324 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

buna, como era seu dever o general de la Roche para sustentar as mesmas idéas.

A final, depois de largo debate, a camara, rejeitando a proposta da minoria da commissão de guerra, approvou a seguinte moção de ordem apresentada por Berto é Viale:

"A camara, confiando em que o honrado ministro da guerra quererá examinar novamente e resolver por occasião da apresentação do orçamento ordinario de 1880, a questão da força e duração do tempo de serviço effectivo do contigente annual de recrutas, em relação com a solidez do exercito e as exigencias do orçamento, passa á ordem do dia."

Foi por esta maneira que terminou esta brilhante discussão no parlamento italiano. Lamento a maneira como provavelmente terminará no nosso.

Sr. presidente, eu entendo que nós temos uma grande necessidade de organizar as nossas reservas, a fim do exercito poder passar rapidamente ao pé de paz: esta é a minha opinião, e tenho a meu favor um recurso que são as proprias palavras do sr. ministro do reino, que sinto não ver presente, para lhe agradecer as expressões benevolas que sobre este assumpto empregou a meu respeito. Dizia o sr. José Luciano:

(Leu.)

E por aqui continuava s. exa. a discursar em abono d'esta idéa.

Effectivamente, o proprio sr. ministro da guerra tem nomeado commissões para tratar de todos os assumptos que prendem com a organisação do exercito; e até me parece que s. exa. tenciona apresentar brevemente ao parlamento um projecto de lei a respeito do recrutamento. Pois eu aproveitarei a occasião para dizer a s. exa. que as commissões no nosso paiz não têem dado grande resultado, com quanto eu muito respeito uma commissão que actualmente se está occupando de cousas militares, porque é presidida pelo meu illustre collega o sr. general Palmeirim, e conta outros membros que são tambem distinctos ornamentos do nosso exercito.

Entendo que a organisação de um exercito só póde ser fructo de uma só cabeça como foi a do conde de Lippe e a de Gomes Freire.

Ora (e eu n'este ponto peço venia ao digno par sr. Carlos Bento, porque talvez não pronuncie bem o nome por ser allemão) o general Von Schauhorst, que elaborou a organização do exercito prussiano, hoje tão admirada, disse, e é um facto, que as commissões, sendo compostas de officiaes de differentes armas, cada um procurava sempre favorecer o accesso da arma a que pertencia.

Já dizia tambem o general Foy:

"Portugal é o paiz das commissões que nunca se reunem, e dos conselheiros que não dão conselhos. Não é sómente para o serviço permanente, mas para os mais simples projectos que o governo acolha, que se ergue um enxame avido de pretendentes, cujo prurido é apanhar empregos. A construcção de uma ponte, o irrigamento de aguas estagnadas, a direcção de um rio, qualquer cousa serve para prodigalisar o thesouro publico a uma multidão de individuos, que surdem logo para dirigir ou fiscalisar os trabalhos.

"Assim foi que na repartição da guerra propoz-se um dia reformar o codigo penal do exercito. Logo appareceu uma junta ad hoc, composta do 20 fidalgos ou summidades do credito: junta do codigo penal e melhoramentos das caudelarias do reino. Pois nem o codigo foi nunca reformado, nem as caudelarias organisadas.

" O conselho de guerra, instituido por D. João IV em 1643, e composto de chefes militares e de magistrados, fôra na origem encarregado de governar o exercito e administrar lhe a justiça. Attribuições reaes só restaram aos conselheiros: o julgamento dos officiaes generaes e a revisão dos processos militares. Um auditor, saído da classe dos homens formados em direito, era addido a cada regi-
mento estacionado em Lisboa. Nas guarnições, a informação e processo dos delictos commettidos pelos soldados eram confiados a juizes civis. Muitos capitulos do regulamento do serviço de 1763 são consagrados á formação e sustentados dos conselhos de guerra de regimento. O codigo penal militar, chamado tambem artigos de guerra, era severo; mas os costumes nacionaes prevaleceram ás leis. A justiça marchava a passes lentos; e, a despeito da eterna ameaça de pranchadas, fuzilamentos e forca, a disciplina interior peccava mais por indulgencia do que por severidade.

Noto a v. exa. sr. presidente, que eu adoço as phrases do general Foy, que, n'outro ponto, nos tece bastantes elogios.

Mas eu devo dizer, em relação ao assumpto, que não conheço os trabalhos d'esta commissão a que alludi; nada sei d'elles senão por algumas succintas noticias dadas n'um jornal militar; mas o que é certo é que os illustres membros d'ella não se têem harmonisado.

O sr. marquez de Sá tambem gostava muito de nomear commissões, e s. exa., que tinha um caracter altamente digno e franco, chamou me e disse-me: "Eu estou auctorisado a fazer uma organização do exercito; tenho nomeado muitas commissões, e ainda nenhuma se harmonisou na fórma de fazer esta organisação: não estou, pois, contente com as commissões".

Eu, que pertencia a uma que se dissolveu, fiquei sustentando umas certas idéas com o sr. Palmeirim e general Magalhães, diversas das dos mais collegas. O sr. marquez, tencionando decretar a organisação da reserva, chamou-me novamente, e eu disse-lhe que estava ás suas ordens para lhe prestar os serviços que lhe podesse fazer. S. exa. fez-me a honra de consultar a minha opinião. Um trabalho que apresentei foi ainda enviado a uma commissão; resultando a final que nada se chegou a publicar, abrindo-se a camara sem se ter feito cousa alguma!

Tem- se feito muitas organisações de exercito no nosso paiz e todas deficientes: fez- se a de 1834, as de 1842 e 1849, e ainda outras successivas até á de 1853, que foi a que deu logar á quéda do sr. marquez de Sá na camara dos senhores deputados, por ser um projecto elaborado por muitos e sem harmonia de pensamento. Fui eu que pedi a palavra n'essa occasião, fazendo uma proposta para que tal organisação fosse remmettida á commissão respectiva. O sr. marquez de Sá, como a camara deferiu o meu requerimento, saíu do ministerio. Era o partido progressista que creava uma guarda real, e tambem fazia parte d'aquelle ministerio o sr. Braamcamp, então ministro do reino, e que tambem saíu do governo.

Sr. presidente, não posso deixar de confessar que o sr. ministro da guerra se tem occupado com toda a sollicitude da pasta a seu cargo. S. exa. correspondeu á espectativa que o exercito tem no seu reconhecido bom senso e illustração; pena é que certas influencias o não deixem progredir no seu louvavel intento. O nobre ministro acaba de apresentar uma proposta melhorando a situação dos officiaes inferiores do exercito, que é uma das primeiras necessidades.

S. exa. estabeleceu as conferencias nos corpos, o que muito deve concorrer para desenvolver a instrucção dos officiaes; mas, permitta-me o nobre ministro que lhe aponte uma circumstancia que se deu no exercito francez, e que s. exa. talvez ignore.

Ali as conferencias apresentaram uma certa difficuldade para a disciplina; e o ministro da guerra teve de regulamentar este serviço, para que elle podesse fazer-se sem inconveniente.

Já ouvi dizer que aconteceu entre nós um facto tambem prejudicial á disciplina, e que este facto, para o qual chamo a attenção do sr. ministro da guerra, se deu entre um official subalterno - que fazia a conferencia - e o comman-