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Discursos do Sr. C. de Thomar, que não se consignaram nas Sessões em que foram pronunciados, pela causa nellas apontada.

Sessão de 9 de Fevereiro, Diar. n.º 36, a pag. 159, col. 1.ª, depois do Sr. C. de Lavradio.

O Sr. C. de Thomar — Eu poderia reservar-me para fallar sobre este objecto, quando me chegasse a palavra: todavia, como o D. Par entendeu, que devia hoje continuar a sua explicação sobre uma materia demasiado grave, entendi que tambem devia eu usar da palavra para continuar a minha resposta.

Disse S. Ex.ª que não quer causar escandalo; mas permitta lhe diga, que o modo porque S. Ex.ª tem tractado este negocio é escandaloso; tem trazido para a questão cousas, que não são para ella; e eu sinto que o D. Par não quizesse tractar esta questão como ella deve realmente ser tractada.

Sr. Presidente, eu não darei explicações sobre a transacção da compra de fundos feita em favor desse individuo: já o D. Par Conde do Tojal o fez, e é seguramente S. Ex.ª quem está mais habilitado para dar taes explicações; mas farei uma observação, e é, que esse inculcado prejuizo, que se quer fazer existir contra a fazenda publica, não existe; porque desse mesmo documento que foi lido se mostra, que um tal prejuizo devia ser pago pelos ordenados desse individuo. A este respeito não direi mais nada.

Agora em quanto ao negocio que me diz relação, eu sinto que S. Ex.ª não queira, por amor da verdade, entrar nesta questão como é necessario que se entre. Diz-se que se offereceu dinheiro e uma commenda. Mas quem o offereceu? Diga o nome (O Sr. Conde de Lavradio — Não Sr.) Não Sr.! Pois S. Ex.ª accusa, e não quer entrar no debate da accusacão? (O Sr. C. de Lavradio — A carta diz que foi o Sr. C. de Thomar). É uma calumnia! e quando eu entrar nessa discussão heide provar a falsidade della. Aqui estão documentos (mostrou-os nos quaes se diz, que se eu quizesse prestar-me a uma exigencia de pouca monta, cessaria logo a opposição que se me fazia e ao Governo; e as columnas do Times, na parte da correspondencia de Portugal, em logar de nos combater, seriam em nosso favor (sensação); quando eu entrar na discussão deste negocio, verão os dous D. Pares que teem tomado a defeza desse homem, que elle não é digno de tantos elogios, nem póde merecer tanta contemplação de SS. Ex.ªs; e ver-se-ha tambem a boa fé com que se tem entrado neste, negocio (O Sr. Fonseca Magalhães — Peço a palavra). Eu, com o que disse, não tive desejos de fazer censuras, nem offender o D. Par que acaba de pedir a palavra, nem mesmo entendo que eu o offendesse: eu fui chamado a esse terreno, e devia defender-me; se houve provocação não veio ella da minha parte, veio d’acolá. Sr. Presidente, heide provar com documentos o que digo, e documentos assignados por esse individuo; do documento que leu o D. Par C. de Lavradio nada se produz contra mim; o que delle se conhece é, que esse individuo sendo accusado de haver commettido uma falta, tractou de imaginar meios para a sua defeza. É necessario que esse individuo, que serviu de intermedio para se offerecer a commenda seja conhecido; em quanto não apparece, contrario por negação. Accusadores! Tendes obrigação de provar o que dizeis, e se o não fizerdes a vossa accusação deve ser julgada improcedente e talvez calumniosa (repetidos apoiados).

Dita Sessão, Diar. dito, e pag. ditas, in fin, depois tambem do Sr. C. de Lavradio.

O Sr. C. de Thomar — Fallou agora o D. Par sobre a questão de um modo differente daquelle em que havia fallado antes. (O Sr. V. de Laborim — Peço a palavra sobre a ordem.) Se o D. Par entende que estou fóra da ordem não fallo; mas eu não posso deixar de dar uma explicação... (Vozes — Falle, falle.) A proposição que o D. Par havia apresentado, era que eu tinha offerecido dinheiro e uma commenda para comprar esse individuo: é falso, e não temo ser convencido do contrario: S. Ex.ª accusando devia apresentar as provas — o que não fez: o testimunho do individuo a quem diz respeito esta questão, não póde valer em direito: S. Ex.ª ainda que não é Jurisconsulto tem bastantes conhecimentos juridicos para assim o julgar, e sobre tudo para entender, que uma accusação desta magnitude carecia de ser provada de outra fórma. Limito-me pois a observar que S. Ex.ª para ser tido como homem de boa fé, carece de ser mais cauteloso nas accusações que fizer (apoiados).

