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queremos morrer abraçados. Seria este o unico caso em que me afastaria da camara dos senhores deputados. Depois da opinião pronunciada pelo paiz, em duas legislaturas seguidas, votaria o projecto, porque na actualidade eu entendo que posso desconfiar de que a maioria da camara dos senhores deputados não esteja em perfeita harmonia com a opinião geral do paiz, por isso que essa opinião se tem pronunciado d'uma maneira tão explicita, que pelo menos no meu espirito deixa duvidas. Se porventura o poder moderador, na sua alta sabedoria, entendesse que deveria dissolver a camara dos senhores deputados e appellar para a urna, e a futura camara tivesse a mesma opinião que a actual, eu votaria o projecto, e não faria a mais breve observação.

Sr. presidente, nós estamos em circumstancias graves, e não podemos deixar de confessar que ellas se têem aggravado de anno para anno, e aggravam-se de dia para dia, porque com um deficit como nós temos de perto de réis 6.000:000$000, com uma divida fluctuante de mais de réis 16.000:000$000, nós estamos sempre a olhar para o precipicio que se abre debaixo dos nossos pés. Estas circumstancias, tão graves, obrigam todos os homens publicos, todos aquelles que se interessam verdadeiramente pelo seu paiz, a considerar devidamente quaes sejam os meios de poder saír d'estas circumstancias tão embaraçosas.

Para isso, sr. presidente, é necessario fazer reformas importantes em todos os ramos do serviço publico, obstar por todas as maneiras a que tornemos a caír no estado em que actualmente nos achâmos, e ter mesmo coragem sufficiente, como disse o digno par o sr. Costa Lobo, para resistir á opinião do paiz, quando nos pede de toda a parte melhoramentos. Se nós formos attender aos pedidos que nos fazem n'este sentido, é absolutamente impossivel conseguir a organisação da fazenda. Houve um tempo em que se julgou que era indispensavel marchar de salto, collocarmo-nos n'um momento a par das nações mais avançadas, não se attendendo á nossa situação economica, á posição geographica e ás nossas circumstancias especiaes, que influiam para que os factos que se davam n'outra parte se não repetissem no nosso paiz. Por consequencia lançámo-nos n'um caminho em que não marchávamos seguros. Hoje é preciso caminhar com mais prudencia. Se temos commettido erros, tambem temos tido uma lição que deve-nos servir de exemplo. O paiz mesmo recebe na actualidade uma grande lição, com estas propostas de impostos, lição que o deve ensinar a entrar no verdadeiro caminho constitucional, comprehendendo-o em toda a sua extensão, e fazendo uso do seu direito de suffragio, e tambem obstando a que continuem os erros, desperdicios, ou o que quer que seja que tem levado o paiz a este estado de cousas.

Estas considerações, sr. presidente, levam-me a dizer ainda que as reformas que nós devemos fazer devem ser profundas, uma vez que ainda não podem ser radicaes. Devemos começa-las por cima o estende-las até aos serviços publicos menos importantes.

A reforma parlamentar é indispensavel (apoiados). E quando digo reforma parlamentar não excluo esta camara de que tenho a honra de ser membro (apoiados). E para mim muito satisfactorio ver aqui tantos dignos pares, uns por nomeação directa da corôa, outros por direito de successão, e todos elles da maior capacidade; mas isso não obsta que não haja vicios e vicios profundos de organisação. Se os exemplos não o mostram e pelo contrario militam em favor da instituição, por isto não se segue que theoricamente não existam esses vicios.

E por consequencia indispensavel proceder a esta reforma, sem alterar os principios fundamentaes da nossa constituição; mas tão amplamente quão o comportem as nossas attribuições.

Mas não é só esta camara que precisa reforma, é tambem a outra (apoiados), que a precisa grande e radical. E indispensavel que os Srs. deputados sejam gratuitos (apoiados), como nós o somos e como são em Inglaterra, paiz que sempre nos tem servido de modelo. Ë necessario que aquelles que recebem o honroso diploma de mandatarios do paiz se contentem com a honra de o representar, o não venham receber estipendio por funcções tão largas e que tanta honra dão a quem as exerce. A necessidade que ha de fazer esta reforma salta aos olhos de todos; ella ha de ser bem aceita pelo paiz se se chegar a verificar, e então poderá V. ex.ª estar certo de que o parlamento ha de corresponder cabalmente á confiança publica, e ha de tambem satisfazer á sua expectativa.

