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esta estudada, e essa parte é que eu quero que seja dotada com alguns contos de réis.

PROPOSTA

Considerando que a estrada que conduz da Feira á estrada real do Porto é simplesmente de interesse local para aquella villa, e que ainda ali não existem trabalhos alguns que por falta de continuarão se possam perder;

Considerando que a estrada de Oliveira de Azemeis a Arouca é de uma ordem muito secundaria relativamente a outras que ficam sem dotarão alguma;

Considerando que a estrada de Castello Branco a Villa Velha existe, segundo suppõe a illustre commissão de obras publicas, em soffrivel estado, e que a dita estrada tem apenas serventia durante o tempo em que o Tejo, n'aquella altura, leva agua sufficiente para a navegação;

Considerando que a estrada de Chaves a Villa Real é uma estrada militar de primeira ordem; e a grande vantagem de ligar aquella parte da provincia de Traz os Montes com a Regoa, e por intermedio do rio Douro com o Porto;

Considerando que já se acha estudada uma grande parte d'esta estrada, proponho que no mappa, que faz parte do projecto que se discute, se façam as seguintes alterações:

1.ª Que sejam supprimidas as verbas correspondentes ás estradas da Feira á estrada real do Porto, e de Oliveira de Azemeis a Arouca.

2.ª Que onde se lê, •

Castello Branco a Abrantes............. 172.000%000

Castello Branco a Villa Velha.......... 172.000%000

se leia ­ Castello Branco a Abrantes....... 160:000$000

3.ª Que se addicione ao mappa a seguinte verba:

Chaves a Villa Real..................... 31:000$000

Silva e Cunha.

Foi admittida.

O sr. Pequito (sobre a ordem): ­ Sr. presidente, mando para a mesa a seguinte moção que vou ler. (Leu.)

Eu vou dizer simplesmente duas palavras para motivar esta proposta. A minha proposta é completamente inoffensiva, porque não vae tirar nada á dotação que estivesse destinada para qualquer estrada. É apenas para que o sr. ministro fique auctorisado a mandar concluir um ramal que liga esta estrada com o Tejo. O melhor fundamento que posso apresentar em sustentação d'esta proposta, parece­me que são as palavras de s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, e s. ex.ª parece­me que ha de concordar que a minha moção esta nas circumstancias de ser adoptada. O nobre ministro diz no seu relatorio que precede a proposta o seguinte. (Leu.)

É exactamente o que justifica a minha proposta com relação a este ramal, porque está quasi concluido, e falta apenas um pequeno lanço que o sr. ministro podia mandar concluir; mas como não está auctorisado a faze­lo, pela maneira por que a lei é concebida, por isso desejava que se fizesse esta emenda, comprehendendo­se tambem este ramal.

Mando a proposta para a mesa e não digo mais nada: conheço perfeitamente que não posso fallar senão sobre a ordem, e a ordem é esta.

PROPOSTA Ao § unico do artigo 1.°

Proponho que aonde no mappa se diz = Abrantes a Portalegre = se diga = Abrantes a Portalegre, com a conclusão do ramal para o porto de Alamar sobre o Tejo. = Pequito.

Foi admittida.

O sr. José Estevão (sobre a ordem): ­ Sr. presidente, vejo que a camara se acha empenhada n'uma grave e importantissima questão, qual é a distribuição dos fundos para as estradas, e não posso deixar de lhe dizer que não foi sem custo, mas sim devido a muito trabalho e a grandes esforços que ella foi chamada a intervir, e a ler voto na decisão d'este importante assumpto; e apesar das irregularidades que tem havido n'este debate, resultantes da estreiteza de tempo, apesar das difficuldades que porventura possa haver encontrado na discussão e boa resolução d'este negocio, entendo que nós havemos de continuar a ler ingerencia e iniciativa sobre elle, e que a opinião que um illustre deputado aqui manifestou, opinião, que, com magoa o digo, é a de muitos homens que veem, não de bom grado, que nós nos tenhâmos entretido em tal assumpto, e que lhes parece melhor entregar a somma ás disposições do governo para elle a dividir como melhor entender, não ha de ser seguida.

