Debates Parlamentares - Diário 127, p. 262 (1853-06-23)

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N.º 18. SESSÃO DE 23 DE JUNHO. 1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 70 srs. deputados.

Abertura: — A meia hora depois do meio-dia.

Acta: — Approvada.

Leu-se na mesa a ultima redacção dos projectos n.ºs 48 e 56 A, que foi approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração. — Do sr. Mello e Carvalho, mandada hontem para a mesa, de que o sr. Moraes Pinto não comparecia á Sessão de hontem por motivo de molestia. — Inteirada.

Officio. — Do sr. Rivara, recebido hontem, participando que por motivo de molestia faltou á sessão do dia 21, e faltará a mais algumas. — Inteirada.

Representações. — 1.ª Da camara municipal e administrador do concelho de Palmella contra os decretos de o de novembro de 1851 e 24 de dezembro de 1852 sobre legados pios não cumpridos, e lontra a portaria da commissão administrativa da santa casa da misericordia de Lisboa de 10 de janeiro de 1851, sobre a admissão de doentes no hospital de S. José. — Ás commissões dos legados pios, e administração publica.;

2.ª — Da camara municipal do Pezo da Regoa, pedindo a approvação do projecto de lei que extingue a parea das pipas nas carregações dos vinhos do Douro, apresentado pelo sr. deputado Affonso Botelho. — A commissão dos vinhos.

3.ª — Dos accionistas da companhia das obras publicas de Portugal, pedindo que se attenda a sua representação de março ultimo, e que o seu credito não seja pago na conformidade do decreto de 30 de agosto de 1852. — Á commissão de obras publicas, ouvindo a de fazenda.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Requerimento. — «Requeiro que -se peçam ao governo, pelo ministerio da fazenda, cópia de duas representações do delegado do thesouro de Angra do Heroismo, datadas de 28 de Novembro e de 30 de setembro de 1852. — Miguel do Cauto.

Foi remettido ao governo.

Requerimento. — «Requeiro que sejam remettidos a está camara, e com urgencia, o relatorio e mais papeis, feito e entregue» ao governo pelo procurador geral da corôa, relativos á syndicancia a que o dito magistrado procedeu na relação do Porto. — Cunha Sotto-Maior.

Foi remettido ao governo.

Requerimento. — Requeiro que se peça no governo que pelo ministerio da marinha envie a esta camara uma nota sobre os seguintes quesitos, com a urgencia necessaria, para que elles venham á camara a tempo de servirem de esclarecimento na discussão do orçamento:

1.º Qual é o preço medio por que tem ficado ao estado cada tacão de porão nas estações da Madeira, Cabo Verde, S. Thomé e Principe, e Angola.

— 262 —N.º 18. SESSÃO DE 23 DE JUNHO. 1853.PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.Chamada — Presentes 70 srs. deputados.Abertura: — A meia hora depois do meio-dia.Acta: — Approvada.Leu-se na mesa a ultima redacção dos projectos n.ºs 48 e 56 A, que foi approvada.CORRESPONDENCIA.Declaração. — Do sr. Mello e Carvalho, mandada hontem para a mesa, de que o sr. Moraes Pinto não comparecia á Sessão de hontem por motivo de molestia. — Inteirada.Officio. — Do sr. Rivara, recebido hontem, participando que por motivo de molestia faltou á sessão do dia 21, e faltará a mais algumas. — Inteirada.Representações. — 1.ª Da camara municipal e administrador do concelho de Palmella contra os decretos de o de novembro de 1851 e 24 de dezembro de 1852 sobre legados pios não cumpridos, e lontra a portaria da commissão administrativa da santa casa da misericordia de Lisboa de 10 de janeiro de 1851, sobre a admissão de doentes no hospital de S. José. — Ás commissões dos legados pios, e administração publica.;2.ª — Da camara municipal do Pezo da Regoa, pedindo a approvação do projecto de lei que extingue a parea das pipas nas carregações dos vinhos do Douro, apresentado pelo sr. deputado Affonso Botelho. — A commissão dos vinhos.3.ª — Dos accionistas da companhia das obras publicas de Portugal, pedindo que se attenda a sua representação de março ultimo, e que o seu credito não seja pago na conformidade do decreto de 30 de agosto de 1852. — Á commissão de obras publicas, ouvindo a de fazenda.Deu-se pela mesa destino ao seguinteRequerimento. — «Requeiro que -se peçam ao governo, pelo ministerio da fazenda, cópia de duas representações do delegado do thesouro de Angra do Heroismo, datadas de 28 de Novembro e de 30 de setembro de 1852. — Miguel do Cauto.Foi remettido ao governo.Requerimento. — «Requeiro que sejam remettidos a está camara, e com urgencia, o relatorio e mais papeis, feito e entregue» ao governo pelo procurador geral da corôa, relativos á syndicancia a que o dito magistrado procedeu na relação do Porto. — Cunha Sotto-Maior.Foi remettido ao governo.Requerimento. — Requeiro que se peça no governo que pelo ministerio da marinha envie a esta camara uma nota sobre os seguintes quesitos, com a urgencia necessaria, para que elles venham á camara a tempo de servirem de esclarecimento na discussão do orçamento:1.º Qual é o preço medio por que tem ficado ao estado cada tacão de porão nas estações da Madeira, Cabo Verde, S. Thomé e Principe, e Angola.

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