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32 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não havia no mesmo gabinete homens com a capacidade bastante para interinamente substituirem os ministros doentes, para tomarem a direcção politica? Pois os srs. Corvo e Sampaio não têem a confiança das suas maiorias, são apenas subsecretarios do sr. presidente do conselho?

Parecia que não havia ninguem mais entre os membros do partido regenerador que estivesse nas condições de sobraçar as pastas que s. exas. não podiam então gerir.

N'um paiz onde a logica do systema representativo vigorasse, entendia-se de certo que esses homens que deixavam o poder tinham feito a sua abdicação politica, e que o seu partido se julgava dissolvido.

Mas, sr. presidente, haveria no intimo da familia partidaria difficuldades que obstassem á marcha do gabinete? Amigos leaes mas severos, não quereriam continuar a ter a responsabilidade do interesse de prodigalidades e desvarios? Mas então faltava-lhe a opposição e caíam porque um obice constitucional o determinava.

A recepção que a maioria fez ao illustre marquez d'Avila com o ministerio que tinha formado era a confirmação de que maioria e governo demittido não podia continuar a gerir os negocios publicos. Outra cousa não me parece que fosse, pois não só póde admittir que significasse uma licença ao sr. presidente do conselho actual para tratar da sua saude.

O sr. marquez d'Avila, saíndo da minoria, e investido no poder pela resignação da maioria, estava pela logica dos principios auctorisado á dissolução.

Na falta de outra indicação constitucional foi chamado para presidir á consulta do paiz um homem que pela sua respeitabilidade e moderação dava garantia a todos de que o poder não influisse apaixonadamente na urna.

Sr. presidente, é necessario que nós acatemos os principios, mas tambem é necessario que haja logica no procedimento de todos os que influem na governação do estado.

O conflicto dado ultimamente na outra casa do parlamento entre a maioria e o governo presidido pelo sr. marquez d'Avila em nada alterou o estado da questão. Mostrou, é verdade, que havia incompatibilidade entre a maioria e aquelle governo, mas de maneira alguma que essa maioria e os ministros demittidos em março passado estavam de novo habilitados a tomar o poder.

Se entre as attribuições do poder moderador tem rasão de existir a dissolução, eu não vejo que se possa apresentar outra occasião como esta para a aconselhar á corôa.

O sr. presidente do conselho actual não o entendeu assim; entendeu que era melhor investir-se do poder para dirigir as proximas eleições, procurando afastar da rotação constitucional um partido politico, que s. exa. detesta, e ao qual parece não querer compellir a saír da senda constitucional.

Comtudo, sr. presidente, eu espero e creio que o partido progressista ha de aguardar sereno e digno, e escudado pela consciencia publica, o dia da justiça, e permitia Deus que quando esse dia chegar, elle ainda possa cumprir a sua missão, sustentando perante a corôa os fóros populares, e defendendo a corôa do radicalismo.

Eu, sr. presidente, sou partidario do systema monarchico representativo, acompanhado de instituições democraticas, porque entendo que é o melhor systema para garantir a liberdade, e entre nós tambem a independencia da nação.

Se alguma vez, o que Deus afaste, soar uma hora de perigo para a corôa, eu hei de estar entre os seus leaes defensores; mas tambem, sr. presidente, quando o systema representativo seja sophismado, quando os fóros populares forem postergados, quando as liberdades publicas perigarem, hei de procurar um logar, ainda que modesto, no campo onde estiveram o duque de Palmella, o duque de Loulé, o marquez de Sá da Bandeira, o conde de Lavradio, Joaquim Antonio de Aguiar e muitos outros homens que, sendo sempre leaes á corôa, souberam ser guardas austeros das garantias e liberdades publicas.

Eu, sr. presidente, não desejei provocar discussão, nem fiz perguntas ao sr. presidente do conselho; póde ser porém que s. exa. queira ter a dilicadeza de dizer alguma cousa ácerca do que eu acabo de expor. Se o fizer espero da lealdade de s. exa. que note bem a significação das minhas palavras e qual a responsabilidade a quem dirijo as minhas arguições.

Espero da sua lealdade, que não fará como fez o ministro de Jorge IV, lord Temple, esse auctorisado superiormente, e s. exa., que de certo o não podia ser, que veiu ao parlamento declarar que quem contra elle votava, votava contra a corôa!

Sr. presidente, antes de me sentar, peço licença para felicitar o partido progressista pela nobre defeza que o meu illustre amigo o digno par o sr. Costa Lobo tomou d'esse partido, quando ultimamente aqui foi atacado sem provocação alguma. Ao que s. exa. disse não posso nem devo acrescentar mais nada.

Eu devia a s. exa. e a mim mesmo estas palavras de sincera consideração.

Tenho dito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, no regimen de liberdade é bom que todos tomem a sua posição clara e definida. Cada um tem a sua responsabilidade, e não póde fugir a ella. É nobre para o digno par o sr. marquez de Sabugosa vir francamente á camara dizer a sua opinião sobre as cousas publicas; mas é do meu dever tomar a responsabilidade dos actos da corôa. Pela constituição a corôa é irresponsavel. Não existe, pcis, responsabilidade para a corôa, mas sim para os seus ministros; compete a elles tomarem sempre e em toda a parte essa responsabilidade, mesmo com relação áquelles actos para os quaes alguns progressistas não querem exigir responsabilidade estranha. Para esses mesmos actos é responsavel o ministerio. Por consequencia, se o Rei dissolve ou não dissolve, se nomeia ministros, se os muda, se altera os ministerios, quando o entende conveniente ao bem do estado, a responsabilidade é toda, absolutamente toda, dos seus ministros. Tomo para mim a responsabilidade inteira e completa de tudo quanto faz a corôa. Já apresentei esta mesma declaração na outra camara, e agora faço-a aqui, estimando que o digno par a tivesse provocado.

Sr. presidente, é notavel que o sr. marquez de Sabugosa me combata porque entro e porque sáio dos ministerios, e por maior que seja o meu desejo de comprazer para com s. exa. difficil é para mim tomar uma posição que lhe seja agradavel.

Sou atacado por que saí do ministerio em março do anno findo, e sou igualmente atacado porque me encontro, este anno, outra vez na gerencia dos negocios publicos. Este modo de proceder da parte do digno par faz acreditar que s. exa. se consubstancia com a maioria das duas casas de parlamento, aliás não me pediria a responsabilidade dos meus actos.

Sr. presidente, se a alguem faltei, saíndo do ministerio em março do anno passado, foi aos meus amigos politicos, e debaixo do ponto de vista politico. Se alguem tem rasão de se queixar são esses amigos que me acompanharam, e, que vendo-me saír do ministerio, por motivos alheios ás questões parlamentares, podiam dizer, que eu tinha faltado ao meu dever; mas, vir queixar-se o digno par, elle, que milita na opposição, é cousa para me fazer pensar, e para desconfiar de que não é o desejo, que s. exa. tem, de que eu occupe este logar, que o faz dirigir-me perguntas sobre a causa da minha saída, e ácerca do motivo da minha entrada.

Creio que nunca deveria entrar para o ministerio; e, se s. exa. influisse para que não entrasse, declaro que ficava, não muito seu amigo, porque já o sou, mas muito agradecido,; pois, sem querer dizer que estas cadeiras sejam de espinhos, ou sem querer servir-me de qualquer d'essas phra-