O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N: 45

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Montufar Barreiros

(Assiste o exmo. sr. ministro da marinha.)

Ás duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

A acta da antecedente, considerou-se approvada por não ter havido reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Cinco officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo os seguintes projectos de lei:

1.° Constituindo em praça de guerra de l.ª classe a fortaleza da serra do Monsanto, com suas dependencias.

ÁS commissões de guerra e fazenda.

2.° Auctorisando o governo a reformar no posto de coronel o major Jeronymo de Moraes Sarmento.

As commissões de guerra e fazenda.

3.° Melhorando a reforma ao coronel João Gomes da Silva Talaya.

As commissões de guerra e fazenda.

4.° Approvando o accordo celebrado em 4 de março ultimo, em Tanger, relativo á adhesão do imperio alemão ao convénio internacional do pharol do cabo Spartel.

A commissão de negocios externos.

5.° Approvando a convenção entre Portugal e os Paizes Baixos, para a reciproca extradição de criminosos.

A commissão de negocios externos.

Um officio do exmo. sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho Junior, participando o fallecimento de seu pae o digno par Alberto Antonio de Moraes Carvalho.

O sr. Presidente: - Acaba de ser lida na mesa a participação do fallecimento do nosso collega o sr. Moraes Carvalho.

Eu creio que a camara concordará em que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela infausta noticia que acaba de ser recebida, e que desta resolução se de conhecimento á familia do illustre finado.

Os dignos pares que approvam esta minha proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O funeral terá logar amanhã, saindo o préstito da casa do finado, ao meio dia, para o cemiterio occidental.

Vou nomear a deputação que o ha de acompanhar.

Nomeio os srs. Paiva Pereira, Carlos Bento da Silva, conde de Rio Maior, José Augusto Braamcamp, conde dos Arcos, D. Affonso de Serpa Leitão e marquez de Monfalim.

O sr. Costa Lobo: - É para perguntar a v. exa. se já veiu da outra casa do parlamento o orçamento rectificativo da receita e despeza do estado, e se sobre elle a commissão de fazenda já deu o seu parecer?

O sr. Visconde de Soares Franco: - Já veiu, e creio que se deve estar a distribuir.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, acaba de me ser distribuido neste momento.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da fazenda.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia.
É o parecer n.° 319.

O governo está representado pelo sr. ministro da marinha, e creio que a camara não terá duvida em começar esta discussão.

O sr. Conde de Rio Maior: - O que se vae discutir agora é o projecto da reforma eleitoral?

O sr. Presidente:- É esse que se vae discutir.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, embora esteja presente um dos membros do governo, este projecto tem tal importancia, que eu proponho o seu adiamento até estar presente o sr. ministro do reino ou o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Parece-me que a camara não deve ter, duvida em entrar nesta discussão; entretanto ella resolverá conforme entender.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, não tenho duvida nenhuma em assistir por parte do governo a este debate; entretanto reconheço que estando presentes, ou o sr. ministro do reino ou o sr. presidente do conselho mais póde ser esclarecido o debate.

A camara na sua alta sabedoria resolverá o que melhor entender.

O sr. Vaz Preto:- Eu acho que o sr. ministro da marinha tem bastante talento para entrar nesta discussão; mas ella é de tal importancia, e as opiniões do sr. presidente do conselho estão do tal forma compromettidas, que nós não podemos discutir sem a sua presença, aliás não entramos nella, porque é necessario saber quaes as opiniões de s. exa. hoje, sobre um negocio tão serio como é o que se quer discutir.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. O digno par propõe o adiamento do projecto até estar presente o sr. ministro do reino.

O sr. Conde de Rio. Maior: - Ou o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente:- Os dignos pares, os srs. conde de Rio Maior e Vaz Preto, propõem o adiamento deste projecto até estarem presentes, ou o sr. ministro do reino ou o sr. presidente do conselho.

Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Não está approvado.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, peço a contraprova.

O sr. Presidente: - Está empatada a votação. Eu desempato votando pelo adiamento. Passámos a discutir outro projecto.

Ò sr. Ministro da Marinha:- Visto que a camara resolveu não entrar na discussão do projecto da reforma eleitoral, sem estarem presentes ou o sr. ministro do reino ou o sr. presidente do conselho, o que eu acho justo, pedirei a v. exa. que, existindo, como existem, entre os projectos que estão dados para ordem do dia, alguns que dizem respeito ao ministerio da marinha, como por exemplo o que se refere ao emprestimo para a continuação das obras no

45