Eu não concebo systema parlamentar com similhante theoria, e prefiro esta discussão extemporanea e descosida, ao arbitrio de dar ao governo a faculdade de elle só por si distribuir a somma como muito bem lhe parecer. Eu defendo com empenho estas tristes reliquias que nos deixaram da nossa superintendencia sobre este assumpto.

Mas, sr. presidente, isto levou dez annos de reclamações continuadas para chegarmos ao uso d'este direito, e a fallar a verdade não podemos estar extremamente lisonjeados de ver como esta pequena intervenção em assumptos de obras publicas, que tanto custou a conquistar, foi posta em duvida. Mas devemos ficar aqui, ou foi o progresso precursor de outros progressos? Isto é um melhoramento em relação ao que estava, mas em relação ao que deve ser e uma vergonha que deve cessar, e eu espero que os srs. ministros tendo a este respeito as mesmas idéas que eu tenho, porque não creio que ninguem as tenha diversas, nem mesmo o meu illustre amigo que não leve aquelle desabafo senão por enfadado de discussões d'esta especie.

Eu confio em que o sr. ministro das obras publicas encaminhe as cousas de modo que o parlamento seja ouvido e attendido sobre os assumptos d'esta ordem, da maneira que o é em toda a parte, quero dizer que cada obra se mande estudar em cada localidade, que sobre essas obras se façam os orçamentos, que venham á camara os orçamentos e os planos, e que sobre cada uma das obras se faça uma lei especial, votando­se, quando a obra é proposta com o seu orçamento, a menor quantia virtual e votando á conta d'ella a somma de que cada obra podér depender. De maneira que nós votâmos sete estradas, votâmos sete projectos de lei, acompanhados dos seus orçamentos, dos seus traçados de tudo quanto é necessario para encaminhar o voto do parlamento, votando as sommas e distribuindo então o dinheiro. isto, sr. presidente, parece que é olhado com uma certa frieza por parte de muitos dos meus collegas, mas olhem que em terra nenhuma de christãos, não mais favorecida do que esta de talentos e beneficios da natureza, se vive d'esta maneira. Ha systema para obras e trabalhos publicos, e se cá o não fizerem é porque o não querem fazer, porque a irregularidade é mais difficil que a regularidade. Portanto, sr. presidente, isto é uma simples lembrança ao sr. ministro, e creio que isto que se reputa muito difficil que se estranha mesmo que seja um meio ordinario, tempo virá em que se repute uma cousa trivial e facil. Eu pedia tambem ao sr. ministro das obras publicas que elle no intervallo da sessão colhesse os muitos esclarecimentos que consta que ha no ministerio a seu cargo, e que faça n'esse ministerio reunir muitos mais para que publique uma medida sem a qual todos os orçamentos de obras publicas se não são uma burla, são pelo menos suspeitos de graves inexactidões. Falto e refiro­me a uma tabella de preços em cada um dos districtos administrativos não só de serviço, mas de materiaes empregados em obras publicas; sem isso é impossivel.

Pois porventura os senhores que são engenheiros não sabem, eu que sou de Aveiro e os de Vizeu, que ha um artigo, a cal, que de certo é importante para quando se fizer um orçamento? Um carro de cal em Aveiro custa 1$600, em quanto que no districto de Vizeu custa 6$000. Supponhamos que ha obras em duas estradas, quando os dois engenheiros fizerem orçamentos d'estas duas estradas, se o governo não fizer o preço d'este elemento de edificação, está claro que não póde saber se os orçamentos são bem ou mal feitos, porque o orçamento de obras publicas feito para este districto aonde a cal é orçada pelo mesmo preço que foi orçada a de Vizeu, é extremamente falso. Por consequencia os dois