Dita Sessão, Diar. dito, e pag. 161, col. 1.ª, em seguimento ao S. Ministro do Reino.

O Sr. C. de Thomar — Vou pela segunda vez usar da palavra sobre a importante questão que nos occupa; não trarei seguramente á Camara novidade alguma, porque o meu fim é unicamente rectificar alguns dos pontos, de que me fiz cargo no meu primeiro discurso, e que foram talvez em boa fé, analysados pelos D. Pares do lado contrario, por uma fórma bem pouco exacta; occcupar-me-hei tambem da analyse dalguns argumentos, e da explicação de certos factos, a que alludiram os meus adversarios. Farei toda a diligencia para cumprir do modo possivel este meu encargo.

Um D. Par da opposição disse — esperava que os seus argumentos fossem analysados e destruidos com lealdade, e sem que da sua inversão podesse resultar má intelligencia. Esta mesma lealdade devia eu esperar dos meus adversarios; mas sinto dizer, que muitos dos meus argumentos foram invertidos, e alguns dos factos, a que alludi, foram apresentados com menos exactidão. Não o attribuo a má fé, e acredito, que foi isso devido á circumstancia de me não haver bem exprimido, ou a de não ter sido bem entendido pelos D. Pares.

De grande vantagem me parece haver sido a discussão, que tem occupado esta Camara, porque a questão portugueza, e permitta-se-me que assim lhe chame, tem sido amplamente desenvolvida. Esta questão, que respeita a todos os partidos politicos, e abrange o exame dos systemas, e procedimentos dos homens publicos, vai sendo apresentada com verdade, ou seja pelas explicações, que cada um de nós tem dado sobre os seus actos, ou pela confissão dos proprios erros, ou finalmente pelas concessões que reciprocamente se tem feito.

Eu não tenho combatido para provar, que só eu, e o meu partido, tem marchado com legalidade, e que a observancia dos principios está só da nossa parte; não me tenho proposto sómente a desaggravar a minha honra offendida, e destruir os ultrages dirigidos contra o meu partido: eu tenho-me occupado de levar á discussão ao ponto de fazer explicar, e esclarecer a questão portugueza d'uma maneira vantajosa para todos os partidos. Obrando assim, eu tenho-me imposto o dever de desaggravar a dignidade e honra da Nação (apoiados).

E não é só esta a grande vantagem, que hade tirar-se da presente discussão: della deve resultar tambem diffinirem-se as posições dos homens publicos, e forçoso é que assim aconteça. Deve acabar por uma vez o systema de combater os contrarios, e impugnar os seus systemas, sem que a Nação saiba primeiro, o que tem a esperar de nós. As banalidades podem ainda desculpar-se na imprensa; mas aqui, é preciso que as posições sejam bem difinidas, para que o Throno e a Nação conheçam quaes são os individuos, que podem merecer-lhes confiança para a direcção dos negocios publicos, e para virem occupar aquellas Cadeiras (apontando para as Cadeiras dos Ministros); Cadeiras, que não são muito para desejar, principalmente nas circumstancias actuaes! Eu lamento a posição dos Conselheiros da Corôa, que se veem hoje rodeados de difficuldades quasi invenciveis; difficuldades que foram resultado dessa ominosa revolução, que assolou o Paiz; difficuldades, que bem poderiam ter-se evitado. (apoiados).

A discussão marchava placida; a discussão havia-se limitado unicamente ao exame dos systemas, e actos dos homens publicos; mas desgraçadamente alguem quiz arreda-la do verdadeiro caminho, alguem veio lançar no meio desta Camara o pomo da discordia, proferindo um discurso ad hominem, e todo cheio de allusões pessoaes. (O Sr. Fonseca Magalhães — Fui eu?) Não me refiro ao D. Par; e para evitar outras equivocações, não tenho duvida em declarar que me refiro ao Sr. C. do Bomfim. (O Sr. C. do Bomfim — Apoiado.) E não obstante não seguirei esse caminho, e para segui-lo, sabe a Camara se eu poderia usar de represalias contra o D. Par... (O Sr. C. do Bomfim — Use, use). Não uso; sei até que ponto devemos ser prudentes na presente discussão; sei que no estado de excitação, em que ainda existem as paixões, é mister pôr de lado as questões pessoaes. Eu reconheço que agora mais, que nunca, é indispensavel que se trabalhe para a união; e eu não quero com os meus procedimentos provar o contrario, do que sustento com a palavra: não sei se todos podem dizer o mesmo. Limito-me a declarar ao D. Par, que não me obrigue a descer ao campo dos precedentes. Não poderei, comtudo, dispensar-me de explicar alguns factos de grande importancia, inexactamente apresentados pelo D. Par (vozes — Bem, bem).

