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O Orador — Não Sr. (Sussurro)..

O Sr. Visconde de Laborim — Não me deixam fallar (Riso)!

O Sr. Presidente — Peço ordem (Apoiados). Vou consultar a Camara......

O Sr. Conde de Lavradio — V. Em.ª não tem direito de consultar a Camara.

O Sr. Presidente do Conselho — Essa é boa!!!.

O Sr. Presidente — Tenho direito. (Apoiados numerosos.)

O Sr. Conde de Lavradio — V. Em.ª quando um Par pede a palavra, concede a no logar competente. V. Em.ª concedeu-me a palavra, e a Camara não m'a póde retirar, senão quando eu disser alguma cousa contraria á ordem. Este é o meu direito. Agora falle o Sr. Visconde de Laborim.

O Sr. Visconde de Laborim — O meu nobre amigo o Digno Par o Sr. Conde de Lavradio, a quem, como por muitas vezes tenho aqui confessado, me ligam relações de estreita amisade, e a quem tributo o maior respeito, levado sem duvida do calor da questão, acaba de acoimar-me com o affrontoso epitheto de tyranno! É uma bagatella (Riso); quando o Digno Par disse, que o Sr. Presidente da Administração, e eu, eramos dous tyrannos, appellei para a dignidade de S. Ex.ª, e mesmo para o favor, com que tanto me honra, pedindo-lhe mui attenciosamente que me consentisse interrompê-lo, para me deixar tirar de cima dos hombros uma tão immerecida imputação, porque com verdade ninguem me poderá chamar tyranno.

S. Ex.ª invocou o Regimento em seu auxilio, tambem eu o invoco, Sr. Presidente, e tenho direito a ser attendido. O Digno Par, para chegar aos seus fins (o que eu não devo ou não quero estranhar) confunde o artigo 33.º do nosso Regimento interno com o 35.º (Apoiados); mas, permitta-me S. Ex.ª que eu lhe observe, que aquelle artigo 33.º tracta só das Propostas, que terminam por Projectos de Lei, que o Par, que as apresenta, depois de as lêr naquella occasião, immediatamente as motiva; porém no caso em questão não milita essa doutrina, porque a Proposta apresentada não termina por um Projecto de Lei, e é de uma natureza muito differente das a que se refere o citado artigo 33.º; pertencendo assim áquellas a quem rege particularmente o artigo 35.º, as quaes devem ter segunda leitura, e que não podem ser, nem carecem ser motivadas, porque depois de admittidas pela Camara, ficam sujeitas a uma perfeita e forçada discussão.

Mas o Digno Par que receia que ella não admitta a que apresentou, quer prevalecer-se daquelles principios, para poder desabafar á sua vontade sobre a materia. Este é o segredo do negocio (e o declaro alto e bom som, porque esta é a Cadeira politica da verdade, e da lealdade,) ao qual eu com todas as minhas forças me opponho, levado simplesmente do desejo de que, por fórma alguma, não se ataque a dignidade desta Camara, discutindo-se, como a Proposta demanda, uma Respeitável, e Elevada Personagem, que tem todo o direito ao nosso profundo respeito, e gratidão, e da qual aqui se não deve nem por sombras fallar, por estar superior, e fóra de toda a discussão, e não poder ser objecto de argumentação alguma.

É a isto, torno a repetir, que me opponho, e devo oppôr; e por certo não hade a minha opposição agradar ao Digno Par, porque S. Ex.ª pretende, apezar do que deixo ponderado, expor o que eu julgo muito inconveniente, e até anti-parlamentar expôr-se.

O Sr. Conde de Lavradio — Como o Digno Par entrou nas intenções da minha proposta (intenções que se eu as tivesse era altamente criminoso), deve-me ser permittido dizer alguma cousa, o que se me não póde negar já que V. Em.ª não chamou o Digno Par á ordem, quando viu que elle atacava as minhas intenções. Disse o Digno Par que eu tinha confundido o artigo 33.º com o artigo 35.º — não confundi, Sr. Presidente; S. Ex.ª é que confundiu o artigo 35.º com o artigo 54.º O 33.º diz o seguinte (Leu.) O que é que se intende por proposta? A proposta póde ser um Projecto de Lei, ou ser sobre um objecto da natureza daquelle que eu offereci, porque assim se expressa o Regimento.

