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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Publica-se o seguinte discurso do digno par o ex.mo sr. Baldy que devia ter sido inserto na sessão de 25 do passado, publicada no Diario n.° 25 de 28 do dito mez

Sr. presidente, era meu firme proposito tomar parte na discussão d'este parecer, em ordem a salvar, se podesse, meus camaradas das censuras que alguns de nossos collegas lhes têem feito; observando porém que a camara deseja que este negocio termine, resignava-me a guardar silencio, para não contrariar a vontade da camara, que sinceramente, como devo, respeito; tendo porém o digno par e meu generoso amigo o sr. marquez de Vallada feito uma certa allusão, em que no meu entender, ha uma apreciação do pensamento das felicitações que os officiaes de artilheria dirigiram ao chefe superior da sua arma, que de algum modo poderá, na opinião de muitos, infirmar o caracter de uma corporação a que tenho a honra de haver pertencido e á qual gosto de me considerar ligado por delicados sentimentos de estima e sincera affeição; a V. ex.ª pedi a palavra, a fim de empregar os maiores esforços que possa para desfazer, ou pelo menos attenuar, o mau conceito que me parece o digno par d'elles faz. E comtudo mal irei no meu justo intento; porque não me parecendo que tivessemos de nos occupar hoje d'esta materia, menos ainda que fosse obrigado a fallar n'esta sessão, porque estavam inscriptos alguns dignos pares, tinham outros annunciado que haviam cabalmente responder ao digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, não estando eu inscripto, porque me reservava pedir a palavra quando me parecesse mais opportuno, não me tinha disposto para fallar hoje, nem comigo trouxe o parecer da commissão, onde escrevera algumas lembranças que me seriam agora de muito auxilio.

Sr. presidente, quando fallei pela' primeira vez sobre, a materia a que se refere o parecer que ora se discute, disse eu, que me parecia não estar rigorosamente comprehendido nas disposições da ordem do dia de 26 de julho de 1811 o caso de que se tratava; mas que não fazendo d'isto questão, o suppondo que por ella nos devessemos reger na apreciação dos factos censurados, tinha por dever meu declarar á camara, que aquella ordem estava esquecida, porquanto havendo pertencido desde 1834 até hoje a varias commissões e visto muitos attestados que ás mesmas foram presentes, passados em contravenção ás suas prescripções, nunca me constou que seus auctores fossem reprehendidos, o mais que se tem feito é pô-los de parte, não havendo com elles o mais leve incommodo, porque nem são lidos. Apresentei como prova do que affirmára, o que tem acontecido na commissão encarregada de averiguar o direito que allegam os pretendentes á medalha de D. Pedro e D. Maria, nem os casos aqui referidos, como sendo contrarios áquella pratica a destroem, senão que a confirmam, pois que para se argumentar por analogia, é necessario que a rasão seja precisamente a mesma, o que se não verifica nos casos apontados contra a pratica, comparados com aquelles d'onde eu os deduzi. Por fórma de argumentação acrescentei, que não se me devia levar a mal, que eu dado ao estudo das sciencias de observação, dissesse que — as leis eram os factos.

Fallou depois de mim o digno par que abrira o debate, não se fazendo inteiro cargo das minhas reflexões, estabeleceu os bons principios sobre a disciplina militar, que eu, deslembrado das prescripções do regimento, apoiei por signaes, do que muito se maravilhava o digno par. Ora s. ex.ª não tinha motivo para tanto se admirar, por quanto do que eu e s. ex.ª dissemos, vê-se que estamos de accordo, ha só uma pequena differença: s. ex.ª quer a severidade já, eu quero-a um pouco mais tarde; porque tenho para mim, que sem um aviso previo feito ao exercito, em que seja relatado tudo quanto esteja determinado a respeito da materia de que tratámos, não deve haver severidade. Eu desejando ver a disciplina mantida vigorosamente, só quero a severidade que se funda na justiça.

Fallando o digno par o sr. marquez de Vallada, e alludindo á minha proposição — as leis são os factos, com mui obsequiosas palavras, pelas quaes a s. ex.ª me confesso por extremo agradecido, mostrou que não lhe parecia bem aquella minha asserção. Pedi ao digno par licença para o interromper e disse, que aquella phrase equivalia a esta, pela observação e reflectido estudo dos factos se descobre a lei que os rege, e. não pedi a palavra para dar, quando ella me coubesse, mais amplas explicações.

Tendo a palavra o digno par, o sr. Moraes Carvalho, tambem s. ex.ª reprovou aquelle mau argumento, pelo que foi apoiado por muitos dos nossos collegas, e procurou explicar o mentido em que eu o poderia ter apresentado, de modo que ficasse a coberto de qualquer reparo. E todavia, sr. presidente, não pedi palavra a V. ex.ª para explicar o sentido da minha proposição, que aliàs me parecia claro pelos signaes de approvação que dei, ao que o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho disse, fallando depois de mim, e de que o proprio digno par deu conhecimento á camara pelo assombro que por elles mostrou, porque não valia a pena, em meu conceito, roubar o tempo á camara por minha causa. Quando porém o digno par o sr. conde de Mello assegurou que as expressões da carta congratulatoria, dirigida