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^ referiu sós lavradores práticos, mas en entendo que- o ^tanto do «tu*» pratico que ali se precisa, não 8*<_ gul.='gul.' que='que' sim-='sim-' per-='per-' muito='muito' parte='parte' do='do' examinar='examinar' tag0:_-='dcmnlviimiito:_-' arte='arte' du='du' se='se' basta='basta' dw='dw' para='para' pek='pek' sm='sm' nrmehmas='nrmehmas' bera='bera' mas='mas' ali='ali' sr='sr' ora='ora' _='_' par='par' nas='nas' d18e-quanto='d18e-quanto' nossa='nossa' ver='ver' íre='íre' práticos='práticos' homens='homens' representada='representada' os='os' ah='ah' tara='tara' j='j' ramadosesses='ramadosesses' adiantamento='adiantamento' m='m' o='o' p='p' digno='digno' está='está' já='já' conhecer='conhecer' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dcmnlviimiito'>

8689 r^' ^P,!0> Professor do ""tituto agrícola e do sr. visconde de Villa Maior, professor de chimioa.

ESs aqui o que posso djzer e o que me parece que é bastante, podendo certificar que realmente estou persuadido de que se não ha de despender senão o que for absolutamente preciso, e atéíindispensavel.

Foi >approvado na generalidade e depois na especialidade sem discussão-,

O sr. Presidente:— Visto estar agora presente o sr. ministro da guerra, passa se ao parecer n.° 143 sobre» a- reserva do exercito.!

(Vid» er sessão- de 31 de maio, Diário de Lisboa- ».• 124.)

O sr. Visconde de Balsemão • — Bui sei que este projecto vae ser approvado, ma* entretanto tendo tido a honra de pertencer ao exercito, e desejando que- esta classe tenta aempre a consideração que deve ter, não posso deixar d« votar contia similhante projecto. Respeito muito as pessoas que estão assignadas no parecer, mas acho i mm oral que se estabeleçam provisões n'um projecto inflmgindo o castigo a quem cumpre com o seu dever (apoiados}. A lei admitte que possam ser chamadas as reservas em casos de guerra, mas não admitte que se chame a reserva no estado normal; é pois uma grande violência que se quer fazer a quem tem cumprido com o seu dever: estes homens vieram servir, uns em cumprimento- da lei e outros até voluntariamente, como é então que se quer que sejam obrigados a apresentarem-se novamente para servirem pelo menos mais três annos, i*to sem ser em fjrcumstancias extraordinárias, e quando ha distnctos que ainda não deram nem uma recruta, pois faltam ao todo 3:000 homens (apoiados)! Eis aqui justificada a repugnância que geralmente ha era se entrar para as fileiras do exercito, pois ha uma lei para uns e outra lei para outros, e ainda em cima são castigados os que foram exactos, fazendo-se com que sirvam por muito mais tempo do que aquelle que marca a lei (apoiados), e chamando sem necessidade novamente ao serviço aquelles que em boa fé já tinham regressado a suas casas para tratarem da sua vida, não esperando ser de novo mcominoda-dos, salvo no caso de guerra com paiz estrangeiro. Assim como louvo o nobre visconde de Sá pelas baixas que deu, não posso deixar de lhe negar a minha approvação a um acto que até considero immoral, porque nada mais injusto do que chamar esta gente e impor-lhe penas, emquanto se consente que fiquem em f»uas casas aquelles que ainda não cumpriram com a lei (apoiados).

O que o governo devia era dar o devido andamento ao seu projecto sobre recrutamento, e fazer cumprir a lei exactamente, não consentindo que emquanto que ha distríctos que não devem nein uma recruta, outros existam que ainda não deram nenhuma Declaro pois á vista d'isto que es tou disposto a votar contra sirnilhante projecto

O sr. Visconde de Fonte Arcada:—Tomando a palavra que ine foi concedida para fallar sobre o projecto que está em discussão permitta-se me que também use d'ella para fazer algumas reflexões sobre as causas que motivaram a sua apresentação e as circumstancias em que o paiz se acha, o que me parece estar ligado com a questão que nos occu-pa, encarando assim a questão, estou convencido que não estarei fora da ordem e que unicamente uso de um direito inherente á qualidade de membro do parlamento, reconhecido em todas as nações regidas por instituições análogas ás nossas' e de que entre nós tem usado muitos dos mais importantes membros do nosso parlamento.

