CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 44

EM 20 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente. - O Digno Par Alexandre Cabral pede ao Governo que sejam concluidas a estrada n.° 43, que vae do Marco á estrada real n.° 37, e a estrada real n.° 34. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Conde do Bomfim pede ao Governo que se digne acudir ao estado de desordem em que se encontram os cartorios da comarca de Aldeia Gallega, e, em seguida, occupa-se do apuramento das raças cavallares. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Teixeira de Sousa insta por que lhe seja remettida a nota do arrolamento que se effectuou do vinho existente no Douro, Leixões e Gaia - O Sr. Ministro das Obras Publicas diz que não tem duvida em facultar particularmente a qualquer Digno Par esse documento, mas que julga inconveniente a sua publicação. - Ainda a este respeito se trocam algumas explicações entre o Digno Par Teixeira de Sousa e o Sr. Ministro. - O Digno Par Francisco José Machado manda para a mesa o parecer referente ao projecto sobre o campo entrincheirado. - Foi a imprimir.- O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de cumprimentar Suas Majestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real.

Ordem do dia (discussão do parecer n.° 33, relativo a passaportes). - Usa da palavra o Digno Par Ferreira do Amaral. - O Digno Par Francisco José Machado requer que a sessão seja prorogada até se votar o parecer - Este requerimento é approvado. - Sobre o assumpto em ordem do dia discursam os Dignos Pares Alexandre Cabral, Teixeira de Sousa e Presidente do Conselho. - O Digno Par Luciano Monteiro requer que seja aggregado ás commissões de fazenda e obras publicas o Digno Par Almeida Garrett. - Este requerimento é approvado. - Continuando em discussão o parecer n.° 33, usam da palavra o Digno Par Pedro de Araujo, o Sr. Presidente do Conselho e os Dignos Pares José de Alpoim, Alexandre Cabral, Teixeira de Sousa, e novamente o Sr. Presidente do Conselho. - Esgotada a inscripção, é approvado o parecer em ordem do dia. - Sobre a conveniencia de se publicar o apuramento feito nos termos da lei de 3 de novembro de 1906. trocam-se explicações entre os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho e Ministro das Obras Publicas. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares.

o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Como o Digno Par Sr. Alexandre Cabral pediu ha dias que o inscrevesse para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, dou a palavra a S. Exa.

O Sr. Alexandre Cabral: - Sr. Presidente: a Camara Municipal de Marco de Canavezes, que faz parte de um circulo que, por mais de uma vez, me deu a honra de me eleger para Deputado, representou ao Governo pedindo a rapida construcção da estrada districtal n.° 43, que vae de Marco á estrada real n.° 27. Esta estrada começa numa estacão de caminho de ferro e termina em um ponto, onde existe a industria de panificação e a industria de lanificios. Seria da maior justiça que esta estrada fosse rapidamente concluida. A estrada está quasi concluida e falta apenas a licença para que se ultimem os trabalhos. Se é pesada a verba para o Thesouro, não é menor o incommodo para quem tem de atravessar essa estrada.

Mas não é só para essa estrada que eu chamo a attenção do Governo. Á estrada n.° 34, que é a unica do districto do Porto que não está terminada, falta-lhe, no concelho de Marco, apenas um pequeno troco.

O primeiro lanço e o ultimo estão concluidos; falta apenas o do meio.

É certo que nesta região é difficil a construcção de estradas pelo accidentado do terreno; mas qualquer verba que se dispense para esse melhoramento representa um enorme beneficio áquelles povos.

Ao Douro é muito prejudicial a falta de estradas.

Pontos ha em que não pode transitar um carro de bois. Chamo, pois, para este assumpto a attenção do Sr. Ministro.

(S. Exa. não reviu.)

O Sr. Ministro das Obras Publicas

(Malheiro Reymão): - Sr. Presidente: ouvi com toda a attenção as ponderações do Digno Par.

E meu desejo attender com rapidez ás reclamações dos povos de que S. Exa. foi aqui echo no Parlamento.

Eu dotei os concelhos de Marco de Canavezes e de Baião com uma pequena verba, mas infelizmente os recursos do Thesouro não me permittiam maior dotação.

Creio que poderei agora reforçar essas verbas, embora em uma quantia ainda distante dos desejos do Digno Par e dos meus, por isso que as despesas a fazer com as estradas representam uma verba avultadissima.

Para conhecimento da Camara, devo dizer que as estradas projectadas nos concelhos de Baião e Marco de Canavezes ascendem á importante somma de 236 contos.

Nestas condições, se os outros concelhos do paiz tiverem iguaes exigencias, a que teem direito, certamente, seria impossivel dar de prompto satisfação a todas as reclamações.