SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1873
Presidencia do exmo. Sr. Marquez d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva
As duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Presidente: - Tenho a declarar á camara que o sr. bispo conde me fez a honra do entregar o seguinte requerimento, que o sr. secretario vae ter a bondade de ler.
Lido na mesa, disse
O sr. Presidente: - Nomeio para darem parecer sobre este requerimento os dignos pares, os srs.: bispo de Bragança, Reis e Vasconcellos, e Gamboa e Liz; e peço a ss. Exmas. o obsequio de darem parecer sobre esse requerimento com a maior brevidade.
Devo declarar á camara que, tendo sido informado no dia 26 de janeiro ao anoitecer de ter fallecido Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, não me era possivel convocar a camara para o dia seguinte a fim de resolver o que se devia fazer em tão triste occasião. No dia 27 recebi um officio do ministerio do reino, em que se me communicava que Sua Magestade El-Rei tinha resolvido encerrar-se por oito dias, a começar do dia 26, e que se haviam expedido ordens aos tribunaes para estarem fechados por igual espaço de tempo. Fui tambem informado de que a camara dos senhores deputados resolverâ encerrar se durante aquelle mesmo tempo.
N'estas circumstancias entendi que o que a estreiteza do tempo me permittia fazer, e interpretando devidamente os sentimentos de respeito e veneração da camara para com a Augusta Princeza fallecida, era declarar tambem o encerramento da camara por oito dias, e nomear desde logo uma grande deputação, da qual a mesa fizesse parte, para acompanhar o imperial cadaver, desde o paço das Janellas Verdes até á igreja de S. Vicente de Fóra, assistir ali aos officios funebres e dar, na occasião propria, os pezames a Sua Magestade El-Rei, o que hontem se realisou.
A sessão d'esta camara que devia ter logar na sexta feira da semana ultima, como tinha sido resolvido, não pôde pois ter logar e foi portanto adiada para o dia de hoje.
A grande deputação a que acabo de alludir preencheu a seu triste encargo, e hontem por occasião dos comprimentos de pezames apresentou a Sua Magestade o discurso, de que a camara vae ter conhecimento, e que peço ao sr. secretario o favor de ler.
O sr. Secretario leu:
"Senhor. - A camara dos pares do reino acompanha mui sinceramente a Vossa Magestade na justa dor, pela infausta morte de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, augusta avó da Vossa Magestade.
"As eminentes qualidades da inclita Princeza, e sua inexcedivel caridade, attestado por numerosos beneficios, que com mão larga distribuia aos desvalidos, o seu acrisolado amor á egregia descendecia, de seu augusto esposo, e o vivo affecto que consagrava a esta nação, que tanto a estremecia, justificam a pungente magoa que opprime o magnanimo coração de Vossa Magestade, e enluta este paiz habituado de longos annos a amar e a abençoar a vistuosa viuva do immortal dador da carta.
"Sirva-nos de consolidação, Senhor, a esperança de que a grande alma da nobre Princeza voou á mansão dos justos, onde véla incessante pelo bem ser de Vossa Magestade, e d'esta nação, que agora verte sobre a sua campa sentidas lagrimas de gratidão e de saudade.
"Digne-se Vossa Magestade acolher benevolo esta respeitosa manifestação dos sentimentos da camara dos pares n'este doloroso ensejo."
O sr. Presidente: - Agora proponho á camara que se lance na acta um voto de profundo sentimento da mesma camara pela infausta morte de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, de saudosa memoria, avó de Sua Magestade El-Rei, e viuva do immortal dador da carta constitucional (muitos apoiados):
Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada unanimemente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia:
Mencionou se a seguinte correspondencia;
Um officio do ministerio do reino, participando o fallecimento de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, viuva, Duqueza de Bragança, que teve logar no dia 26 de janeiro de 1873, pelas cinco horas da manhã, no palacio das Janellas Verdes.
O sr. Presidente: - Devo participar á camara que recebi uma representação de alguns fabricantes de botões da cidade do Porto, fazendo considerações muito sensatas com relação á proposta da reforma da pauta, na parte que lhe diz respeito. Parece-me que, conforme aos precedentes, esta representação dever ir para a secretaria d'esta camara, para que, logo que venha da outra camara a proposta, a que se refere a mesma representação, seja mandada á commissão respectiva, a fim de a tomar na consideração que merecer. Se não ha objecção contra a direcção que entendo se deve dar a este documento, terá elle o destino que indiquei. Visto não haver objecção, vae a representação para a secretaria da camara, a fim de ser depois remettida á commissão respectiva, quando aqui chegar o projecto de lei a que a mesma representação se refere.
Leu-se na mesa uma representação dos fabricantes de uma fabrica de botões, sita na rua da Alegria n.° 373, na cidade do Porto, sobre o objecto que fica referido.
Para a secretaria, a fim de ser presente á commissão.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, peço licença a v. exa. Para remetter para a mesa uma representação de perto de seiscentos habitantes das nossas possessões da India, os quaes vem reforçar uma outra que ha dois annos tive a honra de apresentar n'esta casa.
Sr. presidente, é inutil estar a insistir sobre estes factos, pois a experiencia de vinte annos, que tantos são os que tenho de parlamento, me tem, ao cano de todo este tempo, desenganado que ha negocios nas nossas colonias que nunca se resolverão, emquanto não houver um governo que se occupe tão sómente dos negocios do ultramar, com a exclusão de todos os outros assuntos politicos.
Não é possivel, sr. presidente, conservarmos as nossas colonias, se não se conserva se não tratarmos de as educar moralmente (apoiados ), com aquelles principios de religião que nos abriram o caminho para a sua conquista, e desempenhar os deveres de padroeiros; e não o poderemos conseguir se não procurarmos desempenhar verdadeiramente esses deveres (apoiados).
O sr. Bispo de Bragança: - Apoiado, apoiado.
O Orador: - São essas as armas com que os nossos maiores nos abriram o caminho para a civilisação d'aquellas paragens (apoiados).
A questão do padroado é necessario considerar-se muito attentamente, como pedem aquelles seiscentos signatarios da representação que já aqui apresentei vinda de Goa, mas de