O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1858.

Presidencia do ex.mo sr. Visconde de Laborim,

vice-presidente.

Secretarios, os Srs. Conde de Mello

Visconde de Balsemão.

(Assistem os Srs. Ministros, da Marinha, Obras Publicas, e Guerra.)

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se. a acta da sessão antecedente contra a qual não houve reclamação. Não houve correspondencia. O Sr. Visconde de Balsemão — Vou declarar á Camara que, em consequencia da resolução que hontem tomou, fui desanojar os Dignos Pares Conde da Ponte, Conde de Rio Maior, e o Sr. Ferrão.

O Sr. Conde de Thomar pediu a palavra para fazer uma pequena rectificação ao extracto da sessão que vem publicado no Diario do Governo de hoje.

Na ultima parte do seu discurso, e depois de fallar o Sr. Silva Sanches, estão as seguintes palavras (leu).

O orador sente que se tomasse como realidade o que não passava de uma ironia, porque effectivamente — depois de se declarar no parecer da commissão que havia um deficit de dezenove contos de réis, devia admirar-se de que em logar de haver esse deficit tão grande, se apresentasse uma conta em que o Governo ainda lucrava com a administração do theatro de S. Carlos por sua conta; e então ironicamente disse — que á vista daquella conta não continuava a combater o projecto, mas que não votava por elle.

O Sr. Marquez de Vallada como não ha meio de vêr aqui o Sr. Presidente do Conselho porque nunca vem á Camara, tem de aproveitar a occasião de estar presente algum dos Srs. Ministros para fazer as observações que julga necessarias.

Os Srs. Ministros podem dar testemunho da prudencia que mostrou elle orador, por occasião da crise ministerial; não perguntou, nem os seus amigos, a razão della, como é pratica nos paizes de governo representativo: deixou correr esse negocio, para dar aos poderes publicos toda a liberdade de se poderem constituir; mas agora não póde deixar de dizer alguma cousa a proposito de um artigo, que leu hontem n'um Jornal, que é ministerial (pois se fosse n'outro qualquer não tinha tanta importancia) no Jornal do Commercio. Nesse artigo que é longo, em que se responde não se lembra se á Revolução, se ao Rei e Ordem; diz-se que — a Camara dos Srs. Deputados não póde continuar a funccionar de modo nenhum, porque é impossivel; e que o Ministerio não tem remedio senão dissolve-la, que depois da votação em que teve sómente a maioria de seis votos (maioria insignificante na opinião do nobre Marquez de Loulé, que assim o disse na declaração que fez nesta Camara): que assim se pratica em todos os paizes constitucionaes, e nomeadamente a Inglaterra. E como de um tal artigo, em tal Jornal, se póde concluir, que o Governo está no proposito de dissolver a Camara dos Srs. Deputados, para deste modo continuar a governar; — fez isto impressão nelle orador, a quem logo occorreu que naquelle Jornal escreve um illustre cavalheiro, alto funccionario deste Districto, o Sr. Luiz de Almeida Albuquerque; decidiu-se a dirigir uma pergunta aos Srs. Ministros, os quaes, pois se acham presentes tres, podiam escolher entre si aquelle que deva responder. Era sua tenção chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino; más o Sr. Marquez de Loulé não vem cá, parece que tem mais que fazer do que os seus antecessores, que nunca deixavam devir responder ás interpellações; e vê-se por isso forçado a pedir a alguns dos Srs. Ministros que lhe diga se o Governo está na intenção de dissolver a Camara dos Srs. Deputados; porque, sendo assim, talvez lhe peça explicações mais largas sobre a ultima crise ministerial. O Sr. Marquez não se senta aqui para merecer a approvação de ninguem, nem para receber os elogios de prudente, ou os vituperios de imprudente; é para cumprir o seu dever como lh'o dictar a sua consciencia, e essa é quem lhe dieta esta pergunta.

O Sr. Ministro das Obras Publicas entra em muita duvida sobre o que ha de responder a S. Ex.ª Se o nobre Par entende que pela asserção de qualquer jornal o Governo deve dar explicações, elle Sr. Ministro desconhece esse direito. (O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra.) Se entende que pelo direito que lhe dá a qualidade de Par póde dirigir perguntas ao Governo, não póde contrariar esse direito que reconhece: mas assim mesmo não entende que o Governo deva ser obrigado a responder a qualquer asserção que appareça n'um jornal; e neste momento não póde deixar de dizer que o jornal de que se tracta, posto que nelle escreva alguma pessoa que tenha uma posição official, não é da responsabilidade do Ministerio; porque muitas outras pessoas, que teem logares publicos, escrevem em jornaes, ou escreveram nelles, e nunca se disse que o Governo era responsavel pelos seus artigos.

