N.º 17

SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. larquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

(Assistiu o sr. ministro da marinha e ultramar.)

As duas e meia horas da tarde, achando-se presentes dezenove dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par, o sr. conde da Ribeira Grande, a vir fazer as vezes de segundo secretario.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da nunciatuva, participando que no dia 2 do corrente, pelas cinco horas da tarde, na igreja da Estrella, se ha de cantar um solemne Te Deum, em acção de graças ao Altissimo, pela exaltação do Papa Leão XIII á cadeira de S. Pedro, e que no dito templo haverá logar reservado para os dignos pares, que quizerern tornar este acto mais solemne com a sua presença.

Ficou a camara inteirada.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo alguns exemplares da representação dirigida á camara dos dignos pares, a fim de serem distribuidos.

Tiveram o competente destino.

O sr. Presidente: - Quando recebi o officio do sr. nuncio, julguei dever nomear immediatamente uma grande deputação para assistir a este Te Deum. Persuado-me de que a camara approvará o meu procedimento.

Não me parece que por aquelle motivo seja necessario deixarmos de ter hoje sessão.

Como o Te Deum é ás cinco horas, podemos estar aqui até ás quatro e meia, e a essa hora levanto a sessão, se a camara não resolver o contrario.

Se não ha observação alguma a este respeito, entendo que a camara me auctorisa a levantar a sessão ás quatro horas e meia, e approva o meu procedimento, quanto a ter nomeado a grande deputação. (Muitos apoiados.)

O sr. Marquez de Sabugosa: - O sr. duque de Palmella encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que, por falta de saude, não póde acompanhar hontem a deputação para que foi nomeado e deixa tambem de assistir á sessão de hoje.

O sr. Visconde de Seabra: - Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da marinha ácerca de uma interpellação, ou antes, algumas considerações, que desejo apresentar a s. exa. sobre a necessidade de melhorar a administração da justiça civil e militar nas possessões ultramarinas, especialmente na provincia de Angola.

Espero que o sr. ministro, em quem todos reconhecem muita illustração e patriotismo, as tomará na merecida conta.

Eu poderia talvez dirigir hoje algumas palavras a s. exa., porém como eu não contava com a sua vinda aqui e deixei alguns apontamentos em casa, o sr. ministro dirá quando quer ter a bondade de me ouvir.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Com a melhor vontade ouvirei hoje mesmo as considerações do digno par, se quizer fazer-me a honra de as apresentar. De mais a mais, como s, exa. não lhes dá positivamente a fórma de interpellação, posso ouvil-as para, ou estudar o assumpto, ou dizer desde já a s. exa. o que estiver habilitado a responder.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Começamos pela eleição da commissão de inquerito, proposta pelo digno par o sr. Carlos Bento da Silva, e que, segundo a camara resolveu, deverá ser composta de nove membros.

Peço aos dignos pares queiram ter a bondade de formular as suas listas.

(Pausa.)

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Chamo a attenção do digno par o sr. marquez de Vallada.

O mesmo sr. secretario leu o seguinte officio do ministerio da marinha.

Um officio do ministerio da marinha, participando, para satisfazer ao requerimento do digno par marquez de Vallada, que o estado effectivo do corpo de marinheiros da armada é de 1:512 praças.

Ficou a camara inteirada.

Procedeu-se á chamada.

O sr. Presidente: - Convido os srs. conde de Cabral e general Sousa Pinto a virem servir de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 34 listas.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 34 listas. A maioria absoluta são 18 votos.

Ficaram eleitos os dignos pares:

Carlos Bento da Silva, com................. 32 votos

Barros e Sá.............................. 31 "

Casal Ribeiro,............................ 30 "

Costa Lobo.............................. 29 "

Porto Covo............................... 25 "

Ferrão............................... 23 "

Braamcamp ............................ 22 "

Seabra.................................. 21 "

Palmeirim................................ 21 "

O sr. Presidente: - Continua a interpellação ao sr. ministro da marinha.

Tem a palavra o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Se eu podesse ceder á repugnancia de fallar que sinto n'esta occasião, de certo desistiria da palavra; mas não o posso fazer, porque tenho de levantar a voz em favor dos interesses que julgo de ordem muito elevada.

Depois de um intervallo de tres ou quatro dias, depois de uma discussão já longa, depois dos trabalhos que temos tido, falta o animo para de novo entrar n'este debate, principalmente a quem, como eu, está conscio de não possuir voz bastante auctorisada, nem os dotes necessarios para captar a attenção e benevolencia da camara.

Todavia, sr. presidente, vou cumprir o meu dever.

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