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muito util e conveniente a qualquer Governo, trazer sempre em circulação uma certa especie de notas ou bilhetes de credito, para assim introduzir a confiança nesse meio de circulação, e ter em disponibilidade um poderoso auxilio em occasiões de apuro.
Sr. Presidente, a Camara já está fatigada, e eu igualmente, portanto digo em conclusão, que o Decreto de 3 de Dezembro, espero eu, que venha aqui á discussão, satisfeita tambem assim a promessa o Sr. Ministro da Fazenda, e para essa occasião aguardo eu fazer as reflexões que intendo devo apresentar combatendo mais largamente as disposições do mesmo Decreto.
Tendo entrado na sala os membros da commissão, em quanto fallava o digno Par; assim que o mesmo concluiu o seu discurso
O Sr Silva Carvalho leu e mandou para a Mesa o parecer da commissão encarregada de examinar a Carta Regia que nomeou Par do Reino o Sr. Deputado Joaquim Larcher.
Foi approvado sem discussão: e como o digno Par nomeado não se achava no edificio para ser introduzido e prestar o competente juramento, continuou a discussão interrompida.
O Sr. Ministro da Fazenda.....
O Sr. Conde da Taipa — Sr. Presidente, eu requeiro a V. Em.ª que mande lêr os nomes dos dignos Pares que estão inscriptos com a palavra para esta discussão.
O Sr. Presidente — São, o Sr. Ministro da Fazenda, e os dignos Pares o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, para Uma explicação, o Sr.[Conde da Taypa, segunda vez, e o Sr. Duque de Saldanha.
O Orador — Eu cedo da palavra; e peço a V. Em.ª que consulte a Camara se quer que se pro-rogue a sessão para se votar hoje a resposta ao discurso do Throno, porque já vai mais que longa esta discussão (muitos apoiados).
Approvou-se por 21 votos que se prorogasse a sessão para se votar hoje o projecto de resposta.
O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, especialissima é por certo a minha posição, seguirei o conselho do meu illustre collega e amigo que nesta discussão já por duas vezes tão eloquentemente, como sempre, tem occupado a attenção da Camara. — Agradecerei, em primeiro logar, aos dignos Pares que primeiro fallaram, o bom conceito que de mim formam, e as honrosas expresses que me dirigiram, e não serei eu decerto que lance neste recinto qualquer expressão que possa produzir a menor irritação. Se ásperas foram as censuras dos dignos Pares, não desapparecerão ellas até ao seu ultimo vestigio na presença da approvação nacional, do modo geral, espontaneo e estrepitoso com que a nação inteira sanccionou o movimento de Abril? — Livre aos dignos Pares estigmatisar hoje a seu bel prazer aquelle movimento, longe de mim o desejo de querer expor as causas que lhe deram logar. Não necessitava eu de ter ouvido ao digno Par que abriu a discussão, exprimir o receio que tinha tido de ver proclamada a republica logo depois que foi proclamada a reforma da Carta, para saber que nos lances arriscados da minha arriscada carreira, nenhum ha que possa comparar-se com o perigo a que me expuz em Abril. Se eu me houvesse enganado, se o movimento que emprehendi não fosse a expressão do desejo, da vontade e da necessidade da nação; se os meus compatriotas e camaradas me houvessem abandonado, qual seria a rainha posição? Que logar ficaria reservado para o nome do Marechal Saldanha nas paginas da historia da nossa terra, que eu sempre tenho em vista? (apodados.)
Deixariam acaso os meus inimigos de me apresentar como um ambicioso, sedento de vingaça, inimigo do Throno, da dynastia, e da Cai ta? Elles que apesar do que estão palpando e vendo ainda me chamam vingativo e republicano? — Ah! mal avaliara elles os serviços que lhes prestei. — A convicção de que a patria, a Rainha e a Carta exigiam de mim até o sacrificio de poder denegrir o meu nome na historia portugueza, me levou ao passo que dei em Abril, porquê nunca hesito, qualquer que seja o sacrificio, logo que me persuado que a patria assim o exige (apoiados). Não me enganei; porém, Sr. Presidente, o movimento de Abril era uma necessidade nacional, a lembrança de reformar a Carta no momento em que ella teve logar, foi uma inspiração divina (apoiados).