Accresce, com relação ao jornal em questão, que tem nelle apparecido varios artigos escriptos por diversas pennas, e opiniões differentes; e, se está bem informado, o jornal em questão não pertence exclusivamente ao cavalheiro que nomeou, e isto serve para mostrar que não está sujeito a um systema de preferencia a qualquer outro, e sendo assim, não lhe parece que a asserção que leu podesse levar o Digno Par a dirigir ao Ministerio a interpellação que fez. Por ora limita-se o Sr. Ministro a estas reflexões.

O Sr. Marquez de Vallada ainda que o Sr. Ministro das Obras Publicas julgue ter mais pratica do parlamento do que o orador, porque é mais velho (O Sr. Ministro das Obras Publicas — É verdade), e ha muito que se senta na Camara dos Srs. Deputados, não ignora o orador que na dos Dignos Pares ha precedentes que abonam o passo que deu, e nelles é que se firmou.

O Sr. Duque de Palmella, auctoridade que o Sr. Ministro não recusará, fez tambem uma pergunta ao Ministerio por causa de um artigo publicado no Correio; e a este respeito observaria que elle orador não fez interpellação ao Ministerio, mas uma simples pergunta; e não saíu por tanto da orbita constitucional.

O orador não pede contas ao Sr. Ministro das Obras Publicas do artigo do Jornal do Commercio, pede explicações, comparando o que leu alli — que á Camara dos Srs. Deputados ha de ser dissolvida, porque o Governo não póde contar com ella — com o que disse aqui o Sr. Presidente do Conselho, quando deu parte de ter pedido a sua demissão, e o que se fez depois disso. Está convencido ainda de que devia pedir explicações a este respeito, tanto mais que a responsabilidade do cavalheiro que nomeou dá importancia ao que no seu jornal se lê. Não pretende lançar ao Governo a responsabilidade do que diz o jornal, mas serviu-lhe elle de base para fazer esta pergunta.

Parece-lhe vêr que o Sr. Ministro não está preparado para responder sobre este objecto, e julga mais prudente remetter-se ao silencio (O Sr. Ministro das Obras Publicas — Peço a palavra), e então reserva-se para em occasião opportuna perguntar ao Sr. Presidente do Conselho, se S. Ex.ª está resolvido a dissolver a Camara dos Srs. Deputados, ou se agora já se presta a governar com a insignificante maioria de seis votos, o que é um facto constante. E, se S. Ex.ª continuar a não apparecer nesta Camara, apesar de todas as diligencias que se teem feito para que venha, então ha de propôr-lhe uma censura, porque para isso e que S. Ex.ª é Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Publicas continuando a declinar o dever de responder o Ministerio pelo que escrevem os jornaes, observou que o Digno Par tinha dito — que o Ministerio pedíra a sua demissão, porque, n'uma votação na outra Camara, tinha a sua maioria reduzida a seis votos (O Sr. Marques de Vallada — Disse-o o Sr.

Marquez de Loulé): mas o que é verdade é que da parte do Governo não houve grande apego aos logares que occupa e que tomou logo a resolução de se retirar. Como, porém, S. Ex.ª disse tambem — que essa maioria de seis votos era um facto constante, observa-lhe que depois daquella votação muitos Deputados, que estavam ausentes, teem vindo para a Camara; com o que julga que na situação actuai, se o Governo tivesse um outro combate na outra Camara, a sua maioria não ficaria reduzida a tão pequeno numero.

O Sr. Marquez de Vallada — Já percebo: peço a palavra outra vez.

O orador — É verdade o Digno Par fallou n'uma maioria de seis votos, e pareceu-lhe que este facto era constante. E ainda que haja exemplos na Inglaterra dos Ministerios viverem em minoria (pois S. Ex.ª sabe que o grande Pitt governou assim algum tempo), não lhe parece que este exemplo seja bom para imitar-se entre nós; e por isso apressou-se a rectificar aquella inexactidão, porque não é facto permanente, como S. Ex.ª disse, a maioria de seis votos.

O Sr. Marquez de Vallada — Agora esclareceu-se o horisonte. Agradece a S. Ex.ª dar-lhe explicações tão claras. Agora percebe muita cousa que não entendia: como por exemplo, que outro jornal, que apoia o Governo, censurasse a regeneração, dizendo que o Sr. Aguiar cahira n'uma farça.

O orador não póde pedir ao Governo explicações pelo que diz a Revolução de Setembro, isso era quando estava no Ministerio o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, mas póde querer ser informado, como é que o Governo consente que nos seus jornaes se digam taes inconveniencias.

