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que olhe para os nossos portes do sul, e trate de mandar fazer alguns estudos sobre elles, porque na realidade é vergonha que continuem no estado em que estão. Comtudo em virtude da verba destinada para obras publicas que na sessão passada se estabeleceu, pelo ministerio competente foi mandada comprar uma draga destinada para os portos do Algarve, e essa draga, segundo estou informado, não deve demorar­se muito em chegar a Portugal. De certo o governo não quererá te­la ociosa, ha de manda­la trabalhar, mas não vejo aqui destinada verba alguma para o pagamento dos trabalhos de dragagem, que por forra se hão de fazer. É por isso que eu me deliberei a mandar para a mesa uma proposta para este fim, a qual eu retirarei se porventura o sr. ministro das obras publicas declarar que na lei tem os meios sufficientes para mandar fazer esses trabalhos, logo que a draga chegue. (Leu a proposta.)

Agora peço licença ao sr. ministro para lhe fazer uma simples observação. Ha uma verba no mappa destinada para a estrada do litoral do Algarve, em attenção ao estado de miseria em que aquelles povos estão, porque posso asseverar a s. ex.ª que, sem embargo de ler melhorado o tempo, esse melhoramento já não chegou em occasião de poder obviar á miseria que na realidade lá se sente; mas como não ha estudos para toda estrada do litoral, é evidente que não se podem estabelecer trabalhos em toda ella; entretanto como a verba é destinada não só para fazer a estrada, mas tambem para dar trabalho ás classes necessitadas, eu pedia a s. ex.ª que mandasse annunciar pelas diversas administrações de concelho, que nos partidos que se estabelecerem n'essa estrada, os operarios que lá se apresentarem lerão logo trabalho. Isto é para se saber em lodo o Algarve, que o governo destinou uma porção de dinheiro para obras publicas na provincia, e que essas obras publicas hão de ler grande desenvolvimento e hão de occupar grande numero de braços, para assim os povos todos do districto podérem aproveitar do beneficio, que o governo propoz e a camara votou.

PROPOSTA

Proponho que o governo fique auctorisado a tirar das verbas destinadas para conservação e grandes reparos, quanto for necessario para os trabalhos de dragagem nos portos do Algarve. = Bivar = Palma.

Foi admittida.

O sr. Almeida Pessanha (sobre a ordem): ­ Sr. presidente, no estado em que se acha a actual sessão, e na altura em que vejo a discussão que occupa a camara, discussão para tomar parte na qual tantos srs..deputados têem pedido a palavra, julgo um dever da minha parte não me tornar importuno á camara, fazendo extensas observações sobre alguns objectos para que desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas. Serei por isso o menos prolixo que me for possivel, sem deixar comtudo de aproveitar a opportunidade de usar da palavra sobre o importantissimo assumpto de que se traia. Em geral repugna ao meu espirito o dirigir elogios aos srs. ministros, ainda mesmo quando esses elogios sejam justos e bem cabidos, porque receio sempre que elles possam ser interpretados como lisonja servil; porém como deputado pela provincia de Traz os Montes, como deputado por uma provincia até hoje tão desprezada com relação ás suas urgentissimas necessidades da viação publica, não posso n'esta occasião deixar de louvar e muito cordialmente o sr. ministro das obras publicas, por ler lançado as suas vistas e a sua attenção benefica para aquella parte do nosso paiz, designando na sua proposta da distribuição dos 1.100:000$000 para estradas, uma somma para as obras a fazer naquella provincia, senão muito consideravel e avultada, pelo menos rasoavel e até certo ponto proporcional com as nossas circumstancias e com os nossos recursos.