Se fóra mister produzir mais uma prova em favor do Governo Representativo, a presente discussão seria na verdade uma das melhores, que poderia apresentar-se (apoiados); porque essa bandeira negra da calumnia e falsidade, hasteada dentro e fóra do Paiz contra este lado da Camara, tem sido lançada por terra pelos golpes daquelles que a haviam arvorado. Já os nossos contrarios politicos se confessaram réos de lesa constituição; já reconheceram a inconstitucionalidade de alguns dos seus actos, que attribuiram a exigencias revolucionarias; já finalmente esse estado normal e constitucional, em que se dizia no estrangeiro haver estado a Administração Palmella, desappareceu completamente (apoiados na direita e no centro).

É muito notavel, que os D. Pares do outro lado da Camara, hajam tomado a minha defeza como uma accusação dirigida contra SS. Ex.ªs; é sobretudo notavel, que um D. Par, o qual eu folgo muito de vêr sentado nesta Camara, e que eu vi com prazer romper o silencio que ha tantos annos tem guardado, achasse que a minha defeza fóra nobre, ainda que tardia: e que accrescentasse, que havia perdido consideravelmente com a parte do meu discurso, em que se revolveram as cinzas do passado, e em que a generosidade senão provou pela accusação subsequente. Folgo muito, repito, de vêr nesta Camara o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães; porque, seja qual fôr a posição politica em que nos encontrámos hoje, faço a devida justiça ás suas qualidades, e talentos como um dos mais conspicuos estadistas do nosso Paiz; e, sem fazer injuria a ninguem, devo dizer que não somos mui abundantes neste genero. Na infancia quasi do Governo Representativo não admira que assim aconteça. Sinto que o D. Par, sem que eu lhe tivesse dirigido a menor alusão, tomasse a si accusar fortemente todos os actos da Administração, a que pertenci, e defender pela mesma fórma todos os actos da Administração, que me succedeu. Veremos se o D. Par foi justo na accusação, e imparcial na defeza.

Não é procedente a accusação, que se dirigiu contra mim, de que eu revolvi as cinzas do passado, e deixei de ser generoso com os meus contrarios. A minha posição era a de um réo. Não fui eu o primeiro accusado? Não fui eu o primeiro sentenciado, e julgado, sem ser ouvido? Não foram os authores do movimento do Minho, e o Ministerio que os representou, quem primeiro me capitularam, aos meus amigos, e aos nossos actos, de abnoxios do Paiz? E pois que assim aconteceu, e pois que as informações que chegaram aos Governos Estrangeiros foram acordes com os procedimentos dos nossos contrarios, quererão ainda agora privar-me do direito, que me assiste, de examinar essas informações, para explicar os meus actos, e comparar com elles os praticados pelos nossos adversarios politicos, com o unico fim de mostrar a improcedencia da accusação?

Diga-se antes, que se ardia em desejos de romper o silencio, até agora guardado, para accusar-nos por tudo, e para defender igualmente o Ministerio da revolução. O D. Par foi membro da outra Casa, e assistiu á discussão das medidas, que tanto condemna agora. Teve milhares de occasiões para sobre essas medidas fazer todas as considerações, que lhe parecessem convenientes; teve alem disto occasião de se oppôr á sancção das mesmas medidas como Conselheiro distado; e não me consta que em qualquer dessas posições combatesse a sua adopção; e não obstante, não levo a mal o procedimento do D. Par, porque servirá elle para diffinir a posição de S. Ex.ª nesta Casa.

