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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE-PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

As tres horas e um quarto da tarde o sr. secretario conde de Peniche procedeu á chamada, e verificou a presença de 47 dignos pares.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. Mello e Carvalho a vir occupar o logar de secretario.

Está aberta a sessão.

(Assistia o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, marquez de Sá da Bandeira.)

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, sessenta exemplares do relatorio d'este ministerio, e respectivos documentos apresentados ás côrtes na actual sessão legislativa.

Dito do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que no dia 29 de abril corrente, pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser a anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia.

Dito do secretario da academia real das sciencias, enviando oitenta bilhetes para a sessão solemne da mesma academia, no dia 30 do corrente, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares. '

Dito da camara dos senhores deputados, enviando á camara dos dignos pares a proposição para ser auctorisada a camara municipal do Porto a contrahir um emprestimo de 300:000$000 réis, com applicação a diversas obras de interesse publico.

(Este officio foi remettido á commissão de administração publica.)

O sr. Presidente: — Antes de entrar na ordem do dia vae ler-se um officio que se acha sobre a mesa, assignado pelos dignos pares os srs. marquez de Niza e Rebello da Silva.

SS. ex.as depois dos sacrificios que têem feito para adiantar as obras da casa, resolveram pedir a sua escusa.

Vae ler-se este officio e a camara verá se ha motivos para 'se dar esta escusa aos illustres membros da commissão, ou se ss. ex.ªs devem continuar com o mesmo zêlo que até aqui têem empregado (apoiados).

Leu-se na mesa o officio.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedira a palavra para observar que ha pendente uma discussão muito importante, e por isso a respeito do objecto a que se reportava o sr. presidente poucas palavras diria. Encontrava inconveniente em se conceder a escusa pedida; e se porventura os signatarios do officio insistirem n'ella, terá então de fazer uma proposta para que o ministerio das obras publicas seja encarregado de concluir as obras da sala da camara. Esta não faz obras. Os dignos pares do reino pronunciam discursos, juntam-se nas commissões, deliberam e consideram, mas como quer que fosse, tendo-se assim deliberado, a commissão foi nomeada para se encarregar d'esta tarefa espinhosa, de certo nas circumstancias actuaes, e no caso de que, de fórma alguma os alludidos cavalheiros não queiram ceder a este pedido, então, e talvez fosse o que se devera ter feito no principio, então peça-se ao ministerio das obras publicas que tome conta das obras.

Até mesmo presume o orador que ha um negocio, a respeito do qual não ha decisão. Trata da compra de uma propriedade do finado digno par, o sr. Faustino da Gama, e com aquella franqueza com que elle, orador, sempre falla, dirá que não ha precisão nenhuma da camara ter um parque. A idéa de um parque presuppõe a necessidade de jardineiros, guardas, emfim despezas sem as quaes se póde perfeitamente passar. O que se precisa é a conclusão da