104 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cial. O imposto tem de pagar tudo: os encargos do presente, os melhoramentos do futuro.

E note-se; o imposto dos cidadãos do continente e das ilhas tem de pagar tambem o fomento do ultramar.

Não era assim que procediam as outras nações.

A Inglaterra, mestra em administração colonial, tinha desenvolvido as suas colonias por meio do credito.

E assim, ao passo que o capital da divida ingleza era de 648.000:000 libras, as dividas coloniaes ascendiam a 439.000:000 libras; mais de dois terços.

A nossa divida colonial era zero. Tudo estava englobado na divida da metropole, dando assim ao estrangeiro a idéa de que Portugal vergava ao peso de uma divida colossal.

Com os orçamentos locaes succedia o mesmo. O total das despezas do estado em Inglaterra era de 90.000:000 libras, o das dos orçamentos locaes de 82.000:000 libras. Entre nós o orçamento do estado inscreve a despeza de 53:000 contos de réis, o da localidade de menos de 9:000 contos de réis.

Queixâmo-nos da má applicação dos dinheiros publicos. A esse respeito lá fóra não se administra melhor, e a esse proposito citou o trecho do relatorio do actual ministro da fazenda de Inglaterra, apresentado ao parlamento em 1890, e que confirma aquella asserção.

Sustentou a conveniencia de se fazerem tratados de commercio para facilitar a nossa exportação. Se não é possivel obtel-os, proponha o governo ao parlamento o tratar desigualmente as nações que não nos applicarem as suas pautas minimas, como o faz a França, a Hespanha, a Russia, a Bélgica, emfim quasi todas as nações, e teremos conseguido as principaes vantagens que dos tratados nos poderiam resultar.

Referiu-se ainda á exploração do nosso clima, sustentando que todo o dinheiro gasto em aformosear Lisboa é capital collocado a juros compostos.

O orador apresentou ainda muitas outras considerações para comprovar os seus argumentos, e concluiu dizendo que urge depositar a maior confiança nos nossos recursos.

(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Vae dar-se conta de uma mensagem vinda da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim reformar a organisação do ensino primario, e igualmente um exemplar do parecer n.° 2, da commissão de instrucção primaria e secundaria, e copia authentica das rectificações feitas ao mesmo parecer.

Á commissão de instrucção publica.

O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara sobre se permitte que o digno par o sr. conde de Thomar, dispensando-se o artigo 47.° do regimento, use da palavra pela terceira vez n'este debate.

(Consultada a camara resolveu affirmativamente.)

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, comprehendo perfeitamente a impaciencia da camara; mas se alguma cousa eu tivesse de dizer, era pedir ao nobre relator da commissão de resposta ao discurso da corôa que interpozesse os seus bons officios junto da maioria a fim de acabar com estas prorogações nunca usadas n'esta camara, e que se não justificam, visto que não ha projectos de valor para discutir.

Ora, sendo assim e estando inscriptos ainda tres ou quatro membros d'esta camara, incluindo o sr. Telles de Vasconcellos que faz parte de uma situação a que este governo succedeu, parecia-me natural que se não abafasse a discussão para cada um expôr as suas idéas? e fazer a apreciação dos actos do governo.

O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra.

O Orador: - O sr. ministro do reino fez algumas referencias pouco agradaveis ao que eu disse e, portanto, não posso deixar de levantar essas apreciações.

Requeiro, pois, a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que continue ámanhã a discussão da resposta ao discurso da corôa. Se a camara annuir ao meu pedido, ficarei com a palavra reservada; se o rejeitar, continuarei hoje no uso d'ella.

D sr. Presidente: - A sessão está prorogada, mas em todo o caso eu posso consultar a camara sobre se quer revogar a sua resolução.

O sr. Conde de Thomar: - Eu creio que a camara não deixaria de approvar o meu requerimento, muito embora o sr. ministro do reino me ter prevenido que tinha forçosamente de sair da camara.

O sr. Presidente: - O digno par terá a bondade de me deixar proseguir.

A sessão está prorogada, mas vou consultar a camara sobre se approva o requerimento do sr. conde de Thomar, revogando assim a decisão já tomada.

O sr. Julio de Vilhena: - Estão muitos dignos pares inscriptos?

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu não sei quem está inscripto.

O sr. Presidente: - Estava só inscripto o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Lagoaça: - Eu tambem me inscrevi.

O sr. Presidente: - V. exa. póde agora pedir a palavra quantas vezes quizer; mas, ao tempo em que eu consultei a camara sobre se podia dar a palavra ao sr. conde de Thomar, só estava inscripto este digno par:

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Parece-me, francamente, á boa paz, que o digno par o sr. conde de Thomar não tem rasão de queixa. N'este debate o governo tem respondido a todos os oradores que solicitaram explicações. Creio que nenhum dos oradores da opposição deixou de fallar duas vezes.

0 sr. conde de Thomar é já pela terceira vez que falla.

A camara não lhe recusou, apesar de se lhe oppor o regimento, plena faculdade para usar da palavra. Mas como não ha mais ninguem inscripto senão o digno par e como tem de se referir ao sr. ministro do reino, póde s. exa. em qualquer outra sessão vir apresentar as suas considerações, se não são absolutamente urgentes. O sr. ministro do reino ausentou-se da camara por motivo de serviço que, aliás, communicou ao digno par; nem a essa deferencia faltou. O que se não póde é arguir o governo de eximir-se ao cumprimento dos seus deveres. Se o digno par quizer concordar comnosco, ainda que n'este momento estou prompto, como sempre, a responder pelos actos do governo, póde ter a certeza, de que n'outra sessão ouvirá do meu collega todas as explicações que desejar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Thomar: - Vejo que ha novas theorias e que a confusão continua a reinar n'esta casa. Pois quando foi que se viu fechar uma discussão sobre um discurso de um membro da maioria? Pois será boa pratica dar á opposição toda a liberdade de discussão, tanto mais que somos apenas quatro sentinellas perdidas. Deixem-nos expor as nossas queixas e idéas? Pois nós não havemos de levantar as phrases que foram pronunciadas pelo governo na sessão de ante-hontem?

Como está inscripto só um orador, como acabo de ouvir e como o sr. presidente, do conselho responde pelos actos e palavras do governo, entende s. exa. que devo fallar agora. Não tenho duvida n'isso, apesar de ser desagradavel, em vista do cansaço que todos experimentam, estar a insistir sobre esta questão e protelar a sessão.

Algumas considerações que tenho a fazer apresental-as-hei o mais rapidamente que podér.

Sr. presidente, felicito o governo porque ha muito tempo