinco partes do mundo; mas não se vê o principio da igualdade quando se concede a industrias ficticias e parasitas uma protecção inqualificavel de 50, 70, 100 e mesmo 200 por cento, obrigando o consumidor a comprar pelo dobro o que poderia obter por metade e de melhor qualidade (apoiados).

Eu tambem respeito a igualdade, mas a igualdade racional, e não a igualdade cega; a igualdade que trata igualmente as condições iguaes e desigualmente as condições desiguaes.

A questão consiste portanto em saber se a agricultura está no caso de merecer o favor que solicita; e se esse favor, eximindo do serviço militar para dar á lavoura alguns centos de braços, sem prejuizo do exercito, ao qual restava ainda sobeja materia collectavel, não ficaria largamente compensado pelas immensas vantagens que haviam de resultar ao paiz do desenvolvimento da nossa agricultura, a grande industria d'esta terra.