307 J

taixleeimentos o# de cousa s que possam pto.fl}ov«i\ a nossa industria , e agricultura ; e estou convencido que esta ponte vai servir cTutoa grande va-nta-'.' gerrt para as communicações do baixo Afem-Tejo, * poiisso que esta ponte é estabelecida no rioSitimos, na. extremidade de Alcácer, defronte mesmo da estrada para Beja, e pari* o, baixo AJewTejo j e o Conde Barão d'Alvito, que «' Proprietário n/uma distancia próxima -a AÍeacei:,, ,a'.um s.i\Uo' chamado o Poclnho 9 propõe-se afazer es,ta ponte. A àdéada construcçâo d'uma poote e' realmente,-vaatajose, porque facilita muito mais as, passagens, que até aqui se faziam por um barco;. V* £x.a sabe muito bem, que as passagens de gra.mles volumes feitas eu-mulativame,ute por d i ff e reines .qualidades de trans-r porte são muitíssimo despendiosas.; e por este modo torna-se muito raa.is fa.c.il.a passagem: quem conhece as localidades ,. e quem por ali tem passa-do reconhece a utilidade çle se m i lha n te construcção. Sr. Presidente, debaixo destes princípios apreae,n-tou-se a proposta, eslabeleceu-se a concorrência, e não tendo havido quem se ojGterecesse fazer a obra por menos, ou quem apresentasse maiores vantagens que este concoirente, parece-ttie que a Camará só pôde approvar, ou rejeitar a .proposta; isto é um contracto, e .a Camaia pôde rejeila-lo, não estando canvencida da neces^dade 'da construcçâo, ou se o julgar contra os princípios conslitucionaes,ou finalmente porque não acceila as condições, ou im-poslos que se pretendem; e debaixo destes princípios digo , que se deve approvar.

Tenho presente a planta que 'foi levantada por pé* rítoa; por ella se vê, que a ponte será construída com a solidez necessária , c também espero que se garanta ás passagens a segurança precisa; e com quanto isso esteja estabelecido nas nossas Leis de policia , espero que na occasiâo da construcç^o fique a çarojo das Autoridades Administrativas o fis-calisarem, se a ponte é construída de maneira que os passageiros e volumes, que hão de passar porei-la , a passem com segurança, sem que seja necessário depois recorrer a meios indirectos, e a processos, ordinários para a indemnisação de qualquer p'e-juizo que possa haver na passagem.

Sr. Presidente, eu mando para a Mesa reduzida a escripto a ide'a, que apontou o Sr. Deputado por Cabo-Verde ; naquolle local havia uma barça que o Conde Barão d'Alvito tinha estabelecido para facilitar a communicação ; pôde acontecer qqe alguém pretenda estabelecer uma outra depois da ponte cons-truida; e em empresas de igual natureza^ tem ficado livre a.concorrência, por qualquer outra forpa de transporte. Eu dou a rasào, porque dezejo que se consigne esta idéa — a passagem até aqui fazia-se pelo b.arco do Conde Barão cTAIvito; ora agora fazendo elle aponte, e não se estabelecendo no contracto , que é permittido a qualquer estabelecer outro rrreio de passagem, pôde ser que elle argumente , que o barco era privativamente seu, que trocou a passagem do barco pela da ponte, e por consequência que ninguém pôde estabelecer barcos... («mo vo% — isso está prevenido na Legislação) ; se está prevenido na Legislação,'eu não insisto, o que não quero é, que os povos fiquem obrigados a passar pela ponte , e .pagarem os direitos que se estabelecerem , por não terem outro meio de passagem

sa , pa-ra et OoàwiússSo a ter era cooiííefàçâ do tratar da redacção. , * E* a seguinte

EMENDA. — Pica livre a passagem por barco, ou a váo corno até aqui se fazia.— Xavier da Silva.

Ora, Sr. Presidente, eudevo.dizer em abo n o da verdade; tenho muita pena, que a Camará Municipal d'Aícacer não tivesse pedido -ser autorieada para çantrahir um empréstimo a fi.m de fazer esta ponte, que está orçada em 1:200$ , porque dahí tiraria uma grande vantagem; a passagem entre AI-ca,çer, 'e o, baixo Alem-Tejo não é pequena, e decepto deve crescer quando for feita a ponte; entretanto' como a Camará d'Alcacer não teve essa idéa, appro-vo a proposta; mas estimaria que nella se consignassem claramente as idéas que acabei de expender.

O Sr. /. A. de Campo»:—Sr. Presidente, peia1 declaração feita pela ilIustreCommiãsâo, ficam subsistindo os antigos meios de passagem; mas eu te-» nho duvida , se ficando o -contracto «corno está, não havendo declaração alguma a esse respeito, sequeira dqpois fazer exclusiva essa passagem. Ora ha outra circunstancia ; não é suEficiente só-que o Empresário não seja senhor do exclusivo, para prohi-bir o estabelecimento de qualquer Barca; -é .necessário também, ter investigado-ee com effeito, o mo-4p porque a poqte.-fôr construída perra i t te, oa não iambern urna Barca; se a ponte for construída .nas duas extremidades que banha o rio, certamente que será impossível o estabelecimento cTuma Barca : por tanto é necessária não só a declaração de que não fica sendo exclusiva a passagem por meio; da ponte,, mas ç -também preciso examinar se,é passível o outro meio, • ' • i

Não ha duvida que é mais conveniente a passa-r gem por uma ponte, que por meio d'um barco; mas nãp ha duvida, e ninguém contesta, que seria' mais conveniente que qualquer d'.estas duas cousas, ,o estabelecimento d'uma ponte de pedra; porque nesle género de emprezas o interesse do Estado é lucrar depois a obra ; mas quando as pontes são de madeira corno neste caso, e estabelecidas por um longo praso, a utilidade que o Estado vem a tirar é muito pequeno: uma ponte de madeira passados 25 annos está destruída.

Ora ha outra circumstancia importante; conviria saber qual 3. despez.a que o Estado faria com esta1 obra ; já aqui emitti mais vezes esta Méd ; porque a principal vantagem era fazer-se a obra por «conta do.Estado, se isso fosse compatível COJBI ascircums-.tancias 4o Tfyesouro : por tanto a primeira cousa que conviria examinar era se o Estado ..estará com effeito em circunostancias de fazer .essa .obra, em-,bora se çxigissç por.ajgutn tempo os direitos correspondentes á despeza que .se fizesse; mas depois ficava a passagem livre, e (azia-se aos povos um benefício cprnpletp.: com,tudo nlo sendo isto possível, e na concorrência apenas dos dous meios de passagem r da ponte^ e da barca, não,Ha a duvida que convém antes,preferir a,çou6trucçãoda,ponte, e nesse 'Caso parece-me que se pôde adoptar a Proposta.