Digam os meus detractores de mim o que quizerem; lanço a luva a todos, e a cada um de per si, para que mostrem Se já alguma vez, desde 1826, em que jurámos a Carta constitucional, eu sustentei outra bandeira que não fosse Rainha e Carta (apoiados). E hoje mesmo, e a occasião é solemne, hoje mesmo, que a reacção contra os Governos representativos se apresenta tão formidável, Rainha e Carta é, e será sempre a minha divisa (muitos apoiados).
Lamentaram os dignos Pares as revoltas militares, e quem deixará de as sentir? Poucos talvez tanto como eu — mais do que eu ninguem. Sr. Presidente, impuz-me a mim mesmo o dever de não lançar neste recinto expressão alguma, que produza a menor irritação, mas não posso deixar de fazer uma pergunta. — Quaes serão os culpados, aquelles que fazem uma revolta, ou os que tornam essa revolta de absoluta necessidade para evitar uma revolução que tudo ameaçava? (Muitos apoiados.)
Eu serei o mais breve que me fôr possivel, Sr. Presidente, mas o digno Par que abriu a discussão, disse que se tinha chamado corrupta á maioria desta! amara. Sr. Presidente, muitas e mui diversas teem sido as armas de que se tem servido os inimigos da situação para me fazerem a guerra. Esta das oferta foi unicamente destinada a indispor contra mim os meus colegas. Em um boletim telegraphico que expedi do Porto, disse — que um Ministerio formado de Membros das maiorias das duas Camaras, não podia merecer a fiança nacional. Envolverá esta asserção alguma accusação? arrogará ella mesmo alguma censura? Não sabe o digno Par o momento em que aquelle boletim foi escripto? Affastada a causa que deu logar á revolta, não seria o primeiro dever do chefe dessa revolta calmar os animos para conseguir entrar no caminho normal? E seria possivel tranquillisar os espiritos, se a nova administração fosse composta de Membros que tivessem dado o seu apoio aquelle, contra quem se havia feito a revolta, ainda que esses Membros fossem os homens os mais probos e honestos, os mais puros e honrados, os mais zelosos defensores do Throno, e os mais sinceros amigos da patria, da Rainha e da Carta? Por certo que não, Sr. Presidente. Ninguem de boa fé dirá o contrario. Não fiz accusações — affirmei um facto, esse as minhas recommendações fossem desattendidas, impossivel seria por termo á revolta, como eu tanto desejava (apoiados).
Outro digno Par, que se acha ausente, fez tambem allusão aquelle boletim, e sinto que não esteja presente para lhe pedir que se desse ao, trabalho de o lêr, porque veria que ali se falla de Ministro, e não do Ministerio, e diria igualmente a S. Ex.ª que naquella administração de que o digno Par fazia parte, estava tambem um cavalheiro, o Sr. Avila, que eu em 1819 havia convidado para fazer parte do Ministerio de que eu era Presidente; e S. Ex.ª devia fazer-me a justiça de acreditar, que se eu o não julgasse um homem probo, não me teria querido associar com elle. A mesma declaração farei a respeito do Sr. Felix Pereira de Magalhães, porque, longe de o considerar um homem corrupto, sempre tive a respeito da sua probidade o mais perfeito e melhor conceito.
