N.º 14. SESSÃO DE 21 DE MAIO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sn. FREDERICO GUILHERME DA SILVA PEREIRA

Vice-presidente

Chamada. — Presentes 79 srs. deputados. Abertura: — Ao meio dia e um quarto. Acta: — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Declaração. — Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. Affonso Botelho, por incommodo de saude, não póde assistir á sessão de hoje. — Inteirado.

Officios. — 1.º Do sr. Palmeirim, participando que em consequencia do fallecimento de sua cunhada D. Marianna Carolina Pereira Caldas, não póde assistir por estes dias á sessão da camara. — Inteirada.

O sr. Presidente: — A camara de certo quererá, que, na fórma do estylo, seja desanojado o sr. deputado (Apoiados). Então será desanojado como é costume.

2.º Da camara dos dignos pares, participando ter sido approvado nela o projecto de lei que desta lhe foi enviado sobre a divisão dos emolumentos das matriculas e carias de formatura, na Universidade de Coimbra, pelo thesoureiro e official de contabilidade da secretaria da mesma Universidade; o qual projecto depois de reduzido a decreto de côrtes, vai ser submettido á sancção real. — Inteirada.

3. Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações, que lhe foram pedidas pela camara, o requerimento relativo de D. Alaria Amalia Peixoto de Sequeira. — Á commissão de fazenda.

Representações. — 1.ª Da camara municipal de Castello de Vide, pedindo que sejam reduzidas a duas

O sr. Cunha Sotto-Maior. — Requerimentos desses fazem-se só na ilha do Haity no parlamento de Souluque.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Eu intendo que esta questão é grave, e que não ha necessidade nenhuma de a levar de assalto; quem tiver a sua opinião formada hoje, dá-a ámanhã, o que vem a ser o mesmo. Eu por mim voto contra o adiamento, o declaro-o já; mas não vejo necessidade de prorogar a sessão para se votar hoje o adiamento, como se estivessemos com um trabalho urgentissimo, e que se prejudicasse com a demora de até ámanhã.

O sr. Mello Soares: — Eu retiro o meu requerimento para se prorogar a sessão.

O sr. Presidente: — A ordem do dia de ámanhã é a continuação da de hoje. Está levantada a sessão. — Eram quatro horas da (areie

O REDACTOR

José de Castro Freire de Macedo.

as tres freguezias, que actualmente existem na villa. — Á commissão ecclesiastica.

2.1 Dos aspirantes de 2. classe das direcções do thesouro publico, pedindo um acto de justiça, que faça desapparecer a desigualdade entre os vencimentos dos supplicantes, e dos seus collegas, de identica ou analoga cathegoria noutras estações publicas. — Á commissão de fazenda.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Requerimento. — Requeiro que pelo ministerio da marinha e ultramar, se peça ao governo a copia da representação, que lhe foi dirigida em 1837 pela auctoridade superior dos estados da India, pedindo a suspensão do exercicio do jury naquella parte da monarchia, pelos máos effeitos que lá ía produzindo, e a copia da resolução do governo, que attendeu aquella representação, mandando suspender as funcções do jury. n z = Pa redes.

Remetteu-se ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de lei. — Senhores: — O decreto de 11 de janeiro de 1837, que creou a escola polytechnica, estabeleceu cursos preparatorios para as differentes armas, com designação das disciplinas que os devem constituir; e o decreto de 12 do mesmo mez e anno, que reorganisou com a denominação de escola do exercito, a academia de fortificação, artilheria e desenho, estatuindo os respectivos cursos especiaes, consignou vantagens, tanto aos alumnos que houvessem concluido os cursos preparatorios da escola polytechnica, como áquelles que os completassem na escola do exercito; ficando por estas disposições excluidos os individuos que cursassem disciplinas analogas na Universidade de Coimbra, o primeiro estabelecimento scientifico da nação, e já por longos annos acreditado