Agora vamos ao artigo 35.º, que diz isto (Leu.) vê-se pois que este artigo reconhece que ha propostas que não são Projectos de Lei — mas as que concluem por elle, essas não teem segundo leitura, e são logo remettidas a uma Commissão Especial, ou a qualquer das geraes, segundo a resolução da Camara. Quando porém a proposta não conclue por um Projecto de Lei, é motivada e fica sobre a Mesa para ter segunda leitura, e então é que se resolve se deve, ou não deve ir a uma Commissão. Este é que é o espirito da Lei; logo a confusão não está da minha parte, e sim da do Digno Par (Apoiados da esquerda.)

Mas, Sr. Presidente, a arguição que S. Ex.ª me fez é muito mais importante, do que a questão da intelligencia do Regimento. S. Ex.ª disse, que sabia quaes eram as minhas intenções, e que estas nada menos eram, do que perturbar a ordem publica.

O Sr. Visconde de Laborim — Peço perdão ao Digno Par, não disse tal, mas se a discussão continuar, eu mostrarei quaes são as vistas de S. Ex.ª O que eu disse foi, que receiando que a sua nova proposta não fosse admittida pela Camara, queria aproveitar-se da occasião de a motivar, para dizer aquillo que lhe conviesse sobre a materia.

O Sr. Conde de Lavradio — Mas V. Ex.ª disse, que as minhas intenções eram perturbar a ordem publica, e pôr em discussão uma alta Personagem que aqui se não podia discutir. (O Sr. Visconde de Laborim: — Repito que não é exacta parte disso). O Orador — Eu quero mostrar que nem uma nem outra cousa é exacta.

Sr. Presidente, eu não venho trazer nada a esta Camara que perturbe a ordem publica; e preciso que a Camara me escute para lhe poder mostrar, que nem uma nem outra cousa era eu capaz de fazer — o Digno Par é juiz, e sabe por isso muito bem quaes são os direitos dos réos — V. Em.ª constituiu-me réo, e é necessario que de Juiz, se não torne meu accusador. Agora vou defender-me...

O Sr. Presidente — Mas eu não permitto que V. Ex.ª o faça, sem prévia resolução da Camara.

O Sr. Conde de Lavradio — Pois V. Em.ª não permitte que eu me defenda?

O Sr. Presidente — Depois de o decidir a Camara....

O Sr. Conde de Lavradio — Então eu peço a V. Em.ª que mude a sua proposta, e que a faça assim; se o Par Conde de Lavradio deve ser expulso da Camara, (Riso.) Pois a este homem que se acha aqui só, e sem um Advogado, senda como foi accusado, não lhe ha-de ser permittido o defender-se, para mostrar que não é das suas intenções querer perturbar a ordem publica?

O Sr. Visconde de Laborim — Se o pomo da discordia é a allusão a intenções, eu a retiro.

O Sr. Conde de Lavradio — Mas eu não consinto que ella se retire, porque a accusação que o Digno Par me fez ha-de ainda ser impressa e commentada nos jornaes assalariados pelo Sr. Presidente do Conselho, e por isso convem que eu me defenda della. (Agitação.)

O Sr. Presidente — Peço ordem. (Silencio e pausa.) O Presidente é obrigado a seguir e a interpretar a vontade da Camara. Muitos Dignos Pares entendem que a discussão sobre os motivos da nova proposta, apresentada pelo Sr. Conde de Lavradio, tem os mesmos inconvenientes que tinha a outra proposta, que a Camara na Sessão passada, não admittiu; e além desta razão ainda por outra, e é, porque as disposições do nosso Regimento se lhe oppoem: em presença dista eu) vou consultar a Camara...

O Sr. Conde de Lavradio — A pratica fera sido o contrario; e por isso rae parece que é necessario propor primeiro que tudo, que se annullem os artigos tal e tal do Regimento.

O Sr. Presidente — Continuando digo, que proponho á Camara se quer que tenha a palavra o Digno Par o Sr. Conde de Lavradio para motivar a sua proposta, tendo attenção ao que O nosso Regimento dispõe. A proposta vai lê-la o Sr. Secretario. (Leu-se.)

Sendo consultada a Camara sobre dar-se a palavra ao Sr. Conde de Lavradio para motivar a sua proposta, resolveu negativamente por 31 votos contra 20.

Consultada posteriormente sobre se admittia a proposta do Sr. Conde de Lavradio, resolveu negativamente por 31 votos contra 18.

O Sr. Presidente — A hora deu.

