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N.° 5

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios— os exmos. srs.

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— Correspondencia.— O sr. presidente declara que está constituido o novo governo, o qual hoje se apresentará á camara, e por isso vae suspender a sessão até á sua chegada.— O sr. conde de Carnide justifica a sua falta ás sessões. — Suspende-se a sessão ás duas horas e vinte minutos da tarde. As quatro horas e quarenta minutos reabre a sessão. — O sr. presidente declara que o novo governo se acha na outra camara e deseja ainda hoje apresentar-se á camara dos dignos pares; como, porém, a hora vae bastante adiantada, consulta a camara sobre se quer que a sessão seja prorogada. A camara, delibera afirmativamente, e é novamente suspensa a sessão.—As cinco horas menos cinco minutos continua a sessão e entra na sala o novo ministerio. — O sr. presidente do conselho apresenta o ministerio e o seu programma.—Inscrevem-se varios dignos pares.— O sr. presidente lê a inscripção. — Usam da palavra os srs. marquez de Vallada, presidente do conselho, Camara Leme e conde do Bomfim.— A requerimento do sr. Pinto de Magalhães resolve a camara suspender a discussão para continuar amanhã.

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio mandado para a mesa pelo sr. presidente do conselho, declarando que Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro d’estado João Chrysostomo de Abreu e Sousa, exonerou, por decretos da data de 17 do corrente mez, o mesmo ministerio, e houve por bem nomeal-o para o cargo de presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d’estado dos negocios do reino e de ministro e secretario d’estado da instrucção publica e bellas artes, dignando-se outrosim nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o bispo de Bethsaida, par do reino; para o ministerio dos negocios da fazenda Joaquim Pedro de Oliveira Martins, deputado da nação; para o ministerio dos negocios da guerra o general Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, deputado da nação; para o ministerio dos negocios estrangeiros Antonio de Sousa Silva Costa Lobo, par do reino; e para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria, o visconde de Chancelleiros, par do reino.

Um officio mandado para a mesa pelo sr. ministro do reino, accusando a recepção do officio que o sr. presidente lhe dirigiu, participando achar- se já organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino.

O sr. Presidente: — Como já está organisado novo ministerio e eu sei que tenciona vir a esta casa depois de se apresentar na camara dos senhores deputados, vou suspender a sessão até que o governo se apresente.

Tem a palavra o sr. conde de Carnide.

O sr, Conde de Carnide; — Cumpre-me participar a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não tenho podido comparecer ás sessões.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

Está suspensa a sessão até que o governo chegue.

Eram duas horas e vinte minutos da tarde.

Reabertura ás quatro horas e quarenta minutos.

O sr. Presidente: — Consta-me que o governo tenciona vir ainda hoje a esta camara. Como a hora está muito adiantada, eu vou consultar os dignos pares sobre se querem que se prorogue a sessão. (Apoiados geraes.)

Em vista da manifestação da camara está prorogada a sessão e suspensa até que chegue o novo ministerio.

Eram quatro horas e quarenta e tres minutos da tarde.

Reabriu novamente ás quatro horas e cincoenta e cinco minutos da tarde.

(Entra na sala o novo gabinete.)

O sr. Presidente: — Está aberta ã sessão.

Tem a palavra o sr, presidente do conselho de ministros,

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Dias Ferreira): — Sr. presidente, tendo recebido da coroa, que quiz honrar-me com a sua confiança, o encargo, difficil n’este momento, de organisar um ministerio que satisfizesse ás necessidades publicas, e que no meio de todo o movimento politico unicamente tivesse em vista a resolução da crise financeira e economica, quanto na presente e tão difficil conjunctura, isso caiba nas forças humanas, procurei desempenhar-me d’essa missão, tendo a fortuna de ter encontrado homens de reconhecido valor, e tão devotados á causa nacional que não duvidaram associar-se á minha responsabilidade. Tão conhecidos todos são d’esta e da outra casa do parlamento, que eu, tendo a honra de apresentar á camara o ministerio, posso bem dispensar-me de fazer a apresentação individual de cada um dos novos ministros.

Digo apenas a v. exa. e á camara que procurei obedecer ao pensamento de organisar um ministerio em que não estivesse representada nenhuma das duas grandes parcialidades politicas, sem com isto querer dizer que, pelo facto de ter entrado n’um gabinete organisado em obediencia áquelle pensamento, qualquer dos ministros houvesse ou haja de romper ligações que porventura tivesse com qualquer partido politico.

Sr. presidente, o governo tem o seu programma traçado em harmonia com as necessidades do paiz, ou antes, melhor direi, traçado por essas mesmas necessidades. (Apoiados.) Não havia programma voluntario a fazer n’este momento.

O governo de uma nação não se acceita a beneficio de inventario, mas sim com todos os encargos que se encontram na somma dos haveres nacionaes.

O programma, pois, do governo está traçado em bem salientes caracteres na difficil situação economica e financeira em que o paiz se encontra. (Apoiados.) Procurar a mais rapida e a mais conveniente resolução das diversas questões que n’ella possam influir, procurando para isso o concurso de todos os homens de boa vontade, de todos os agrupamentos politicos, a efficaz cooperação da represen-

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