508 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Comprehendo que as circumstancias extraordinarias exigissem a compra de navios, de torpedos, e a acquisição até de um Peral: mas não com prebendo que ellas levassem o sr. ministro da marinha a legislar sobre a pesca do camarão.

Este modo de defender o paiz é extraordinario!

V. exa. ha de ter paciencia de dizer-me ainda outra cousa.

A lei que alterou a eleição da parte electiva da camara dos pares em que é que póde concorrer para a defeza do paiz?

Estamos todos pela nossa idade, já livres até da segunda reserva, mas pelas providencias tomadas pelo governo, nós ternos de servir para alguma cousa. A providencia urgente que modicou a, fórma da eleição dos novos pares faz-nos crer isso; entretanto s. exas. os reformados, os conscriptos deverão ir na vanguarda porque são mais novos.

O que interessa á defeza do paiz a reforma da eleição da camara dos pares?

Tambem s. exa. me ha de dizer se serve para a defeza do paiz a lei que levanta os ordenados aos juizes de Portugal.

Em que é que os juizes de Portugal vão servir a nossa defeza? A defeza da nossa honra, a defeza da nossa vida, sim; mas a defeza propriamente dita do Portugal, não, porque os juizes do supremo tribunal de justiça são mais velhos ainda do que nós.

Pois é cousa que se faça no momento critico, gravissimo, que nos trouxe o ullimatam de 11 de janeiro, auctorisar-se o governo a reformar a magistratura no que respeita aos seus benesses?

E as mulheres das fabricas?! E os menores?!

Sr. presidente, eu sou insuspeito; eu, sendo ministro das obras publicas, apresentei uma lei reformando o serviço dos menores nas fabricas, acho que é preciso e deve reformar-se.

Não tive tempo para a fazer discutir; mas apresentar uma medida d'esta ordem em dictadura!!

As mulheres, os operarios, os meninos! Para que vem tudo isto nas medidas urgentes para a defeza do paiz?

A reforma dos theatros!... Quero crer que fosse mais para defeza do governo do que do paiz que ás expansões de Portugal se respondeu com a repressão da dictadura.

Queria mostrar que podia.

Mas que pressa a do governo em se mostrar grande reformador!

Para publicar vinte e um decretos de defeza é difficil! é realmente preciso virem os menores, as mulheres e os theatros constituindo se para esses uma commissão de censura com dois, como lhes hei de chamar? Inspectores, não. Vigias, não.

Se não fosse no parlamento aproveitaria uma denominação de bastidores, e chamar-lhes-ía borlistas, homens desoccupados, que vão visitar os camarins das actrizes e conversar com os actores.

Isto é bem bom!

Eu, se estivesse moço, talvez pedisse este emprego porque é excellente. E com ser gratuito rende muitissimo. (Riso.)

Mas pergunto o que o governo quer fazer em defeza do paiz com aquellas duas entidades?

Como quer tambem, por exemplo, que para a defeza do paiz concorra a freguezia de S. Quintino do Monte Agraço?

Sr. presidente, segundo me ensinaram na universidade de Coimbra, é preciso interpretar as leis de modo a encontrar n'ellas doutrina que não de absurdo. N'esta miscelanea de providencias eu chego a pensar na possibilidade de o governo, em vez de mandar blindar a torre do Bugio a mandar cingir com uma rede de pesca, como com um véu de noiva, mandando-lhe collocar no cimo, girando
com o pharol, um capellão da armada com a caldeirinha, hyssôpe e agua benta. (Riso.)

Emquanto aos professores de primeiras letras que symbolisam o decreto da creação do ministerio da instrucção publica, é cousa extraordinaria, que de quando em quando, vem um accesso de enthusiasmo dar-nos a fé, a certeza de que com o mestre-escola venceremos todas as difficuldades. E elles, coitados, a morrerem de fome!

Já se dizia que o mestre-escola allemão foi quem era 1870 venceu a França.

Ora a fallar a verdade o mestre-escola nunca venceu cousa nenhuma a não ser as mãos dos discipulos, quando invia palmatoria.

Eu veto todo o adiantamento para a instrucção publica, não pelo que diz o sr. presidente do conselho, porque esse não tem feito senão desacreditar-nos em toda a sua vida ministerial.

Elle declarou já que nós eramos o povo mais ignorante do mundo, e agora, n'estes documentos, declara que ninguem está mais mal organisado do que nós. Isto é, se falla mais alguma vez, estamos perdidos.

Não é o mestre-escola quem vence, quem vence é a espada, a espingarda e a artilheria.

Esparta era pouco de letras, Athenas era muito de academias. E ver qual d'ellas era o baluarte da Grecia.

Eu sou filho das letras, e não posso deixar de applaudir o seu adiantamento; mas como medida de defeza, a fallar a verdade, não me parece que n'um caso de invasão, para responder á artilheria do inimigo, nos valesse muito a eloquencia e sabedoria dos nossos discursos e o primor com que recitássemos versos, ainda que fossem de Homero; mas se eu estou em erro, e realmente n'esta e em todas as medidas da dictadura estão valiosos elementos da defeza de Lisboa e do paiz, eu ficarei descansado logo que veja no forte das Maias, forte onde não ha artilheria, alguns professores de primeiras letras com suas palmatorias nas mãos, e logo que para o alto de Caxias se mande um juiz de vara branca e de béca preta, um juiz bem alimentado e gordo, e a seu lado um escrivão tisico, tendo debaixo do braço uns autos de expropriação e outros outros de penhora.

Na torre de S. Julião, mulheres e meninos vestidos de soldados como em Cafim e Azamor.

Em Monsanto um par do reino de rendimentos medios e farda accomodaticia.

E para complemento, nas linhas de Torres Vedras, que foram II outros tempos, baluarte da nossa defeza...

O sr. camara Leme: - Estão estragadas.

O Orador: - Pois embora estejam. Descansemos por esse lado, uma vez que o governo lá deixe S. Quintino e Monte Agraço, mas é bom que lhes deixe tambem guia para se apresentarem no asylo dos inválidos de Runa. (Riso.)

Eu, sr. presidente, desejava fallar sobre a reforma que se fez na imprensa, mas como não tenho tempo e isso me levaria alguns quartos de hora, vou apenas fazer duas perguntas a s. exa. a respeito d'isto que vae ser lei de imprensa e da lei immediata relativa á policia correccional.

O nobre ministro terá a paciencia de ouvir os reparos que vou fazer.

Sr. presidente, quando s. exa. foi pela primeira vez ministro da justiça logo, com todas as meiguices da sua voz e do seu genio, foi mostrando a sua grande tendencia para reaccionario, tendencia que se tem accentuado; e eu sinto que s. exa. entrasse n'este caminho que não é bom.

Eu que tenho acompanhado s. exa. em varias phases da sua vida, encontrei este papel que o nobre ministro ha de conhecer.

São periodos de um preambulo que acompanhava uma proposta de reforma da carta que foi presente á camara dos srs. deputados em 1871 para se reformar a constituição do estado. Ouça a camara.