Começarei perguntando ao sr. ministro quaes são as circumstancias em que s. ex a entende que se acha o paiz r esta pergunta é tanto mais opportuna quanto é certo que ha já muito que este projecto foi apresentado na outra camará, e dispondo o artigo 3.° que as praças chamadas servirão só emquanto durarem as circumstancias que se davam no tempo em que o projecto foi apresentado, desejo saber do sr ministro se as circumstancias que se dão hoje são ainda as mesmas, ou se o paiz está socegado como se diz, porque n'este caso claro está que o projecto é inútil; se effectivamente o paiz não está socegado é necessário que entremos primeiro que tudo no exame e analyse das causas que tem produzido este effeito

É assim, sr. presidente, que eu pertendo entrar na questão, por consequência preciso primeiro que tudo ouvir a resposta que o sr ministro da guerra der á pergunta que

lhe dirijo.

O sr. Ministro da Guerra:—Qual é a pergunta?

O Orador'. — Desejo saber se as circumstancias em que o paiz se acha actualmente são as mesmas em que estava quando o nobre ministro apresentou este projecto ás cortes, ou se porventura essas circumstancias têem mudado para melhor, isto é se o paiz está ainda inquieto, ou se já está socegado. Suspendo aqui as minhas reflexões, esperan do que s. ex.* terá a bondade de me responder, para que eu depois possa continuar como entender na apreciação do projecto e das causas que o motivaram

Ò sr. Ministro da Guerra:—Esta proposta de lei foi devida a não estar o exercito completo, e em attenção ao serviço extraordinário a que têem sido obrigados os corpos nas províncias do norte, em consequência das ci r eu instancias que são conhecidas pela camará, circumstancias que aináa não cessaram de todo.

Verdade ó que em alguns doa pontos onde a tranqmllidade foi alterada tem-se ia conseguido restabelece-la, mas em al-

gumas partes tem continuado a manifestara »lggma in-qmetaçãtf ou ameaça de alteração d» ordem pubhca: pelo que continua a haver necessidade de freqwwrtes mevioMn-tos de tropa e de augmento considerável «o aumere dos destacamentos? e isto ao. passo que se tem-dado»mu4ta«'baixas aos soldados que a ellas tinham direito: de manerr» que o serviço hoje está sendo muito pesado para a tropa, que dificilmente se pôde satisfazer eora a força que temos. Este estado de cousas exigia uma providencia prompta, o que ee não consegue por meio do recrutamento, qu« é uma operação, morosa*

E aqui cumpre-m» diuer que a .falta, de boa eaÊeeujçSo da. lei. dfe r-ecratubtaeiitô é-cousa muit© antiga, não sé receaíej. tem havido as mesmas queiacaa em diffe»en»tes' .administrações^ e*, a*.actuai tanto deseja.obviar do melhor-modo p0a«-< sjvet aos hicooveniffiBites qu«!a,lei tem, que, apjaaej3*«HiuH»í outra camará uma puaposta de lei para ess® -fita., Consterne que essa proposta eotá examinada já pelas respectivas commissões,, e que, se. espera que com brevidade se poderá discutir. Mas arada' que uma- ne-va lei possa passar na presente sessão legislativa, Q djgno par sabe de certo que primeiro que se leve a effeito, hão de se passar mezes, de maneira que não podemos contar que antes de cinco ou seis mezes, recebamos as recrutas que se apurarem em virtude da nova lei, e que ellas estejam capazes de poder servir. Pela proposta em discussão não se trata de remetfoar este defeito da lei, mas sim de preencher as vacaturas que ha no exercito, de praças de prefr, e nSo ha outro-meio senào o chamamento das praças que já serviram os emeo awnos, mas que estão ainda pela lei, obrigados a servir mais três, porque o serviço que a lei exige é de oito annos, cinco em effectividade e três na reserva, e a reserva deve ser chamada por occasião de guerra estrangeira, ou de necessidade interior. Actuakmente o governo entende que aí circum-stancia» do paiz exigem que se complete o exercito, e a cha,-mada da força da reserva é o único meio-de pronaptamente o completar Se a camará dos pares rejeitar o projecto, a responsabilidade de qualquer acontecimento desagradável proveniente da falta oVessa força, será da camará, por negar ao governo os meios que pede e de que carece, e cuja necessidade elte tem motivos para conhecer melhor do que ninguém.

