SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios — os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assistia o sr. ministro do reino).

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a concessão de um predio nacional ajunta de parochia de S. Theotonio de Brenha para residencia do respectivo parocho.

A commissão de fazenda.

Outro da mesma presidencia, remettendo a proposição sobre a approvação da convenção entre Portugal e a Italia, assignada pelos respectivos plenipotenciarios em 30 de setembro de 1868.

A commissão de negocios externos.

O sr. Costa Lobo: — Tenho a honra de mandar para a mesa um requerimento dos herdeiros do sr. Faustino da Gama, relativo á construcção de um muro que foi demolido em consequenciadas obras d’esta camara; e peço a v. exa. que lhe de o andamento devido e o tome em consideração.

Já que estou com a palavra, pedia a v. exa. que tivesse a bondade de insistir com a commissão de fazenda para que ella de pareceres sobre varios projectos de lei que já vieram para esta camara, e estão submettidos á consideração da mesma commissão, porque procedendo-se assim poderemos discutir pausadamente as disposições importantes desses projectos, e se for de outra fórma o resultado será que havendo outros projectos, tambem de grande monta, que se acham submettidos á approvação da camara dos senhores deputados, e que hão de aqui vir, accumular-se-ha de tal sorte o trabalho, que não teremos opportunidade nem ficaremos habilitados para os discutir com o vagar e reflexão que objectos de tal ordem reclamam.

O sr. Presidente: — O requerimento que o digno par acaba de apresentar vae ser distribuido á commissão especial, encarregada de examinar as contas apresentadas pelo digno par o sr. marquez de Niza; e recommendo á mesma commissão que de o seu parecer com brevidade.

Lembro tambem ás outras commissões que não se demorem a apresentar os seus pareceres sobre os differentes objectos que lhes estão affectos.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção de v. exa. e da commissão encarregada de examinar o projecto que ha tempo aqui apresentei sobre o modo de regular o direito da caça, a fim de ser apresentado com brevidade um parecer qualquer sobre este objecto, porque me parece uma cousa muito singular que os pares do reino, que apresentarem quaesquer projectos, fiquem inhibidos de saber qual é a opinião da camara sobre elles. Não tendo nós constantemente trabalhos, não sei por que rasão succede isto. É necessario pôr a camara em circumstancias de poder dar o seu voto sobre o meu projecto, e portanto peço a v. exa. e á camara que tomem em consideração estas breves palavras.

O sr. Presidente: — Tem muita rasão o digno par, mas não posso fazer mais do que aquillo que estou fazendo, e é rogar ás commissões que apresentem com a maior brevidade, os seus pareceres sobre os objectos que lhes estão affectos.

Proclamaram-se as economias, mas por ora ainda não chegou a economia do tempo.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, aproveito a occasião de se achar presente o sr. ministro do reino para mandar para a mesa um requerimento, que já ha muito tempo fiz a um dos srs. ministros que se não senta hoje n’estas cadeiras, o que eu sinto, porque tinha a fazer-lhe uma pergunta. Refiro-me ao sr. Carlos Bento da Silva. VS. exa. não póde deferir o meu requerimento enviando-me o que n’elle pedia; porem, agora estou persuadido que o actual ministro da fazenda, o sr. conde de Samodães, ha de satisfazer, não a minha curiosidade, mas o meu justo pedido.

Acha-se presente o sr. ministro do reino, que é a alma do ministerio, como dizem, e que é quem o espiritualisa, e portanto, dirigindo-me á alma, dirijo-me muito bem.

Careço que se satisfaça ao requerimento que, como disse, vou mandar para a mesa, porque assim é necessario para me munir de todos os dados, a fim de tratar a questão de fazenda, e principalmente a do imposto. Desejo saber á quanto montam as dividas atrazadas ao thesouro, e quem são os devedores, para que se não diga com falsidade que são uns, sendo outros.

Proclamaram as economias, mas eu já as tinha proclamado bem alto desta tribuna, insistindo em que era necessario chegarem a toda a parte.

É necessario que venham de alto, e que os srs. ministros tenham a coragem de as fazer, e que, quando a não tenham, lhes não falte ao menos a de largarem as cadeiras do ministerio. Eu tenho-a toda para dizer que é necessario que a justiça chegue a toda a parte, porque ella é precisa para todos.

Se se sabe quem são os protegidos e os desprotegidos, paguem todos sem excepção, e então se ficarão conhecendo quaes são os patriotismos verdadeiros e quaes os fingidos.

Sr. presidente, eu estimo que se entre em certas questões, por ser o meio de dizer as verdades todas taes quaes ellas são, e eu estou resolvido a dize-las e a não occultar uma só, como disse ha poucos dias, quando tomei parte em um debate n’esta camara; então disse que = era chegado o tempo de fallar, porque tinha acabado o do silencio, o qual prejudicou muito=.

E não se diga, sr. presidente, que este ministerio é só o culpado dos nossos males (apoiados). Eu sou opposição declarada desde que entraram os srs. ministros, mas, não obstante entendo que é uma injustiça que se lhes faz dizendo-se que só elles são os culpados dos nossos males; não é assim, não são só os srs. ministros actuaes. É preciso fallar franco e dizer sempre a verdade, vão muito embora as culpas a quem devidamente couberem. Saiba-se toda a verdade, e não se exijam apenas sacrificios a uma parte do povo, quando elles devem ser exigidos de todos.

É preciso saber-se muito e muito terminantemente, quaes são os devedores á fazenda publica; pois quando até se corta pelos ordenados dos empregados publicos, que quasi que não têem que cortar, os empregados subalternos, quando estes, sacrificios se exigem d’elles, é de toda a necessidade saber-se quanto estão devendo á fazenda os individuos altamente collocados.

Sr. presidente, vou mandar o meu requerimento para a mesa, porque não gosto de fazer requerimentos d’esta natureza senão quando s. exas. estão presentes, se bem que elles não são dirigidos ás escondidas pelas costas de ninguem, e referem-se a uma materia clara e facil.