DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 441
mais rica do que a de Angola. Eu desejo sinceramente engrandecer a provincia de Angola, eleva-la até onde for possivel...
(Aparte do sr. Costa Lobo.)
Um dos trabalhos que convinha organisar lá era a telegraphia. O engenheiro director quiz estabelecer uma linha telegraphica, que fosse era grande parte pela margem do Quanza.
Sabe v. exa. a como elle avaliou os postes? A 16$000 réis cada um, por causa dos transportes; isto na Africa, onde toda a gente diz que ha as melhores florestas e onde realmente as ha.
Veja o digno par como por lá se encontram dificuldades com que de certo se não contava.
Ajude-me com as suas luzes que do coração lho agradeço. A pasta que me foi distribuida não é uma pasta politica.
Tenho só e exclusivamente o desejo de fazer administração, de ajudar a fazer administração colonial, é este o meu unico empenho, e por mais que o digno par o sr. Costa Lobo se apresente como meu adversario, não o é, porque o não póde ser.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Este projecto, como disse o meu amigo o sr. Thomás Ribeiro, não foi da iniciativa de s. exa., mas isso não impede que eu peça a s. exa., porque é hoje da sua responsabilidade esta medida, algumas explicações sobro a auctorisação que se pede no projecto em discussão. Serei breve no que tenho a dizer, e pouco tempo tomarei á camara.
Pedem-se aqui 800:000$000 réis (alem da quantia que já se havia votado), para obras que se vão fazer no ultramar. Eu tenho muita consideração pelo sr. ministro da marinha, presto homenagem ao seu merito e á sua intelligencia, e acredito que s. exa. ha de procurar sempre corresponder ao que se espera da sua muita capacidade. Independentemente destas particularidades, tenho porem a notar que este systema de beneficiar as provincias do ultramar não me parece o melhor, e é isso o que me leva a fazer algumas considerações contra o projecto.
Sinto que não esteja presente o sr. ministro da fazenda, porque desejava referir-me a umas palavras proferidas por s. exa. Comtudo, como está presente um membro do governo, espero que serão communicadas as minhas palavras ao sr. ministro a quem me quero referir, a fim de que elle saiba a minha opinião nos negocios da administração publica, opinião que é tambem de pessoas muito competentes.
Num discurso pronunciado na camara dos senhores deputados, ao qual já tive occasião de alludir, faz-se ver o pouco cuidado com que se tem vigiado o emprego dos dinheiros publicos. A este respeito fez o sr. Barros e Cunha declarações importantes, como já aqui disse.
Á vista de factos taes como aquelles que s. exa. referiu, não posso deixar de recommendar aos srs. ministros que tenham o maior cuidado nos negocios publicos e vigiem que os dinheiros, que se levantem por meio de todos estes emprestimos que aqui se votam para obras publicas, sejam bem applicados, como já aqui o fiz sentir, porque de contrario virão a realisar-se as prophecias do sr. Barros e Cunha.
É para isto que eu chamo a attenção da camara e do meu amigo o sr. Thomás Ribeiro, e confio que s. exa. ha de ser o mais escrupuloso possivel em procurar que as sommas que se pedem neste projecto não sejam empregadas senão no que for strictamente de utilidade das colonias.
O mesmo queria dizer ao sr. ministro da fazenda se s. exa. estivesse presente, visto que hontem disse que tambem precisava levantar capitães, necessidade que eu não contesto.
(Entrou- o sr. ministro da fazenda.)
Vejo entrar o sr. ministro da fazenda, e é agora occasião de perguntar a s. exa. se depois do discurso proferido na camara dos senhores deputados pelo sr. Barros e Cunha, discurso de que o sr. ministro da fazenda tem conhecimento, e do qual já aqui li um trecho á camara, o sr. ministro tem verificado se são verdadeiras aquellas accusações e tomado todas as medidas necessarias para evitar os desvios de fundos que tem havido em algumas obras e ar sua má administração.
É isto o que eu queria perguntar a s. exa., e estimo muito que chegasse nesta occasião.
Eu entendo que o nosso paiz deve melhorar e progredir; mas receio que as despezas, votadas para esses progressos e melhoramentos,- sejam mal applicadas, como se vê pelo discurso do sr. Barros e Cunha, o que cumpre evitar. Isto é que eu desejo que o governo tome em consideração, e que adopte como verdadeiro principio da sua administração, a boa gerencia dos dinheiros publicos. Por isso desejo que o sr. ministro da fazenda me diga, se á vista da discurso que foi pronunciado na outra camara pelo illustre deputado, a que ha pouco me referi, s. exa. tem já dado as providencias necessarias para conhecer da verdade daquellas asserções, e para evitar que continuem a repetir-se actos d'aquella natureza.
O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.
O sr. Sousa Pinto:- Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.
Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio do ministerio do reino, que acaba de ser recebido na mesa, acompanhando um decreto.
Um officio do ministerio do reino, remettendo o autogrado do decreto datado de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias até ao dia 24 do corrente mez inclusivamente.
Para o archivo.
O sr. Presidente: - A camara fica inteirada de que as côrtes geraes e ordinarias são prorogadas até ao dia 24 do corrente.
O sr. Visconde de Fonte Arcada:- Quando eu mo dirigi ao sr. ministro da fazenda, perguntando a s. exa. se já tinha providenciado para que tivessem a applicação devida as despezas que são aqui votadas, foi porque julguei que s. exa. me poderia informar a tal respeito. O nobre ministro acaba, porem, de me dizer particularmente, que isto não era com elle, e sim com o seu collega das obras publicas; mas permitta-me s. exa. que lhe diga que esto assumpto deve interessar ao governo em geral.
O sr. Vaz Preto:- Folguei de ouvir o sr. ministro da marinha, e como desejo ser justo, não posso deixar de louvar s. exa. não só pelos seus bons desejos e esforços para serem aproveitados os trabalhos dos governadores lá fora, como pelo desejo de dar publicidade a todos os seus actos.
Depois de agradecer a s. exa. as explicações que acaba de dar, farei algumas observações.
Começarei por pedir a s. exa. que mande publicar os documentos a que ha pouco se referiu o sr. conde de Cavalleiros e que eu tinha pedido. Este pedido tem a vantagem de dar publicidade a factos que lá fora se não conhecem, assim como tambem é de muita conveniencia para o governo poder confundir aquelles que se referem a esses factos.
Ha sempre em assumptos desta ordem vantagem na sua publicidade. O sr. ministro da marinha declarou que- estes 800:000$000 réis que se pedem pertencem a uma serie que a camara já votou. Parece-me que s. exa. está enganado a este respeito. Effectivamente o seu collega dos negocios estrangeiros, que exerceu a pasta da marinha, pediu 5.000:000$000 réis para estas obras, mas a camara dos dignos pares não lhe votou senão 1.000:000$000 réis.