CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 2

EM 8 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho manda para a mesa, e é approvada, uma proposta que permitte ao Digno Par Venancio Deslandes Correia Caldeira exercer, na presente sessão legislativa, as funcções de secretario do Governo Civil do districto de Beja. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado envia para a mesa uma representação da Associação de Classe dos Empregados Commerciaes das Caldas da Bainha, pedindo a esta Camara que seja approvado o descanso semanal, e defende as allegações d'esse documento. Em seguida occupa-se do mau estado em que se encontram as estradas do paiz e da administração do Hospital Real das Caldas da Rainha. Conclue mandando para a mesa tini requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. Responde ás considerações do Digno Par o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Mello e Sousa envia para a mesa o parecer da commissão de obras publicas, sobre o projecto referente á administração do porto de Lisboa. Foi a imprimir.

Primeira parte da ordem do dia - Eleição da commissão de resposta ao Discurso da Coroa e a de um adjunto á commissão administrativa da Camara.

Segunda parte da ordem do dia - Continuação da discussão da proposta do Digno Par Sr. Luciano Monteiro para a nomeação de uma commissão encarregada de rever o regimento da Camara. Usam da palavra os Dignos Pares Srs. José de Alpoim, Francisco Beirão, Avellar Machado, José de Azevedo, Sebastião Baracho, Conde de Lagoaça, Ministro da Marinha, João Arroyo, Hintze Ribeiro e Presidente do Conselho. Esgotada a inscripção é approvada a proposta.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 29 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Francisco José Machado.

A secretaria.

Officio do Ministerio da Guerra, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Moraes Sarmento.

A secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: Mando para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas.

Foi lida e approvada a proposta, que é do teor seguinte:

O Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão a fim de que o Digno Par do Reino Venancio Jacinto Deslandes Correia Caldeira possa exercer, querendo, na presente sessão legislativa, as suas funcções de secretario geral do Governo Civil do districto de Beja, quando assim convenha ao serviço publico.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 3 de janeiro de 1907. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da Associação de Classe dos Empregados do Commercio das Caldas da Rainha, pedindo a esta Camara que adopte providencias tendentes a estabelecer o descanso dominical, ou um dia de descanso por semana.

Muitas representações teem vindo ao Parlamento n'este sentido, e eu considero de toda a justiça o pedido d'essas classes, porque ha empregados de casas commerciaes que passam mezes inteiros nos seus estabelecimentos, sem terem o mais pequeno descanso.

Parece-me ser um acto de verdadeira justiça os patrões concederem um dia de descanso por semana aos seus empregados, de modo que elles não fiquem mezes e mezes encerrados nos seus estabelecimentos, sem respirarem ar puro, e sem darem movimento conveniente aos seus musculos.

A representação diz o seguinte:

"Dignos Pares do Reino. - A Associação de Classe dos Empregados no Commercio das Caldas da Rainha vem respeitosamente repetir a representação já formulada ao Governo transacto, e apresentada ás Côrtes pela Associação de Classe dos Caixeiros Portuguezes, com sede em Lisboa, no sentido de se decretar por lei um dia de descanso semanal para todos os empregados de commercio do nosso paiz.

O simples ennunciado de pedido tão sympathico dispensa de reproduzir aqui a sua justificação, a qual, sobre ser obvia, pela pratica do humanitario preceito em que se inspira, ha sido aliás igual á que desde muito determinou em quasi todos os paizes cultos a adopção de medida assim proficua e reclamada.

Submettendo, pois, á mui illustrada e competente apreciação de V. Exa. os este momentoso assumpto, esperam os abaixo assignados que vos digneis de approvar proposta ou projecto de lei referente á obrigatoriedade de um dia de descanso por semana para todos os empregados commerciaes de Portugal.

Caldas da Rainha, 4 de dezembro de 1906. - A Direcção, José Francisco Enxuto Guerra = Virgilio Henrique José Pereira - José Abrantes Adelino Cesar Gambino = Raul de Noronha, Abreu e Lima = Henrique da Graça Duque Junior.