Sessão de 19 de junho de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

É approvada a proposta de lei apresentada n'esta mesma sessão pelo sr. ministro das obras publicas, auctorisando o governo a despender durante o exercicio de 1879-1880 até á somma do réis 364:000$000, para ser applicada á continuação de varias obras.

Abertura — Ás tres horas da tarde.

Presentes á abertura da sessão 65 deputados — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, José Guilherme, Namorado, Borges, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Luiz de Lencastre, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo do Menezes, Visconde de Alemquer, Visconde de Sieuve do Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Gonçalves Crespo, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Goes Pinto,. Hintze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Sousa Monteiro, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Visconde do Balsemão.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, João Ferrão J. A. Neves, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, M. J. de Almeida, Alves Passos, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Francisco de Albuquerque, já tinham sido enviados á camara em data do 11 do corrente.

Para a secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que o encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares, ás cinco horas da tarde do dia 19 do corrente.

Inteirada.

3.° Da secretaria da guerra, enviando a informação sobre o requerimento do alferes de infanteria n.º 15, José Manuel Coelho de Brito.

Para a secretaria.

4.° Da mesa da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei sobre os meios de combater a phylloxera vastatrix, e evitar a sua propagação, o as alterações que foram feitas á mesma proposição.

As commissões de agricultura e de fazenda.

5.° Do Nuno José Severo de Carvalho, participando á camara, em nome do sr. deputado visconde da Azarujinha o fallecimento da mãe do mesmo sr. visconde.

Mandou-se lançar na acta, com a declaração de que a camara recebera com magua uma tal noticia.

Representações

1.ª Da camara municipal de Alemquer, pedindo a concessão do edificio, que foi antigo hospício de recolhinas na povoação de Olhalvo, para estabelecer n'elle escolas de ensino, primario para ambos os sexos.

A commissão de fazenda.

2.º De muitos cidadãos, residentes no districto do Portalegre, sobre a inexactidão da informação dada pelo sr. governador civil Candido Maria Cau da Costa, ácerca das occorrencias policiaes que se têem dado n'aquelle districto.

Mandou-se publicar no Diario do governo.

3.º Da junta de parochia e mais cidadãos da freguezia de Avelãs da Ribeira, pedindo uma lei que permitta a sua annexação á comarca da Guarda.

A commissão de legislação.

4.º Dos fabricantes e vendedores de sabão, pedindo providencias legislativas que lhes permittam a concorrencia nos mercados nacionaes com o sabão estrangeiro.

A commissão de fazenda.

SEGUNDA LEITURA Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei para a creação do uma comarca na ilha de S. Pedro de Sul, que foi apresentada n'esta casa pelo deputado José Correia de Oliveira, na sessão de 26 de março de 1877. = O deputado, por S. Pedro do Sul, Manuel Correia de Oliveira.

Enviado á commissão de legislação civil.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): — Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que se digne remetter immediatamente esta proposta ás commissões competentes, a fim de darem sobre ella o seu parecer.

Proposta

Senhores. — Acham-se actualmente em diversos estados de adiantamento as obras mencionadas no mappa annexo a esta proposta de lei, sem que para o seu proseguimento o conservação haja verbas regularmente auctorisadas. A boa economia na administração dos dinheiros publicos exige

Sessão de 16 de junho de 1879