Quando ha alguns annos tomei conta do ministério da guerra, achei que quatro a cinco mil soldados tinham direito ás suas baixas, mas que haviam sido conservados nas fileiras por necessidade publica Eu não accuso os meus predecessores por não terem dado as baixas; fui eu um dos que por algum tempo e por necessidade do serviço as não dei, porque primeiro que tudo está a conservação da ordem publica, e muitas vezes para ella se sustentar, preterem-se os direitos mdividuaes. Entretanto, assentei que se poderia principiar a dar as baixas, e effectivamente assim se fez, de maneira que no decurso de seis mezes saíram do exercito todos es- soldados que a isto tvn-ham direito.

O exercito ficou portanto muito reduzido, e tem-se ido preenchendo pouco a pouco, mas não está ainda completo com praças de pret; e comtudo tem continuado a fazer, não só o serviço militar, mas também o de policia, e até o de fiscalisajção. Deram-se depois as circumstancias que, como já disse, não têem cessado completamente, e por isso é preciso que promptamente tenhamos uma força suífieiente para fazer o serviço, e o meio é o que se contém na proposta. O numero de soldados da reserva que se calcula poder voltar ao exercito apenas preencherá as vacaturas que existem.

Quanto ao recrutamento, este vae continuando;'mas nas circunstancias presentes seria pôr em grande diflSculdade as auctondades administrativas, obriga-las desde já a coin-pleta-lo. Se a entrada de recrutas- for sufiSciente para preencher a falta que existe, o ministro da guerra dará imme-diatamente baixa ao numero correspondente de soldados da reserva. O tempo de serviço que os soldados da reserva são chamados a fazer talvez que não exceda a três ou quatro mezes, mas isso dependerá das Decorrências que se apresentarem. Terminado esse tempo voltarão para a reserva até concluir o praso marcado pela lei. '

O sr. Visconde de Balsemão:—Eu desejo que o sr. mi-uistro da guerra se persuada que eu não venho aqui fazer uma opposição acintosa ao governo, muito menos em oeca-sião de tumultos Eu nunca contribui para tumultos, nunca entrei em revoluções, nem as approvo; por consequência n'essa parte sou insuspeito, entretanto não posso aceitar a responsabilidade que s ex.a nos quer impor, a responsabilidade n'esse caso competia ao sr. ministro, por que s. ex.* viu que a força do exercito era insufficiente, não devia dar as baixas sem que ao mesmo tempo entrassem as recrutas. A responsabilidade é sua; s ex a está a desfazer o seu próprio acto, por consequência não venha impor a responsabilidade ás camarás.

E demais a mais não ó só chamar de novo esta gente, é iinpor-lhes uma pena que não vinha na lei anterior. Pergunto eu a v ex a ha quanto tempo se discutio n'esta camará a lei do recrutamento? Pois ha quatro ou cinco annos que essa lei existe, e não podia durante esse tempo ter empregado toda a sua influencia para que fossem corrigidos os defeitos d'essa lei?

Diz-se: «Está o projecto na oommissão ». Mas ha quanto tempo devia esse projecto estar sendo lei do paiz?

Agora perguntarei também, não tein havido distríctos que têem dado as competentes recrutas? Tem: logo o defeito não está na lei, está no modo de fazer o recrutamento

Eu voto a favor do projecto, por ser á vista do que agora acaba de dizer o sr ministro, uma lei de ciicumstancia, porque também não quero a auarchia, e desejo vê-la debel-lada, não quero governo nenhum promovido pela anarchia,

mas* o que receio é que esta lei provoque uma revolução? Receio muito que este chamamento ás armas sirva para os soldados pegarem n'«llas, mas contra & governo, porque os obnga a servir tendo elles já servido; receio que digam: «Pois nó& que estamos cascados de servir, nos que precisamos prover ao sustento das nossas famílias é que devemos pegar em'armas, emquanto os outros* se estlí® riadoy e isto porque o governo não tem todo a coragem de fazer p recrutamento»como devia?»

Repito, eu veto» pelo projecto, por ser uma lei de cir* canastancia, visto ter o governo declarado qtte a pátria ns»' cessitava d'este= sacrifício, pois quando .pedi a palavra ertí para declarar que votava contra, tento' pela* mfustiçaí éè» chftm«raeiíto d-estes soldados, como peia pena que se* lhes i na põe de serem declarados desertores se não se apresenta* remy o- que acho i m m oral ^ entretanto como não quero que digam'que esta camará contribuo parai o transtorno d» «BPH dera, voto pelo projecto, reenviando a responsabilidade »$ sr. ministro das .consequências da sua publicação.

