SESSÃO N.° 17 DE 4 DE SETEMBRO DE 1905 199

casse a solicitação no terreno da amizade pessoal.

Não tenho receio tambem de ser desmentido a este respeito.

Por consequencia, se lamento o que se deu, não é, nem por interesse proprio, nem por consideração, ou razões de amizade que me ligassem a todos; mas o facto deu-se, e causou me uma profunda magua pelo modo por que se deu, e pelo tempo em que se deu.

Sr. Presidente: eu fui sempre um soldado disciplinado do meu partido.

Entrado no Parlamento, filiei me no partido historico, principalmente por tradições de familia.

Acompanhei-o na sua marcha, durante a qual houve um accordo.

O partido historico uniu-se ao partido regenerador.

Segui esse movimento, para seguir o meu chefe; mas esse accordo em breve se desfez, e as razões por que sobreveio o desaccordo, não são aquellas que geralmente se dizem: foram outras.

É que em todos os accordos e desacordos, quer sejam de ordem politica, ou de ordem partidaria, todos os desaccordados e os accordados não dizem as verdadeiras razões dos accordos e desaccordos.

Sei, e já tenho ouvido dizer, que os partidos não são uma funcção constitucional, porque não estão prescriptos na lei.

Assim é, mas os partidos são uma consequencia lógica do systema que nos rege.

Sem partidos, não ha Governo, e não ha partidos sem disciplina.

Neste ponto estamos todos de accordo.

Mas a disciplina partidaria será o que eu tenho ouvido dizer, um laço tão apertado entre os partidarios e os chefes, que os primeiros sigam incondicionalmente as ordens e doutrinas dos segundos?

Não, Sr. Presidente, eu comprehendi sempre a disciplina de diverso modo.

Comprehendi sempre a disciplina partidaria como a comprehendia Fontes Pereira de Mello, e como a comprehende o Sr. Hintze Ribeiro.

Vou contar um facto observado em uma das casas do Parlamento.

Uma vez, antes da ordem do dia, levantou-se um Deputado governamental para criticar qualquer acto do Ministro das Obras Publicas, collega de Fontes Pereira de Mello.

Estava eu presente n'essa occasião.

Quem se levantou para responder, não foi o Ministro criticado, foi o chefe do Governo.

E tal foi a resposta de S. Exa., tão áspera a censura ao acto do Deputado a quem se dirigia - mas sem esquecer os termos de primorosa cortezia com que o illustre estadista costumava sempre falar - que muitos dos que o rodeavam, os seus amigos politicos, quando elle terminou, mostraram no rosto uma sombra de contrariedade.

Fontes, que notou isto, voltou-se para elles, e disse em voz que por muitos pôde ser ouvida:

«- Eu posso consentir tudo a um adversario, mas não consinto um aggravo a um amigo, tanto mais que primeiro me devia ter avisado a mim, que sou chefe do Governo».

O Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro, já n'um momento da sua vida publica, mostrou que era um digno discipulo de Fontes Pereira de Mello; foi quando se levantou um conflicto entre alguns dos seus correligionarios.

S. Exa. então disse:

«- Quem não é por mim, é contra mim».

Assim, Sr. Presidente, segundo a doutrina de Fontes, os correligionarios podiam discutir em familia, e divergir de portas a dentro, mas para o effeito official da disciplina e da unidade partidaria a orientação politica era apanagio só do chefe do partido: toda a gente se lembra da conhecida formula d'esse notavel homem de Estado: As cousas são o que são. Isto consta dos Annaes parlamentares.

Ora, Sr. Presidente, eu sou sectario d'esta disciplina partidaria, e não é de agora. Não trago a doutrina para a applicar ao momento. Não.

Foi essa doutrina que constantemente segui durante a minha longa carreira parlamentar.

E o Sr. Presidente do Conselho bem o sabe, porque já entre mim e S. Exa. houve uma divergencia de doutrinas sobre um projecto importante, divergencia que durou mais de um mez.

Por ultimo, da discussão que houve entre ambos, resultou um formula de conciliação.

O Sr. Presidente do Conselho confessava que eu tinha razão em parte, eu tambem confessava que S. Exa. tinha uma certa razão.

Resultou, pois, uma formula de conciliação decorosa e digna; mas se porventura a minha divergencia não pudesse resolver-se pela forma correcta da conciliação, ella era de tal modo já conhecida, que eu não podia decorosamente seguir caminho diverso.

Nunca decerto entrou no meu animo separar-me do partido a que sempre tenho pertencido. Retirar-me-hia da vida publica, por mais ou menos tempo, mas não me separaria do partido.

Tendo sido este o meu procedimento partidario, é claro que ninguem pode estranhar que eu venha agora aqui, independentemente de qualquer successo, proclamar as minhas opiniões sobre o incidente.

Parece-me que a questão que por algum tempo entreteve o Parlamento, se o contrato provisorio dos tabacos foi ou não a Conselho de Ministros, antes e depois de assignado, se todos os Ministros o viram, ou não viram, porque não quizeram, é uma questão que actualmente não tem importancia alguma, depois da declaração franca do Digno Par Sr. Alpoim.

Declarou aqui S. Exa. que, tivesse ou não tivesse sido apresentado o contrato em Conselho de Ministros, fosse ou não fosse lido, n'aquelle momento imperavam no seu espirito motivos de tal ordem em favor dos interesses publicos ...

O Sr. Alpoim: - V. Exa. está a dizer o que eu não disse.

Eu affirmei que o contrato não tinha sido apresentado em Conselho de Ministros.

Veio o Sr. Presidente do Conselho, e sustentou que tinha sido apresentado depois de assignado. Esta declaração é que eu disse que não tinha interesse nenhum em contestar, tanto mais que ella corroborava o que por mim fôra affirmado.

Mas o Sr. Pereira Dias diz as cousas por tal forma, com uma habilidade tão maliciosa, que parece que inverte tudo o que eu disse.

S. Exa. está a fazer umas affirmações, que talvez ainda me levem a usar da palavra, para mostrar que não tem auctoridade politica para formular aqui as insinuações que lhe ouvimos.

O Orador: - Eu não faço insinuações a ninguem.

O Sr. Alpoim: - Posso ainda admittir ao Sr. Presidente do Conselho, que é chefe do meu partido, que venha discutir o facto politico. A V. Exa., é que não. O Digno Par obriga-me a ser cruel para comsigo, quando eu não o queria ser.

O Orador: - Então V. Exa. duvida da minha auctoridade para fallar numa questão politica, e para lhe, dar a intelligencia que me parecer? É uma opinião extraordinaria!

Pois eu, como membro d'esta casa, não terei o direito de discutir os factos politicos, e aprecial-os conforme entender? (Apoiados).

Podem estas apreciações ser erradas, erradissimas; de accordo; mas ninguem pode prohibir aos membros d'esta Camara o direito de exporem a sua opinião.

Eu não me reportava ás declarações que V. Exa. fez com relação ao que disse o Sr. Presidente do Conselho, mas á declaração peremptoria que fez aqui o Digno Par Sr. Pereira de Miranda,