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78 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

d'aquelles que ainda não recolheram ao paiz. = Vaz Preto.

Consultada a camara approvou que se expedissem os mencionados requerimentos ao governo.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Passamos á ordem do dia. Começâmos pelo parecer n.° 153, sobre a carta regia que elevou á categoria de par do reino o sr. Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Leu-se na mesa o parecer n.° 153, e do teor seguinte:

PARECER N.° 153

Senhores.- A vossa commissão de verificação de poderes examinou a carta regia de 7 do corrente mez, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino Henrique de Macedo Pereira Coutinho, lente substituto da escola polytechnica de Lisboa e deputado da nação.

Mostrando-se dos documentos juntos que o agraciado tem mais de dezesete annos de serviço, a contar do sou primeiro despacho para o magisterio, porquanto foi nomeado lente substituto das cadeiras de mathematica da sobredita escola por decreto de 22 de abril de 1863;

Considerando que, ainda quando se deixo de computar o desempenho de outras funcções, que aliás obrigam a um serviço regular e permanente e são por lei ou regulamento inherentes ao cargo de professor substituto; bastará contar ao agraciado o tempo de regencia de cadeira, o serviço prestado como membro de jurys de exames finaes e de concursos para o magisterio, e bem assim o de secretario do conselho da escola, por lei exclusivamente imposto ao substituto mais moderno, para se reconhecer que o mesmo agraciado tem mais de dez annos de exercicio effectivo no professorado;

Considerando que, n'estas condições, se acha comprehendido na categoria 18.ª do artigo 4.° da lei de 3 de maio de 1878;

Considerando mais, que dos documentos referidos PO prova ter mais de trinta e sete annos de idade, e se deduz que é cidadão portuguez, sem que jamais perdesse ou interrompesse essa qualidade, e que está no goso dos seus direitos civis e politicos; e

Considerando, por ultimo, que o diploma regio ao acha exarado em conformidade com os artigos 74.° § 1.° e 110.° da carta constitucional;

É, n'estes termos, a vossa commissão de parecer que o nomeado seja admittido a prestar juramento e a tornar assento n'esta camara.

Sala da commissão, em 28 de janeiro de 1881.= Vicente Ferreira Novaes = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens = Antonio José de Sarros e Sá = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Conde de Castro.

Carta regia

Henrique de Macedo Pereira Coutinho, lente substituto da escola polytechnica de Lisboa, deputado da nação. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de lente substituto da escola polytechnica de Lisboa, com exercicio efectivo de mais de dez annos, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: liei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 7 de janeiro de 1881.= EL-REI.= José Luciano de Castro.

Para Henrique de Macedo Pereira Coutinho, lente substituto da escola polytechnica de Lisboa, deputado da nação.

Documentos

Illmo. Exmo. sr.- Henrique do Macedo Pereira Coutinho, lente da escola polytechnica de Lisboa, precisando de um documento que prove authenticamente que o requerente tem mais de dez annos ds serviço effectivo n'esta qualidade.-Pede a v. exa. se digne mandar-lhe passar por certidão o que a tal respeito constar dos livros de registo da escola polytechnica de Lisboa.-E. R. M.cê

Lisboa, 4 de janeiro de 1881. = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Passe do que constar, não havendo inconveniente. Escola polytechnica, 4 de janeiro do 1881.= Corvo.

Fernando de Magalhães Villasboas, coronel do corpo de estado maior, secretario da escola polytechnica, etc.

Em cumprimento do despacho retro, certifico que o requerente, o sr. Henrique de Macedo Pereira Coutinho, nomeado lente substituto das cadeiras de mathematica da escola polytechnica por decreto de 22 de abril de 1863, publicado no Diario de Lisboa n.º 96, de 1 de maio do mesmo anno, tem servido effectivamente por todo o tempo decorrido desde 30 de junho do 1863 até ao presente, menos nos seguintes periodos:

De 26 de abril a 25 de Agosto de 1869, em que teve assente na camara dos senhores deputados;

De 2 a 20 de janeiro e de 31 de março a 23 de maio, (1870) em que teve assento na camara dos senhores deputados.

Os mezes de agosto a novembro de l877, em que esteve desempenhando, no estrangeiro, uma commissão scientifica de que foi encarregado por cortaria do ministerio do reino de 18 de junho de 1877;

Os mezes de agosto a novembro de 1878, em que continuou a mesma commissão;

De 2 ds janeiro a 7 de junho de 1880, em que teve assento na camara dos senhores deputados.

A presente certidão por mim feita e assignada vae firmada com o sêllo da escola. Secretaria da escola polytechnica, 5 de janeiro de l88l.= Fernando de Magalhães Villasboas.

Exmo. sr. - Diz Henrique de Macedo Pereira Coutinho, filho do par do reino Antonio de Macedo Pereira Coutinho e de D. Alaria Augusta Vasques da Cunha, baptisado em Verride em 6 de setembro de 1843, precisa certidão do assento do seu baptismo, pelo que - P. a v. exa. mande se lhe passe.- E. R. M.cê - Coimbra, 19 de dezembro de 1867.- Procurador, Manuel de Jesus Cardoso.

Passe. - Seminario de Coimbra, 20 de dezembro de 1867. = Frias.

Certifico que vendo um dos livros dos assentos dos baptismos da freguezia de Verride, n'elle, a fl. 22, achei o seguinte:

Aos 17 do mez de setembro de 1843 n'esta igreja parochial de Nossa Senhora da Conceição de Verride, do bispado de Coimbra, baptisei solemnemente e puz os santos oleos a Henrique, nascido segundo affirmam as testemunhas abaixo nomeadas e assignadas, aos 6 do sobredito mez e anno; filho legitimo do exmo. par do reino Antonio de Macedo de Sousa Pereira Coutinho Menezes e da exma. D. Maria Augusta da Cunha Portugal e Menezes, esta natural de Maiorca e aquelle de Verride, bispado de Coimbra. Neto paterno do exmo. par do reino Manuel de Macedo Pereira Coutinho e de D. Francisca Antonia de Seabra Beltrão, d'este logar e freguezia de Verride, e maternos de Fernandes Vasques da Cunha de Sá e Mello e de D. Victoria Fortunata de Portugal Brandão, do logar de Maiorca, bispado de Coimbra. Foram padrinhos Henrique de Macedo de Sousa Pereira Coutinho e Menezes e a exma. D. Maria Helena de Macedo de Sousa Coutinho Pedreira, d'este dito logar e freguezia de Verride, tocando por esta, por procuração que mostrou, a exma. D. Mariana Julia