Tambem contra os Empregados que serviram com a Administração de que fiz parte, se dirigiram fortissimas accusações dentro e fóra do Paiz. E esses Empregados não só foram qualificados de obnoxios, mas foram apresentados como corruptos. Eu tinha por tanto uma rigorosa obrigação de tomar a sua defeza, e salva-los da nodoa, que pretendia impôr-se-lhes. Não me queixo dos Governos, que em vista das accusações tão fortes, como injustas, nos condemnaram sem ser ouvidos, ainda que reconheço a incompetencia do Tribunal: a gravidade das accusações poderia talvez desculpar a irregularidade do procedimento. Não me queixo mesmo dos agentes diplomaticos, authores dessas informações, estou disposto a acreditar que obraram de boa fé: e convencido como estou da sua honra e probidade, inclino-me a acreditar que não tiveram a intenção de faltar á verdade: é no entanto para sentir, que esses agentes diplomaticos não mostrassem maior escrupulo a respeito das pessoas, que lhe serviram de informadores; é para lastimar que ouvissem só uma parcialidade, e não ouvissem as outras. Oxalá que a lição do passado sirva de lição para o futuro! (repetidos apoiados).

Os negocios de Portugal, no estado de complicação em que se encontram, são difficeis de comprehender. Se os Representantes das nações estrangeiras, por tanto, se dirigirem unicamente pelo que dizem os jornaes, e limitarem a ouvir alguns individuos, que diariamente os procuram para intrigar no sentido favoravel ao seu partido politico; individuos que não são seguramente os mais aptos para dizer a verdade; hão de continuar a laborar no mesmo erro, e a serem, talvez, causa involuntaria dos injustos procedimentos.

Parece-me ter de sobejo justificado, que em logar de accusar, me tenho unicamente limitado á defeza. Seria, na verdade, mui commodo para os nossos contrarios, o silencio da nossa parte, sobre o passado; mas então a verdade não seria reconhecida; a injustiça não seria reparada; e o labéo da ignominia continuaria a pesar sobre nós. Seria, além disto, uma grande crueldade, uma injustiça revoltante, privar-nos da defeza, que se concede ainda aos maiores criminosos. E note-se, que além dos pontos a que eu já me referi, e que deram logar ás observações feitas pelos D. Pares do outro lado da Camara, ainda existem outros d'alta magnitude, praticados por outros Ministerios, os quaes não podem, nem devem, deixar de ser esclarecidos nesta Casa. (O Sr. Sousa Azevedo — Peço a palavra.) Folgo muito de observar, que S. Ex.ª pediu a palavra: o D. Par ha de explicar devidamente muitos dos factos, que já foram tocados na discussão, e a respeito dos quaes não julguei ainda conveniente emittir a minha opinião. Eu espero, que o D. Par ha de plenamente justificar os factos, a que alludo. Se até agora tem apparecido sómente as negras côres daquelle lado, é necessario que daqui tambem appareça um horisonte claro (apoiados).

Sr. Presidente, tenho de occupar-me especialmente de dous discursos notaveis, que foram proferidos nesta Camara: e na verdade quasi que desfalleço, quando vejo que tenho de combater dous Oradores de tamanha força; mas é tal a convicção que me assiste, sobre a justiça da minha causa, e do meu partido, a qual eu acredito ser a causa da nação portugueza, que não tenho duvida de encarregar-me de tão difficil tarefa.

Os dous Oradores a que vou responder, apresentaram-se como desligados de todo o compromisso, e ambos pregando a paz e a união da familia portugueza. É notavel, que não obstante declararem ambos, que estão desligados de compromissos, se encontram na mesma estrada, e empregam os mesmos meios de combater!... (riso) Esses meios, como a Camara tem observado, são empregados para reprovar toda a marcha governativa dos Ministerios deste lado, e approvar todos os actos dos Ministerios da revolução (apoiados), salvos pequenos e pouco importantes actos, que os D. Pares, a quem se attribuem, não tractam de defender.

O primeiro D. Par, o Sr. C. de Lavradio, prometteu no principio do seu discurso, que guardaria todo o decoro, e faria o possivel para não excitar as paixões, nem o sentimentalismo, pois que dominado, como está, do desejo de unir a familia portugueza, mal poderia conseguir este fim, trilhando outro caminho.

Devo confessar, que a não ser uma insinuação, que talvez possa qualificar de insidiosa, e eu acredito ser resultado dessa animosidade politica, de que declarou estar possuido sempre contra mim; S. Ex.ª desempenhou a sua promessa na primeira parte: isto é, guardou o devido decóro. Não assim quanto á segunda; porque, o D. Par