O sr. Vtsnonde>*lfr Fonte* Arcada:-~- Sr. presidente, pelaft resposta» dse a. ex-.* o »r. viseonde de< Sá, ea vejo quês o paiz e&tá pouco mais ou menos nas mesmas ctrcumstaneias em que es ta vá j, se os«pó vos estão soeegados eaa algumas partes n'oiateas não o-estão. Visto pois que as eircu instancias! são' taes, que o governo enteado dever persistir em querer a approvação d'e«te projecto, é certamente esta- a occasião, mais1 própria para avaliar as causas que tem produzick) o> estado em que o paiz se adia.

Sr; presidente, eu aproveitando-me da discussão d'èste projecto paca entrar n'essa avaliação, não faço outra cousp., repito, senão o mesmo que têem feito em outras occasiões análogas diversos membros do parlamento, por consequen-*-cia espero que a camará terá a bondade de me atteader^ porque o negocio ó gravíssimo, e porque se nós viermos no conhecimento das causas que produziram o presente estado, de cousas, a consequência será podermos facilmente evitar essas causas, e socegar o paiz A força nSo as evita, a força comprime, mas lá fica a causa que mais cedo ou mais tarde torna outra vez a desenvolver-se e a produzir o mesmo effeito.

Sr. presidente, nós todos temos visto com o. maior sentimento os gratíssimos tumultos que tem occorndo em diver* sós pontos do reino, mas este sentimento que todos nós partilhamos, não nos deve offuscar a intelligencia de tal ma,* neira, que entregues unicamente a elle, prescindamos de indagar a causa da grande agitação do paiz.

Eu vejo na alteração da ordem publica o resultado de causas diversas;: os excessivos impostos tanto geraes como municipaes, a desamortisação dos bens das confrarias,, mi» sericordias, e te., e como causas mais recentes dos tumultos,, o projecto de lei apresentado na camará electiva pelo sr. ministro da fazenda, augmentando os impostos sobre a contribuição predial em mais de 300:000^000 réis; e a maneira imprópria, inexacta e indecorosa com que um dos srs. ministros, na outra casa, apreciou um objecto da nossa maior e mais verdadeira veneração, o qual faço sinceros votos que para nós sempre o seja.

O governo está tão persuadido de que uma das causas dos tumultos é devida ao receio dos novos tributos ou aã-gmento dos que existem, em consequência do seu projecto, que o retirou.

A este respeito não posso deixar de dizer que ainda nSo vi que um ministério, quando julga indispensável e essencialmente necessário para a administração do estado uma: lei qualquer, vendo o mau effeito que produz a sua proposta, que devia prever, se conserve no poder, sacrificando a esta consideração pessoal a sua política sobre a organisa-* cão do pá i z.

Isto, sr. presidente, ainda eu não vi, mas muitas cousas temos ainda que ver. (O sr. Marquez de Vallada):—Pare-me que sim).

Sr. presidente, quando n'esta casa foi mterpellado o sr», presidente do conselho, pelo digno par conde da Taipa > acerca dos tumultos occorndos; respondeu s. ex.a—que já estavam terminados, que se achava tudo acalmado, porque a agitação não tinha rasão para existir; mas agora segando a resposta dada pelo sr. ministro da guerra, o estadq do paiz é tal que se pôde dizer que está fogo debaixo da

cinza.

Permitta-nie a camará que eu agora faça uma pequena resenha do que tem acontecido.

Haverá dois annos que na vi lia de Goura por occaaião de excessos de contnbuiçSes municipaes', o povo se amoti-r nou recusando paga-las; veio tropa e o resultado foi o con-flicto d'esta com o povo, e o sangue correu.

Em Beja algum tempo depois, pela mesma causa, houveram senos tumultos; a auctoridade cedeu, e contribuições munioipaes, foram retiradas, apesar de ter ido mais tropa reforçar a que já lá estava. Pouco depois seguiram-se os tumultos de Loulé e Olhão e Setúbal; por oecaaião do lançamento das contribuições, o escrivão defasçenda deBarcel-los, fugio d'aquella villa para Braga, dizendo que não podia continuar ali sem força armada; estes tumultos parciaes repetidos foram seguidos ultimamente em Braga, Guima-i rSea e diversos outros conselhos da província do Minho, e na Beira em Castello Branco, Fundão e em Manteígas, resultando de conflicto, que ali houve entre o povo e a tropa mais de 100 homens feridos, não se diz quantos mortos.

O sr. Ministro da Guerra:—r Isso já é velho.

O Orador: — Será velho, mas mostra evidentemente o estado em que se acha o paia, tendo alem d'este acontecimento já corrido sangue «m outros pontos.