Já por vezes tenho n'esta camara feito a descripção do estado de atrazo e quasi de abandono em que se acha a provincia de Traz os Montes, pelo que respeita a trabalhos de viação publica: no districto de Villa Real e na estrada daquella villa á Regoa apenas se acham feitas pouco mais de duas leguas; e no districto de Bragança ha unicamente junto daquella cidade pouco mais de uma legua de estrada macdamisada concluida. O sr. ministro das obras publicas em o relatorio que precede a sua proposta de 31 de março ultimo assevera por isso, com todo o fundamento, que aquella provincia tem estado até hoje sequestrada do resto do paiz, com grande detrimento dos seus importantes interesses economicos.

Sendo exactissima esta asserção de s. ex.ª, não podia o sr. ministro deixar do propor, como propoz, para as estradas daquella provincia uma verba mais consideravel do que aquellas que têem sido designadas para ali nos annos anteriores; pelo que, torno a dizer, não posso deixar de louvar muito sinceramente o sr. ministro.,

A maneira, porém, por que se acha designada a verba de 160:000$000 para as estradas de Traz os Montes não me parece a mais curial e mais satisfatoria; a maneira por que agora se faz essa designação é exactamente a que se empregava nos primeiros tempos, em que pelo parlamento se começou a fazer a distribuição dos fundos votados para obras de estradas; então, como agora, se fazia essa distribuição, quanto á provincia de Traz os Montes, dizendo­se: «Estrada da Regoa a Bragança por Villa Real e Mirandella»; mas a consequencia era despender­se sómente no districto de Villa Real a verba votada, sem que se gastasse quantia alguma no districto de Bragança.

Sou o primeiro a reconhecer que convem concentrar quanto seja possivel os trabalhos das estradas, a fim de poder imprimir­lhes uma acção mais energica e mais efficaz, mas tambem é uma verdade, como o sr. ministro reconhece, que se não devem abandonar os trabalhos já começados, por quanto o que d'ahi resulta será inutilisar os capitaes gastos n'esses trabalhos. No districto de Bragança alguns lanços de estrada se acham em construcção, construcção que por modo algum deve deixar de continuar­se.

Para tranquillisar o meu espirito, e para tranquillisar o espirito dos habitantes daquelle districto, rogo ao sr. ministro que declare quaes são as suas intenções a este respeito? Por esta occasião lembro a s. ex.ª que, sendo a provincia de Traz os Montes pouco populosa, e que havendo ali falta muito sensivel de operarios, é esta mais uma rasão para que se não abandonem as obras já começadas, e para que se mandem emprehender trabalhos em diversos pontos, para o que estou convencido que não será necessario augmentar muito o pessoal technico.

Não posso deixar de chamar muito especialmente a attenção do sr. ministro para o estado em que se acha a ponte de Mirandella sobre o rio Tua, a qual faz parte da estrada que deve construir­se. Aquella ponte, como já por vezes tenho ponderado, n'esta camara, carece urgentissimamente de alguns concertos que não podem espaçar­se alem do proximo estio, sem grande risco de ver perdida uma obra tão valiosa e importante. Não posso por esta occasião deixar de repelir o que por mais de uma vez aqui tenho dito ácerca d'essa ponte: a ponte de Mirandella é uma das pontes maiores e mais magestosas do nosso paiz; consta de vinte arcos, é construida de cantaria em uma localidade aonde não ha cantaria, tendo por conseguinte sido extremamente despendiosa a sua construcção, por ler sido necessario conduzir os materiaes desde grandes distancias: esta ponte, porém, acha­se bastante arruinada em alguns dos seus arcos principaes, ha annos a esta parte os concertos a fazer na ponte têem sido comprehendidos na dotação para as obras do districto de Bragança, mas até agora não se lêem feito ali reparos alguns. Segundo as informações que tenho de Mirandella as cheias do rio Tua no ultimo inverno tinham augmentado os estragos na ponte, até ao extremo de se receiar como imminente um immenso prejuizo, a não ser que com a maior brevidade se proceda ali aos trabalhos necessarios. Não sómente invoquei a solicitude do sr. ministro das obras publicas anterior sobre este objecto, mas tambem requeri do governo alguns esclarecimentos a este respeito por aquella repartição; mas por alguns d'esses documentos que