O orador passou a historiar o que era sabido que se passou, durante a chamada crise ministerial; e condições que se disse que tinham sido propostas pelo Sr. Aguiar pira formar um Ministerio, quaes eram: uma fornada de Pares, o commando em chefe, e as medidas do Sr. Fontes; que isto não affligiu a elle orador, porque essas medidas já tinham sido votadas por esta Camara, ainda que contra o voto de S. Ex.ª, que votou contra ellas, porque entendeu que tão inconvenientes para o paiz eram essas medidas, propostas pela Regeneração, como pelo Sr. Avila: a do commando em chefe do Exercito no Sr. Duque de Saldanha, nem se tinha pronunciado contra, nem a favor. Comtudo, fosse como fosse, veiu o Sr. Aguiar do Paço, e todos os jornaes publicaram uma lista do Ministerio por elle offerecido, e eis que passadas 24 horas, o Sr. Marquez de Loulé veiu aqui dizer: — nós iremos governando em quanto fôr possivel. Isto explica-o o Sr. Ministro das Obras Publicas, dizendo: — é porque chegaram alguns Deputados de fóra; e commenta-o o Jornal do Governo, chamando-lhe farça. Se o foi não foi feita pelo Sr. Aguiar, e sim pelos Srs. Ministros. E aqui não póde deixar de arguir os amigos de SS. EE. que attacaram o principio da impeccabilidade politica do Soberano; porque disseram que o Chefe do Estado, não tinha acceitado os homens da regeneração; o que se não deve dizer, porque não é verdade: os Reis constitucionaes não teem antipathias. E a par disto, os Srs. Ministros declararam-se Ministros por vocação soberana; e como tambem disse um Jornal desta capital, declarou-se o Governo pessoal, o que é um grande erro da parte de SS. EE. contra o qual protesta elle Sr. Marquez, porque similhante cousa não podia ser, não foi.

Esta explicação serviu de muito, e deve ficar registada para nunca mais esquecer. Os Ministros dimittiram-se por terem só a maioria de 6 votos, mas dentro de 48 horas tiveram a certeza de que vinham outros Deputados que os apoiavam, e deixaram-se ficar: é o que se collige do que disse ha pouco o Sr. Ministro das Obras Publicas (O Sr. Ministro das Obras Publicas — Eu peço a palavra). S. Ex.ª disse, que o Ministerio tinha mostrado uma grande abnegação em pedir a sua demissão! mas que depois acceitou ficar nos seus logares. Esta abnegação da parte dos Srs. Ministros, é que elle orador não entende, senão com a explicação dada, porque todos sabem que os Srs. Ministros não foram presos para Ministros, estão porque gostam de o ser. Só assim é que tambem se explica o emprego da palavra farça; houve-a, mas feita pelo Governo.

Fazendo largas considerações sobre os factos, que trouxeram a resurreição do Ministerio, disse que lhe parecia pouco proprio que os amigos do Governo dissessem que o Sr. Aguiar cahiu nesta farça; o que não diz para defender os homens da regeneração, a quem fez guerra, mas por as idéas anti-constitucionaes, que suscita, e pelo que tem até de indecorosas para os Srs. Ministros, que estão sendo desacreditados pelos seus amigos.

O Sr. Ministro das Obras Publicas não deseja protrahir esta questão, mesmo porque não vê a conveniencia della; mas entende dever declarar á Camara, que ninguem tem aqui responsabilidade senão os homens que se sentam nestas cadeiras (apoiados). Os Ministros actuaes acceitam-na, e tomam-na em toda a extensão, e não recusei responder por qualquer acto que praticassem ou auctorisassem, em quanto estiverem nestas cadeiras. Não dirá nada em defeza de alguem que aqui não está..... por que nem uma só palavra é necessario proferir em sua defeza.... (apoiados.)

Agora, e estando como está, á sua vontade, declara que não praticou uma farça, pedindo a demissão do cargo de Ministro; pelo contrario foi um acto serio: e assim mesmo quando continuou a exercel-o.

Observou tambem a S. Ex.ª, que não disse, que o Ministerio esperava, quando deu a sua demissão que viessem outros Deputados que apoiassem a sua politica: se os Ministros o esperassem, não se demittiriam. Em conclusão, pediu ao Digno Par, que visse, como todos veem, que um Jornal qualquer diz uma certa cousa a favor do Governo, e sobre um assumpto dado, e passadas 24 horas lê-se no mesmo jornal um artigo contra o Governo, sobre o mesmo objecto: o que ob-