O tres dignos Pares, que fallaram nesta questão e se declararam em opposição ao Governo, dirigiram-me nos seus discursos algumas expressões pelas quaes me honraram, e peço a SS. Ex.ª queiram acceitar os meus agradecimentos em geral; mas não posso deixar de fazer menção do Sr. Visconde da Granja, porque me é impossivel achar termos adequados para expressar a S. Ex.ª a minha gratidão. Já em outra occasião o Sr. Felix Pereira de Magalhães declarou que eu era homem perfeito, e S. Ex.ª até bonito me achou; mas o digno Par ainda deixou o Sr. Felix Pereira de Magalhães muito áquem do que tinha dito. Até agora todos estavamos convencidos que uma nação não faz revoluções quando é feliz, quando se julga governada com justiça; mas na época extraordinaria em que vivemos ha neste paiz um ente privilegiado, que a seu alvedrio p')de fazer lançar no caminho das revoluções a nação a que pertence, e esse ente privilegiado sou eu (riso). — No principio de Abril a paz e a ordem publica reinavam em todo o reino. — Os odios tinham desapparecido. — O credito estava, restabelecido, disse o Sr. Visconde da Granja (leu). Isto é, a nação estava no caminho da prosperidade, e que acontece? monta a cavallo o Marcchal Saldanha, acompanhado de sete rapazes travessos, e a nação que prosperava no caminho da felicidade, para obedecer ao seu capricho lança-se no caminho horrivel das revoluções! Ter-se-ha desde que o mundo é mundo concedido a homem algum tanta influencia, tão grande força, tamanho poder como aquelle que me attribuiu o digno Par? não posso portanto deixar de agradecer em especial a S. Ex.ª pela honra que me faz (riso). — Tambem eu, Sr. Presidente, tenho tido os meus sonhos, se quizerem, mas não são fantasmas nem espectros que se me apresentam. A doce esperança de vêr reunida a familia portugueza, é a minha idéa lixa com a qual, e asseguro-o pela minha honra, muitas vezes tenho sonhado. E graças a Providencia que tenho a persuação de que alguns passos temos dado naquelle caminho.
Sr. Presidente, eu teria ainda muito mais que dizer, mas não direi mais nada, porque a hora está muito adiantada, e concluirei dizendo a V. Em.ª que a minha missão, é toda conciliadora, conciliadora deve ser a missão de todos nós (apoiados). Eu tenho a convicção de que todos os dignos Pares são tão zelosos defensores do Throno da Rainha, e amantes da Carta constitucional, e da independencia nacional como eu mesmo (apoiados repelidas): e estou persuadido que se lançarem os olhos para essa Europa, e reflectirem na situação em que está, reconhecerão a necessidade, não digo bem, o dever que todos temos de pormos de parte preconceitos e caprichos, de fazermos calar o nosso amor proprio ainda que offendido; os nossos resentimentos, ainda que bem fundados para nos reunir todos em volta do throno da Rainha (muitos apoiados). A sincera união de todos os verdadeiros amigos do Governo representativo, nunca foi tão necessaria como hoje (apoiados.)
O Sr. Visconde de Castro — Eu seria muito imprudente se nestas circumstancias quizesse estabelecer uma polemica sobre qualquer ponto da resposta ao discurso da Corôa, mas quando o illustre Ministro da Fazenda, respondendo ao digno Par o Sr. conselheiro Ferrão, fallou em uma certa immoralidade, eu por decoro nacional assentei que devia pedir a palavra. Não é para discordar dos principios do illustre Ministro, quando diz que é uma immoralidade promover o descredito da divida para á sombra delle amortisar essa divida.
Eu pedi a palavra só para fazer uma distincção, visto que o illustre Ministro não a fez, talvez por estar fatigado, que quando aquella lei a que se referiu se promulgou, ou antes se apresentou e discutiu, não foi com a idéa delirar partido de fazer diminuir o credito. (O Sr. Ministro da Fazenda — Apoiado.) As idéas que vogavam eram de vivas esperanças pelo maior desenvolvimento do credito publico, mas entregues annualmente as 25:000 libras á Junta do credito, destinadas á amortisação, ella havia necessariamente executar a lei, e é justiça confessar que o tem feito com o maior zêlo e intelligencia; mas note-se bem que a nação portugueza tem sempre feito todos os sacrificios, mesmo no meio da guerra civil, para não faltar ás suas obrigações (apoiados).
