Debates Parlamentares - Diário 012, p. 77 (1843-01-19)

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DOS PARES. 77

N.° 10. Sessão de 19 de Janeiro. 1843.

(PRESIDIU O SR. VISCONDE DE SOBRAL.)

TRES quartos depois da uma hora da tarde tomou a Presidencia, e disse

O SR. VISCONDE DE SOBRAL: — Tenho a dar á Camara razão por que me acho nesta Cadeira, depois de ter aqui declarado que eu intendia não poder continuar a exercer o Cargo de segundo Vice-Presidente na Sessão actual. — Hontem recebi uma Carta Regia pela qual S. Magestade me nomeia (juntamente com outro Digno Par) para supprir os impedimentos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente desta Camara: ao mesmo tempo recebi tambem uma communicação do nobre Duque de Palmella, dizendo que estava hoje impedido de vir a Camara, por ter de concorrer ao Conselho d’Estado, assim como o outro Digno Par nomeado para presidir eventualmente, e por isso instava comigo para que viesse occupar a Cadeira. — Vão ler-se as Cartas Regias respectivas para que se saiba a legalidade com que eu estou presidindo.

São as seguintes

Cartas Regias.

Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d’Estado, Ministro e Secretario d’Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. Eu A Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que muito Prezo. Em execução da Carta de Lei de quinze de Septembro do anno passado Houve por bem Nomear nesta data aos Dignos Pares do Reino Visconde do Sobral, e Conde de Villa Real, para nos termos da mesma Lei presidirem á Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia, e mais effeitos legaes. Escripta no Paço das Necessidades aos dezeseis de Janeiro de mil oitocentos quarenta e tres. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. — Para o Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d’Estado, Ministro e Secretario d’Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.

Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro e Conselheiro d’Estado Honorario, Par do Reino. Eu A Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que Prézo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e a consumada experiencia que tendes dos negocios publicos: Hei por bem Nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino nos termos da Carta de Lei de quinze de Septembro do anno passado, e pela ordem de nomeação designada na Carta Regia que nesta data Hei por bem dirigir ao Presidente da mesma Camara. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos. Escripta no Paço das Necessidades aos dezeseis de Janeiro de mil oitocentos quarenta e tres. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. — Para o Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro e Conselheiro d’Estado Honorario, Par do Reino.

O SR. VICE-PRESIDENTE: — Está aberta a Sessão.

O SR. Secretario Conde de Lumiares fez a chamada: estiveram presentes 33 Dignos Pares — os Srs. Marquezes de Abrantes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, de Ponte do Lima, e de Santa Iria, Condes do Bomfim, do Farrobo, de Lavradio, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Semodães, da Taipa, é de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Graciosa, de Laborim, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, da Serra do Pilar, e de Sobral, Barreio Ferraz, Ribafria, Gamboa, e Liz, Margiochi, Pessanha, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.

Mencionou-se a correspondencia:

1.° Um Officio do Digno Par nomeado Antonio Maria Ozorio Cabral, participando que por se haver prolongado um incommodo de saude não podera ainda comparecer, e que logo que se restabelecesse se apressaria a apresentar-se, esperando fosse brevemente. — A Camara ficou inteirada.

2.° Um dito pelo Ministerio do Reino, acompanhando 80 exemplares da Conta da gerencia do mesmo Ministerio no anno economico de 1838 a 1839, e do exercicio de 1837 a 1838: concluia que dentro em pouco tempo seria apresentada a Conta dos pagamentos ordenados no anno economico de 1341 e 1842.

3.° Um dito pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 80 exemplares do Relatorio e Contas do referido Ministerio da gerencia do anno economico de 1841 a 1842, e do exercicio de 1840 a 1841.

4.° Um dito pelo Ministerio da Marinha, acompanhando 50 exemplares da Conta Geral de Marinha pertencente ao anno economico de 1840 a 1841.. Todos estes papeis foram distribuidos.

Tambem se distribuiram 50 exemplares de uma Representação da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa, para, esse fim remettidos com Officio do Vice-Secretario da mesma Sociedade.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Sr. Presidente, eu levanto-me para fazer uma communicação á Camara, e rogar-lhe que tome uma resolução sobre o meu pedido.

Eu tive a honra de ser nomeado por esta Camara Membro da Commissão de Petições: a Commissão compòem-se de sete Membros, porem destes o Digno Par Pessanha não está em Lisboa... (O Sr. Conde de Lumiares: — Já chegou.) Então parte da minha communicação já e inutil; entretanto continuarei: — e o Sr. Visconde de Villarinho ide S. Romão está doente. A vista disto, pedia que se nomeassem dous Pares para substituir aquelles que eu julgava que faltavam, mas agora vejo que falta só um: não obstante acho que a Commissão não está assim bem organisada compondo-se só de seis Membros; e então pediria á Camara que, pelo menos, temporariamente, nomeasse um Membro em quanto o Sr. Visconde de Villarinho de S. Romão não póde assistir ás Sessões, por que consta-me que ha já alguns requerimentos para a Commissão de Petições, e ella deve occupar-se em os examinar. Devo tam-