O Sr. Conde de Lavradio — Mas não se me consente que eu me defenda da accusação que se me fez? (Vozes — Falle.)

O Sr. Presidente — Eu consulto a Camara se quer que progrida a Sessão, unicamente para esse fim.

Assim se resolveu por grande maioria.

O Sr. Conde da Lavradio — Sr. Presidente, o meu nobre amigo o Sr. Visconde de Laborim (O Sr. Visconde de Laborim — Ouçam! Ouçam!) homem dotado de grande espirito de rectidão, e como tal reconhecido, pelo que me fez, uma muito maior impressão a accusação que me dirigiu, quiz entrar nas intenções que eu tinha de apresentar á Camara a minha proposta, dizendo que com ella pretendia eu perturbar a ordem publica... (O Sr. Visconde de Laborim — Não disse isso, torno a repetir, não disse tal).

O Sr. Visconde de Laborim — Permitia-me S. Ex.ª que lhe diga que eu não faltei em tranquillidade publica, nem soltei a esse respeito palavra alguma, que directa ou indirectamente alludisse a similhante idéa; e de mais a mais disse, que, se o referir-me de algum modo a intenções, esse era o pomo da discordia, eu o retirava. S. Ex.ª porém, recusando-se a isso, não se deu por satisfeito, e continuou no seu proposito, e então conheci que tudo isto nascia da vontade, que tinha de fallar, no que eu não posso, attento o que se passou, ser arguido com justiça.

O Sr. Conde de Lavradio continuando disse que as suas intenções não foram, nem podiam ser as que se lhe attribuiram, porque ninguem mais do que elle ama a liberdade, e reconhece que esta, sem ordem é impossivel; e ninguem mais da que elle tambem tributa o mais profundo respeito á Augusta Personagem a que se alludira, e ninguem o excede nesses sentimentos.

Não era essa Personagem que queria trazer á Camara; o que desejava era poder manifestar os seus sentimentos de profundo respeito por essa Augusta Pessoa, desaggravando-a...

O Sr. Presidente do Conselho — Ahi está!

O Orador — Quem ignora que o Nome de Sua Magestade foi levado a um Tribunal inglez!... (Grande agitação na Camara. Vozes: ordem! ordem! Sussurro; e outras vozes: está na ordem). Que o Morning Post e os principaes Jornaes que se publicam em Londres, e depois quasi todos os Jornaes, tanto estrangeiros como portuguezes, narraram o escandaloso e inaudito procedimento...

O Sr. Presidente do Conselho — A ordem, á ordem.

O Orador continuando, V. Ex.ª é que é accusado de ter feito essa declaração n'um Tribunal estrangeiro, ousando levar alli o Nome da Nossa Adorada e Virtuosissima RAINHA. - (Grande sussurro; quasi todos os Dignos Pares se levantaram, dizendo uns: ordem! ordem! e outros; está na ordem).

O Orador erguendo a voz, jure aqui V. Ex.ª se fez ou não aquella declaração... (Grande confusão na Camara).

O Sr. Visconde de Laborim pede ao Sr. Presidente, que tocando a campainha, levante a Sessão.

Continua o rumor, que não deixou ouvir o orador; a agitação é extraordinaria.

O Sr. Presidente cobre-se, toca a campainha, e diz, está levantada a Sessão; a que se segue terá logar Sexta-feira da semana que vem; a ordem do dia os trabalhos que estiverem promptos. Passava das quatro horas e meia.

Relação dos Dignos Pares presentes no começo da discussão da Sessão de 7 de Fevereiro. Dignos Pares Cardeal Patriarcha, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Castello Melhor, M. de Fronteira, M. de Loulé, M. das Minas, M. de Ponte de Lima, M. de Santa Iria, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. de Anadia, C. das Antas, C. dos Arcos, C. do Bomfim, C. da Cunha, C. do Farrobo, O. de Lavradio, C. de Linhares, C. da Mello, C. de Penafiel, C. da Ponte de Santa Maria, C. de porto Côvo de Bandeira, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. da Taipa, C. de Terena, C. de Thomar, C. do Tojal, V. da Benagazil, V. de Campanhã, V. de Castellões, V. de Castro, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Laborim, V. de Ovar, V. de Sá da Bandeira, B. de Monte Pedral, B. da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Duarte Leitão, Portugal e Castro, Fonseca Magalhães, Mello Breyner.