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dos os juros e supprimentos no Ministério da Fazenda estão a sete e meio por cento, o máximo, alem de outros que eslão a menos. Esta e que é a resposta á asserção do nobre Deputado.

Também o nobre Deputado quer saber — qual e o resto do edifício de que o Decreto de 3 de Dezembro foi alicerce. — Eu tinha dicto em outra parte (e e curioso combater aqui as minhas asserções dietas fora desta Casa, não tendo eu ainda dicto aqui nada disto) que o Decreto de 3 de Dezembro tinha sido preliminar para a organisação da Fazenda; e que se esperava architeclnr sobre elle n edifício dessa orgu-nisaçào.

Sr. Presidente, o edifício que se arcliitectou desde já, foi a rehabilitação do Credito Publico. E não serve de correctivo a isto a depreciação parcial que tem lido aqui o juro da divida interna, porque a depreciação dos Fundos da divida interna procede de outras causas; sobretudo da incerteza etn que se tern «•stíido no publico sobre o destino, que ha de ter este Decreto, se sim ou não olle continuará a vigorar, r se ha do ter cxccuçim plena rrn todas as suas partes; e em matérias de credito a incerteza é a peor de todas as cousas; ella existe, e em quanto esta Camará não resolver definitivamente sobre enta questão, saibam os illustrcs Deputados que ha de continuar a baixa desses Fundos.

Mas se acaso fosse a depreciação do credito sem mais nada que influísse sobre esta baixa dos Fundos públicos consolidados em Portugal, qual será a razão porque essa mesma baixa não tem tido logar nos pai/Ca estrangeiros.' Pois se acaso os Fundos Portu-guezc? (c o Sr. Deputado obrio-n-rne a repetir esta asserção que tenho feito mil vozes, mas que não tenho remédio senão produzir novamente) tivessem descido em virtude do Decreto de 3 de Dezembro, porque não desceram ellos tora do Paiz f... Peco-lhe que me diga qual e a razão porque não desceram 1.. Eu bern sei que o nobre Deputado não locou este ponto ; mas sim como elle me fi-r. a graça de responder antecipadamente aos meus argumentos, pormitla-me também que antes de proferir as suas objecçòos, eu as conheça. lia de dizer que — os Fundos Portugue-zes na Praça do Londres particularmente, que e onde nós leiriOs maior porção de bonds subiram por ler affluido o dinheiro áquelle mercado em maior quantidade, e os Fundos subiram corno circuinslancia ine vitavel e consequente. — Mas perguntarei —Se acaso houvesse uma causa efficientt; para que os Fundos Porluguczes não tivessem subido, acompanhariam dlcs aquelle movirnenlo ? Pergunto mais outra cousa — a subida dos Fundos Portuguezes seria relativamente fallando menor do que a subida dos-outros Fundos estrangeiros ? Não: foi relativamente a mesma. E peço ao illustre ' Deputado que considere e fixernine ainda outra cousa. Os nossos Fundos em Londres estavam em uma circumslancia desvantajosa ; acabava de se pagar alli uru dividendo, e era necessário decorrer um anno pa'ra se eíTecluar outro, no passo que em Lisboa não se dava tal, faltavam apenas mezes para se começar esse sorteio, que o Íllustre Deputado lambem combateu, c que foi estabelecido por um dos Ministérios anteriores. Pergunto, essa diffiTcnça de tempo seria favorável para os estrangeiros e prejudicial aos nacionaes ? Purece-rne que ninguém dirá que sim. Mas agora digo ao illus-iro Deputado, que cm Inglaterra tom acontecido

muitas vezes descerem os nossos Fundos o m quanto os de outras Nações sobí?m ou se conservam. Ainda «»m 1846 isso aconteceu; em quanto os das outras Nações subiam, os nossos baixavam. E pergunto, não seriam os acontecimentos políticos de Portugal a causa principal de os nossos Fundos descerem em quanto os das outras Nações se conservavam ou subiam?

Agora diz-s-e que subiram porque houve aílluenciu de capitães a Londres: e certo que houve essa af-fluencia ; mas nem se me concederá ao menos que o Decreto de 3 de Dezembro se não fez bern, da mesma sorte não fez mal? O illustre Deputado pôde conceder ou negar o que quizer ; o que não podo negar e a existência dos factos, nern deixar de conhecer, bem como a Camaru, que as causas verdadeiras daquclla subida rios Fundos, são, não ha duvida, o augmento dos capitães em Londres, mas que esse Decreto não prejudicou essa subida dos Fundos. O que e cerlo e, que os possuidores dos nossos Fundos cm Londres, se hoje os quizerem vendor ficam mais ricos.

Ainda o illustre Deputado insistiu sobro a* djs-tincções odiosas estabelecidas pelo Decreto de 3 do Dezembro, distincções entre divida e divida — que não sabe porque o Governo foi capitalisar uma, o deixou de capitalisar outra. Eu explico a razão. Primeiramente o Governo foi procurar as dividas que actuavam todos os dias no mercado c que entretinham a agiotagem, que o Governo queria malar, como matou ; em segundo Ioga r quiz desembaraçar o Orçamento do uma parte de seus encargos, o foi por isso que capitalisou as dividas proveuien-IPS «Io fornecimento do Exercito de Operações. Não sabo o illustre Deputado que no Orçarnenlo do Thcsouro figurava uma verba do cento <_ que='que' de='de' no='no' intendeu='intendeu' despesa='despesa' ossa='ossa' governo='governo' outras='outras' quantia='quantia' do='do' fim='fim' senão='senão' mais='mais' vinham='vinham' som='som' capitalisar.='capitalisar.' consignadas='consignadas' se='se' dividas='dividas' orçamento='orçamento' para='para' satisfazer='satisfazer' encargo='encargo' um='um' conto='conto' não='não' circimjstari-cias='circimjstari-cias' devia='devia' pois='pois' _='_' só='só' a='a' real.='real.' e='e' tho-souro='tho-souro' capitalisasso='capitalisasso' podendo='podendo' o='o' esse='esse' p='p' alliviar='alliviar' as='as' estão='estão' croar='croar' noutras='noutras' fazia='fazia' vinte='vinte' da='da'>

Outra foi a razão que o Governo teve para não capitalisar a divida pertencente aos donos dos prédios que foram destruídos em 1833 para defesa da "Capital: o Governo viu que no Orçamente estava consignada uma verba do dez contos de róis para o pagamento desta divida; quiz manlel-a polo respeito que devia áquelles credores do Kstado, e mesmo porque não podia fazer outra cousa a respeito dos-tos credores. Um dos Ministérios anteriores, por virtude de uma Lei que passou no Parlamento, tinha pago despe/as iguaes de cisas queimadas pertencentes a súbditos estrangeiros; que só diria agora do procedimento do Governo se depois de se terem pago estas soturnas, por motivos iguaes, a súbditos estrangeiros, fosse ca p i ta l i.sã r as dividas similhanles rios nacionaes? E assim que o illuslrc Deputado quor equiparar os interesses dos nacionaes aos dos estrangeiros?... Não diiá que sim.