O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 7

EM 6 DE MAIO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Entra na sala, presta juramento, e toma assento o Exmo. Sr. Alexandre Cabral. - O Sr. Ministro da Marinha conclue o seu discurso em resposta a considerações apresentadas em uma das sessões anteriores pelo Digno Par Teixeira de Sousa. - São eleitas as commissões de agricultura e fazenda. O Digno Par Sr. E. Hintze Ribeiro propõe que a mesa seja encarregada de nomear as restantes commissões. É approvada esta proposta, depois de breves reflexões dos Dignos Pares Veiga Beirão e Sebastião Baracho. - O Digno Par Sebastião Baracho requer que seja publicado no Diario do Governo um documento que lhe foi enviado pelo Ministerio da Fazenda, e nos Annaes á asynopse das providencias decretadas para o ultramar no interregno parlamentar. Deplora a falta de alguns documentos que tem pedido, e em seguida apresenta diversas considerações sobre assumptos ultramarinos. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Teixeira de Sousa replica a algumas das considerações feitas pelo Sr. Ministro da Marinha no seu primeiro discurso de hoje. Usa ainda da palavra, em resposta ao Digno Par, o Sr. Ministro da Marinha. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estava ao começo da sessão o Sr. Ministro da Marinha, e entraram durante dia os Srs. Ministros do Reino, Obras Publicas e Negocios Estrangeiros.

Pelas 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando-se a presença de 38 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Guerra, satisfazendo um requerimento do Digno Par Dantas Baracho.

Para a secretaria.

Dois officios do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo requerimentos do Digno Par Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Outro, da mesma procedencia, remettendo 120 exemplares do relatorio e documentos referentes ao contrato dos tabacos.

Para distribuir.

Officio da Academia Real das Sciencias enviando 30 bilhetes de convite
para a sessão solemne que se effectua em 9 do corente.

Para distribuir.

Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Alexandre Cabral, tendo sido introductores os Dignos Pares Telles de Vasconcellos e Conde de Tarouca.

O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior): - Ao terminar as suas considerações na ultima sessão dizia elle, orador, que era absolutamente indispensavel que a sua exposição fosse serena e a sua dicção fosse calma, porque se tornava preciso apurar o que havia de justiça e imparcialidade n'essa exposição.

É certo, como consta dos Annaes da camara dos Dignos Pares, que S. Exa. affirmava:

"Deseja versar o assumpto, deseja acompanhar a obra do Sr. Ministro da Marinha, com tanta imparcialidade quanta permittir a luz do seu espirito; ha de applaudir o que for proveitoso e util para o paiz, e censurar e combater o que na sua consciencia julgar que é prejudicial".

Pois é mister demonstrar se essa imparcialidade e essa justiça se evidenciaram a toda a luz no discurso pronunciado por S. Exa.

O Digno Par, ao mesmo tempo que accentuava essa imparcialidade e justiça, affirmava tambem que elle, orador, houvera herdado uma situação colonial completamente desafogada.

Era conveniente que o quadro se traçasse em côres risonhas, para que mais nitidamente fossem accentuadas as suas responsabilidades e mais fortemente se demonstrassem as pretendidas irregularidades que tivesse commettido; e, todavia, quer no campo da ordem publica, quer no que diz respeito á situação financeira, tudo era bem differente das affirmações do Digno Par.

No que respeita á ordem publica, não era apenas o que se passava no Cunene; havia mais alguma cousa. Apesar dos esforços dos seus illustres antecessores - é-lhe grato prestar homenagem á obra do Digno Par o Sr. Conselheiro Raphael Gorjão - a desordem não se dava apenas na região do Cunene, estendia-se tambem aos districtos de Benguella e Loanda.

No de Loanda, na região do Libollo, escarneciam das nossas auctoridades, não cumpriam as nossas ordens, não davam os carregadores que se requisitavam e alguma vez as nossas forças foram offendidas.

No districto de Benguella, na pro-