1843. – JANEIRO.
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DOS PARES. 77N.° 10. Sessão de 19 de Janeiro. 1843.(PRESIDIU O SR. VISCONDE DE SOBRAL.)TRES quartos depois da uma hora da tarde tomou a Presidencia, e disseO SR. VISCONDE DE SOBRAL: — Tenho a dar á Camara razão por que me acho nesta Cadeira, depois de ter aqui declarado que eu intendia não poder continuar a exercer o Cargo de segundo Vice-Presidente na Sessão actual. — Hontem recebi uma Carta Regia pela qual S. Magestade me nomeia (juntamente com outro Digno Par) para supprir os impedimentos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente desta Camara: ao mesmo tempo recebi tambem uma communicação do nobre Duque de Palmella, dizendo que estava hoje impedido de vir a Camara, por ter de concorrer ao Conselho d’Estado, assim como o outro Digno Par nomeado para presidir eventualmente, e por isso instava comigo para que viesse occupar a Cadeira. — Vão ler-se as Cartas Regias respectivas para que se saiba a legalidade com que eu estou presidindo.São as seguintesCartas Regias.Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d’Estado, Ministro e Secretario d’Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. Eu A Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que muito Prezo. Em execução da Carta de Lei de quinze de Septembro do anno passado Houve por bem Nomear nesta data aos Dignos Pares do Reino Visconde do Sobral, e Conde de Villa Real, para nos termos da mesma Lei presidirem á Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia, e mais effeitos legaes. Escripta no Paço das Necessidades aos dezeseis de Janeiro de mil oitocentos quarenta e tres. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. — Para o Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d’Estado, Ministro e Secretario d’Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro e Conselheiro d’Estado Honorario, Par do Reino. Eu A Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que Prézo. Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e a consumada experiencia que tendes dos negocios publicos: Hei por bem Nomear-vos para presidir á Camara dos Dignos Pares do Reino nos termos da Carta de Lei de quinze de Septembro do anno passado, e pela ordem de nomeação designada na Carta Regia que nesta data Hei por bem dirigir ao Presidente da mesma Camara. O que Me Pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos. Escripta no Paço das Necessidades aos dezeseis de Janeiro de mil oitocentos quarenta e tres. = RAINHA. = Antonio Bernardo da Costa Cabral. — Para o Visconde do Sobral, do Meu Conselho, Ministro e Conselheiro d’Estado Honorario, Par do Reino.O SR. VICE-PRESIDENTE: — Está aberta a Sessão.O SR. Secretario Conde de Lumiares fez a chamada: estiveram presentes 33 Dignos Pares — os Srs. Marquezes de Abrantes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, de Ponte do Lima, e de Santa Iria, Condes do Bomfim, do Farrobo, de Lavradio, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Semodães, da Taipa, é de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Graciosa, de Laborim, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, da Serra do Pilar, e de Sobral, Barreio Ferraz, Ribafria, Gamboa, e Liz, Margiochi, Pessanha, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.Mencionou-se a correspondencia:1.° Um Officio do Digno Par nomeado Antonio Maria Ozorio Cabral, participando que por se haver prolongado um incommodo de saude não podera ainda comparecer, e que logo que se restabelecesse se apressaria a apresentar-se, esperando fosse brevemente. — A Camara ficou inteirada.2.° Um dito pelo Ministerio do Reino, acompanhando 80 exemplares da Conta da gerencia do mesmo Ministerio no anno economico de 1838 a 1839, e do exercicio de 1837 a 1838: concluia que dentro em pouco tempo seria apresentada a Conta dos pagamentos ordenados no anno economico de 1341 e 1842.3.° Um dito pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 80 exemplares do Relatorio e Contas do referido Ministerio da gerencia do anno economico de 1841 a 1842, e do exercicio de 1840 a 1841.4.° Um dito pelo Ministerio da Marinha, acompanhando 50 exemplares da Conta Geral de Marinha pertencente ao anno economico de 1840 a 1841.. Todos estes papeis foram distribuidos.Tambem se distribuiram 50 exemplares de uma Representação da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa, para, esse fim remettidos com Officio do Vice-Secretario da mesma Sociedade.O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Sr. Presidente, eu levanto-me para fazer uma communicação á Camara, e rogar-lhe que tome uma resolução sobre o meu pedido.Eu tive a honra de ser nomeado por esta Camara Membro da Commissão de Petições: a Commissão compòem-se de sete Membros, porem destes o Digno Par Pessanha não está em Lisboa... (O Sr. Conde de Lumiares: — Já chegou.) Então parte da minha communicação já e inutil; entretanto continuarei: — e o Sr. Visconde de Villarinho ide S. Romão está doente. A vista disto, pedia que se nomeassem dous Pares para substituir aquelles que eu julgava que faltavam, mas agora vejo que falta só um: não obstante acho que a Commissão não está assim bem organisada compondo-se só de seis Membros; e então pediria á Camara que, pelo menos, temporariamente, nomeasse um Membro em quanto o Sr. Visconde de Villarinho de S. Romão não póde assistir ás Sessões, por que consta-me que ha já alguns requerimentos para a Commissão de Petições, e ella deve occupar-se em os examinar. Devo tam-1843. – JANEIRO.
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