SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os srs.

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 33 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que foi approvada.

O sr. secretario mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando uma preposição, prorogando por mais um anno o praso para a troca e giro de moedas de oiro e prata mandadas retirar da circulação.

Á commissão de fazenda.

Uma representação do capitão reformado Adriano João Curvo Semedo de Portugal da Silveira, reclamando contra um projecto que foi approvado na outra camara, concedendo melhoria da reforma a dois majores com grave preiuizo do supplicante.

Á commissão de guerra.

O sr. Moraes Carvalho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Visconde da Praia Grande: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de guerra.

Leram-se na mesa e foram tambem a imprimir.

O sr. Marquez de Vallada: - Disse que lhe constava que se publicaria o seu discurso, interrompido pelos differentes projectos que, durante elle, foram lidos, e que isto era o effeito das ordens do sr. presidente.

O sr. Presidente: - Pois a informação que deram ao digno par não é exacta, porque eu não dei ordem alguma n'esse sentido com relação ao discurso do digno par.

O sr. Marquez de Vallada: - Observou que a informação lhe fóra dada pelo chefe da redacção do Diario da camara.

O sr. Presidente: - O chefe da redacção não podia dizer isso assim a v. exa.: a ordem que eu dei foi já ha dias, e geral, sem relação alguma ao discurso do digno par, que teve logar depois. Essa ordem foi para que se não publicasse como lida no começo da sessão correspondencia que fosse recebida posteriormente, porque, alem de não ser a verdade dos factos, tinha o inconveniente de deslocar quaesquer observações que essa leitura suscitasse por parte dos dignos pares, publicando-as n'outro logar, muitas vezes quasi no fim da sessão, e os projectos ou officios que as occasionassem estarem no principio d'ella.

Ora, acresce que eu quando dei a palavra ao digno par declarei logo que era sob a condição de que, se emquanto o digno par estivesse fallando viesse da outra camara algum projecto, eu interromperia o digno par para. se dar andamento a esse projecto. Note a camara que, a não ser assim, o digno podia fallar até ao fim da sessão, ou mesmo levar a palavra para casa, e ficariam assim sem solução projectos importantes que se esperavam a cada instante, sendo um d'elles a proposta da lei de receita e despeza do estado. Eu fiz esta declaração ao digno par, e s. exa. consentiu, e se o digno par não annuisse em usar da palavra sob essa condição eu não lhe tinha dado a palavra, e o digno par no meu logar faria o mesmo.

Ora, nós temos muito que fazer, e não podemos estar a gastar tempo n'estas discussões sobre cousas de tão pouca importancia. Póde o digno, par ter a certeza que eu, de accordo com s. exa., hei de dar ordens de maneira que, sem revogar a ordem geral que dei, se faça a publicação do discurso do digno par de modo que s. exa. fique satisfeito.

O sr. Marquez de Vallada: - Disse que a ordem existia, e que por effeito d'ella viriam a ser intercalladas no seu discurso peças estranhas a elle, que cortariam ao leitor o fio das idéas, com o que não podia conformar-se.

O sr. Presidente: - Eu disse que não tinha dado ordem com relação ao discurso do digno par. A ordem que eu dei, ordem que já foi dada ha muitos dias, não foi para que se intercallassem no discurso do digno par os projectos que foram lidos na mesa, mas para que os factos em geral se descrevessem como aqui se passam; isto, porém, não tinha nada, nem tem, com o discurso do digno par.

(O sr. marguez de Vallada fez uma observação, que não se ouviu.)

Dei ordem para que se descrevessem os factos como aqui se passassem, e hei de manter essa ordem.

Não admitto que ninguem tenha direito, quando eu declaro aberta a sessão e digo que não ha correspondencia, de pôr no principio do extracto da sessão a correspondencia, que não foi recebida na mesa, e lida senão no meio ou no fim da sessão.

Ora, se acontecesse ler-se um officio na mesa nó meio da sessão e um ou mais dignos pares fizessem sobre elle observações, seria regular, faria bom effeito, apparecer no principio do extracto da sessão o officio, e no meio as observações sobre elle feitas? De certo que não.

Quero que as cousas se ponham no seu logar proprio, e que quando se faça leitura na mesa de um officio, seja em que altura for da sessão, no extrato d'ella appareça na mesma altura a copia d'esse officio, e se elle provocar observações ellas se ponham tambem no logar em que foram feitas, e não se publique n'um sitio o officio e n'outro muito distante as observações que foram feitas logo depois da leitura d'esse documento.

Dei, pois, ordens para que a descripção dos factos se fizesse na sua successão, e prometto, como já disse, manter completamente essas ordens.

O sr. Marquez de Vallada: - Insiste em que não póde convir em que se intercallem no seu discurso documentos que lhe são estranhos. Cedeu cavalheiramente á mui cavalheira proposta do sr. presidente, mas não suppunha que por isso viesse a ser interpolado o seu discurso.

O sr. Presidente: - Em primeiro logar não é culpa minha, se o digno par quiz usar da palavra com a condição de ser interrompido o seu discurso, para se dar andamento a alguns projectos que se esperava a todo o momento chegassem da outra camara.

Eu não lhe podia dar a palavra, nem lha dava, francamente o digo, sem essa condição, porque entre esses projectos devia vir o do orçamento, e vista a estreiteza do tempo, era urgente não demorar o seu andamento, e por consequencia não podia estar á espera que o digno par acabasse o seu discurso, o qual podia levar a sessão toda, e até ficar para o dia seguinte. Veja pois s. exa. que eu não senão com a maior regularidade em todo este negocio.

Agora quer o digno par que se não publique o seu discurso com interpolações; pois ha de ser satisfeito, porque eu, de, accordo com s. exa., hei de dar as ordens precisas, para que; sem revogar a ordem geral, que já dei, os seus desejos se cumpram.

E o que digo com relação ao discurso do digno par, dilo-hei a respeito de alquer outro membro da camara, quando se dêem as mesmas circumstancias, porque eu aqui não posso estabelecer senão regras geraes.