436 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ultramar, esses viessem de preferencia á discussão, não havendo inconveniente.

O sr. Presidente: - O parecer que se refere ao emprestimo para as obras do ultramar é o parecei1 n.º 329.
Vae ler-se.

É o seguinte:

Parecer n.° 329

Senhores.- As vossas commissões de marinha e fazenda examinaram o projecto de lei n.° 312, vindo da camara dos senhores deputados, pelo qual o governo é auctorisado a contrahir um emprestimo de 800:000$000 réis, destinado a continuar as obras publicas emprehendidas nas provincias ultramarinas da Africa oriental e Occidental.

Tendo-se começado obras importantes naquelas provincias da Africa com os 1.000:000$000 réis votados em 1876, é necessario continuar a subsidiar aquelles trabalhos para que se não perca o que está principiado. São portanto as vossas commissões de parecer que o projecto seja convertido em lei.

Sala das commissões, 12 de abril de 1878.- João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens = Visconde da Silva Carvalho = Marino João Franzini = Visconde de Bivar= Conde de Linhares = Visconde de Soares Franco = Barros e Sá = Visconde da Praia Grande = Augusto Xavier Palmeirim.

Projecto de lei n.° 312

Artigo 1.° Em conformidade do § unico do artigo 1.° da carta de lei de 12 de abril de 1876, e nos termos dos artigos 2.°, 3.° e 4.° da mesma lei, é o governo auctorisado a contrahir um emprestimo de 800:000.$000 réis, destinado á continuação e conservação de obras e melhoramentos publicos, emprehendidos nas provincias ultramarinas da Africa oriental e occidental.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Palacio das côrtes, em 26 de março de 1878.= Joaquim Gonçalves Mamede, presidente = Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, deputado secretario = Antonio José d'Avila, deputado servindo de secretario.

O sr. Presidente: - Este parecer tem um só artigo, por isso está em discussão na sua generalidade e especialidade.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, este projecto de lei é acompanhado de alguns esclarecimentos que suo valiosos, porque nos dizem o destino que foi dado á somma de 1.000:000$000 réis, que foi votada anteriormente para os melhoramentos do ultramar.

Estes esclarecimentos convencem-me, depois de já o estar ha muito tempo, de que tudo quanto disse nessa occasião era exacto. Eu disse, que era dinheiro inteiramente perdido. Peço aos dignos pares que tenham a bondade de ler esses esclarecimentos, que se acham no relatorio do sr. ministro. Ahi se vê que esses 1.000:000$000 réis votados, e disseminados em apistos pelas vastidões do nosso dominio ultramarino, têem sido empregados em composturas e reparações de edificios.

O unico melhoramento reproductivo que se vê, são tres kilometros de estrada em Lourenço Marques.

Gastou-se uma parte deste dinheiro em pessoal, transportes e instrumentos, e o resto foi absorvido em concertos e rebocos. Parece, e era natural, suppor-se que as colonias deveriam, pelo menos, dar para as reparações dos seus edificios. Pois não é assim, porque nem para os quartéis, nem para as residencias do governador, nem para as igrejas, nem para telheiros, nem para edificio de qualidade alguma, e estes 1 .000:000$000 réis foram despendidos em restaurar os estragos ordinarios causados pelo correr do tempo.

Acrescentando sempre, para não ser accusado de hyperbolico, que se fizeram 3 kilometros e 250 metros de estrada em Lourenço Marques.

Sr. presidente, o dinheiro despendido em reparos desta natureza, seria pago pelas colonias, se ellas não entendessem, como assim se lhes dá a entender, que a metropole quer tomar sobre si encargos que do modo algum lhe deviam pertencer. Esta questão das colonias tem-me dado que pensar.

Durante muitos annos ninguem se occupava das colonias; mas, desde que o continente africano começou a ser devassado pelos exploradores estrangeiros, e que as diversas nações mostraram desejos de obter ali possessões, nós, come é proprio dos povos meridionais, impulsivos e irreflectidos, possuimo-nos de subito enthusiasmo pelas colonias daquella parte do mundo, começámos a fazer logo planos grandiosos, que custam muito dinheiro, e que só se poderiam realisar se contrahissemos emprestimos enormes.

Agora pergunto eu á camara, embora me accusem de rude, pretencioso e ignorante: ha algum d'esses colossaes programmas, que tenha a qualidade comesinha, mas serviçal, do senso commum?

Se se lêem os artigos dos jornaes, as discussões das sociedades, os discursos e relatorios, o que é que se concluo de tanta estrophe, antistrophe e epodo?

Conclue-se apenas que é preciso gastar muito e muito dinheiro.

Um pais como o nosso, sr. presidente, que é pobre; pobre de capitães, tanto que não tem podido ainda saldar o seu deficit, pobre de braços, pobreza esta ainda aggravada pela emigração annual de 12:000 homens para o Brazil; um paiz que não tem ainda para o pão quotidiano da civilisação, como é que pode ocorrer as despezas necessarias para melhorar desde já todas as suas colonias com a viação accelerada, seccando-lhes os pantanos, beneficiando o clima, etc.?
E as nossas tradições gloriosas e a nossa honra nacional! Dizem os alvitristas pindaricos.
Mas, eu não creio que as nossas tradições gloriosas nos obriguem a fazer disparates. Antes não ter tradições assim gloriosas.
Não creio tão pouco que a honra nacional consista em ter a fatuidade icaria de emprehender commettimentos superiores as nossas forças.
Mas será este enthusiasmo que ora se manifesta pelas colonias, cousa solida e mocissa, ou um brinquedo de talco e lentejoulas? Eu tenho minhas duvidas a este respeito.
Para que d'elle se possa dar uma prova, proponha-se ao paiz um imposto exclusivamente destinado a despezas coloniaes.
Uma proposição d'esta ordem seria realmente a verdadeira pedra de toque para aquilatar o enthusiasmo que ha pelas colonias.
Eu tenho outro facto que me faz crer ser este enthusiasmo não mais que o enthusiasmo da palavra.
Nós somos a unica nação em que o nosso exercito não é obrigado a servir nas colonias.
Como é que o nosso exercito do ultramar, composto como é, quasi exclusivamente de pretos e degredados, ha de desempenhar o serviço para que é destinado? Todavia, sr. Presidente, tendo meditado sobre tudo isto, e procurando algum meio de applicar e dar uma direcção proveitosa a este enthusiasmo, ainda que o julgo mais fictício do que real, lembrei-me de que seria conveniente, em logar de disseminar estes mil contos, que periodicamente votamos, por aquella grande vastidão da Africa, que pode considerar-se uma gota de agua que se lança na Sahara, lembrei-me que seria incomparavelmente mais acertado concentrar esta despeza numa das nossas colonias. E procurando eu qual seria a possessão a que mais aproveitasse o emprego d'esta verba, diria que Angola, a que das nossas possessões está mais adiantada, mais rica e mais perto de nós.
O emprego do pequeno capital de que podemos dispor, a uma só possessão, de certo nos daria mais profícuo resultado do que nos dá, dividindo o por Angola, Moçambique, Lourenço Marques, Cabo Verde e S. Thomé e Principe, dando a cada uma d'estas possessões 100:000$000 réis, que se evaporam sem que d'elles haja o menor fructo. senão