Eu faço justiça ao illustre Ministro, acreditando que nem por um momento teve na idéa que se quizesse tirar partido da baixa dos fundos; e quanto ao mais nada tenho que dizer, pois sobre essa questão do Decreto de 3 de Dezembro, que se tem aqui tractado com tanta extensão, intendo que ela tem é seu logar competente, e que a Camara se deve limitar a pedir ao Governo, e com especialidade ao Sr. Ministro da Fazenda, que o traga quanto antes ao parlamento para se á surtir com sangue frio, e sem espírito de parte do (apoiados). E se aquellas medidas que o Sr. Ministro prometteu como complementares deste Decreto forem boas, nenhuma das parcialidades politicas do parlamento deixará de lhe dar o seu apoio (apoiados), mas se assentarmos que não melhoramos com ellas a fazenda publica, teremos ainda tempo do evitar a capitalisação. Portanto a Camara na minha opinião só tem a pedir aos Srs. Ministros que tragam estas medidas quanto antes. E p:>sto pedisse a palavra quando não tinha tenção alguma de o fazer, e só pelo que eu intendi ser um melindre nacional, sempre aproveitarei a occasião para declarar que as minhas idéas sobre a resposta ao discurso do Throno são as mesmas do meu antigo e illustre amigo o Sr. José da Silva Carvalho, e que heide votar a favor do projecto que tem estado em discussão (apoiados)
Vozes — Votos, votos.
O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. Ministro do Reino.
O Sr. Ministro do Reino — Cedo da palavra visto estar a hora mui adiantada.
O Sr. Presidente — Então passa-se á votação.
O Sr. Ministro do Reino — Os dois Ministros que são membros desta Camara declaram que não votam nesta questão.
O Sr. Visconde de Laborim — Sr. Presidente, será occasião para eu poder dar uma explicação?
O Sr. Presidente — Agora não é occasião propria porque se vai passar ás votações.
O Sr. Visconde de Laborim — Pois então peço a palavra para occasião competente.
Passando-se á votação, resolveu-se que seria nominal a votação sobre a emenda offerecida pelo Sr. Visconde de Laborim ao n 2.º do projecto de resposta, segundo o requerimento por elle feito na occasião em que a apresentou; e que as outras emendas assim como os paragraphos do projecto seriam votados segundo a fórma ordinaria.
O §. 1.º do projecto, foi approvado unanimemente.
A emenda do Sr. Visconde de Laborim foi rejeitada por 28 votos contra 10.
Disseram approvo os dignos Pares Marquez de Fronteira, Conde d'Alva, Conde de Semodães, Visconde de Campanhã, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Barão da Vargem da Ordem, D. Carlos Mascarenhas, Tavares de Almeida, e Margiochi. Total 10.
Disseram rejeito os dignos Pares Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Fonte Nova. Conde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio Maior, Conde do Sobral, Conde da Taipa, Conde do Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de Castro, visconde de Fonte Arcada, Visconde de Sá da Antera, Barão de Chancelleiros, Barão do Monte Pedral, Pereira Coutinho, Silva Ferrão, e Duarte Leitão. — Total 28.
Tendo proposto o Sr. Visconde da Granja que se julgassem prejudicadas as emendas por elle offerecidas, a i amara assim o resolveu. Em continuação foram successivamente approvados os outros paragraphos do projecto.
O Sr. Presidente declarou que a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade a resposta da Camara seria composta, alem delle, Sr. Presidente, dos dignos Pares Marquez de Ponte de Lima, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde da Taipa, Bispo do Algarve, Visconde de Campanhã, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Sá, e Barão de Chancelleiros.
O Sr. Ministro do Reino declarou que Sua Magestade a Rainha receberia a deputação encarregada de Lhe apresentar a resposta ao discurso do throno no dia 10 pela hora do meio dia.
O Sr. Presidente, designando a sessão imediata para o dia 13, sendo a ordem de leitura de pareceres do commissão, levantou a sessão pelas seis horas da tarde.
Relação dos dignos Pares que estiveram presentes, na sessão de 7 do corrente.
Os Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, < onde de Alva, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Fonte Nova, onde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio Maior, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde da Taipa, < onde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã, Visconde de - astro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Sá da Bandeira, Barão de Chancelleiros, Barão de Monte Pedra!, Barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Tavares de Almeida, Duarte Leitão, Fonseca Magalhães, e Margiochi.