Eu vou concluir, sr. presidente, porque alem de me achar cansado receio tambem cansar mais a camara. Eu tinha ainda a apresentar muitas reflexões sobre este projecto, assim como sobre as questões geraes de fazenda e imposto; porém não quero abusar mais da benevolencia da camara, deixando a continuação d'essa tarefa a homens mais competentes do que eu.

Mando portanto para a mesa a minha proposta, que é a seguinte (leu).

Esta proposta, como se vê, tem por fim propor que o projecto volte á commissão para, sob as bases que aqui se apresentam, ella dar um novo parecer, e essas bases vão restabelecer os impostos que se procura hoje abolir, mas aggrava-los como o requerem as impreteriveis exigencias do thesouro.

Estou certo que esta disposição ha de ser mais bem recebida pelo paiz do que a proposta apresentada pelo governo.

Sr. presidente, para fazer os meus calculos precisava eu poder dispor de certas estatisticas e outros elementos que me esclarecessem; na ausencia porém de taes documentos, eu procurei calcular approximadamente a somma que póde servir para governo da minha substituição, e talvez não seja menos de 800:000$000 réis, porque, como se sabe, o governo no seu projecto aboliu impostos importantes que ficam compensados se for approvada a minha proposta.

A camara na sua alta sabedoria fará aquillo que julgar conveniente, mas eu sou obrigado a declarar que, se o projecto passar na generalidade, hei de novamente pedir a palavra para apresentar differentes emendas sobre alguns artigos. Disse.

Vozes: — Muito bem.

Leu se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que o projecto volte á commissão para reconsidera-lo nas seguintes bases:

1.° Reforma do imposto do real de agua, fazendo incluir n'elle os azeites, elevando se o direito ao duplo do que actualmente existe;

2.° Direito fixo sobre o arroz importado pelas alfandegas e no produzido no paiz;

3.° Conservação do imposto de 1$000 réis na exportação dos vinhos pela barra do Porto, e o que se paga na alfandega do Funchal;

4.° Restabelecimento de um direito unico para os vinhos consumidos no Porto e Villa Nova de Gaia, e da alfandega municipal de Lisboa;

5.° Reforma das tabellas das licenças, tendo em vista a proposta n.° 14 do governo e decreto de 10 de dezembro de 1861.

Camara dos pares, 8 de maio de 1867. = Conde de Samodães.

Foi admittida á discussão.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Peço a palavra por parte da commissão.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Antes de responder a algumas das considerações que acaba de fazer o digno par que me precedeu, e que se pronunciou contra o pensamento geral do projecto, devo dizer duas palavras ácerca de uma objecção que s. ex.ª fez...

Sr. presidente, eu peço a V. ex.ª que rogue á camara que me dê alguma attenção, porque tenho do fazer differentes reflexões importantes em relação ao que disse o digno par que acabou de fallar, e ninguem me ouve; e comtudo parece-me haver toda a conveniencia em que, assim como a camara ouviu os argumentos de s. ex.ª, ouça tambem os que tenciono apresentar.

O sr. Presidente (depois de tocar a campainha): — E eu pedia tambem ao digno par que, se não lhe causasse incommodo, viesse um pouco mais para junto da presidencia, porque na verdade não ouço o que V. ex.ª diz.

O sr. Visconde de Chancelleiros: —Observa que a materia presta-se mais ás observações vagas e genericas que têem feito os dignos pares que se oppõem ao parecer, do que ao exame attento e analytico das disposições do projecto; e ao mesmo tempo capta as sympathias de todos os que não gostam de pagar. Entre as varias observações do orador, que o precedera, notou duas difficuldades, ambas as quaes se removiam facilmente, uma por meio de um artigo addicional de que logo fez a leitura, e a outra por uma redacção mais clara da doutrina do artigo do projecto; mas ambos os meios por elle orador indicados, assim como as difficuldades que elles se dirigiam a remover, eram cousas que pertenciam á especialidade do projecto, quando agora se trata da generalidade do parecer.

O orador observou que não dá a importancia que se tem querido dar ás assignaturas das representações que se têem apresentado contra este projecto, porque mui bem conhece o valor d'ellas pelo que já disse n'outras occasiões. Essas representações representam ou a opinião dos que as escrevem para serem assignadas, ou as instigações dos centros que no Porto e em Lisboa incitam as localidades a representarem: e considerando-as n'este ponto de vista, diz que se a idéa fosse realmente popular, e o pensamento d'ellas espontaneo, muito maior deveria ser o numero dos signatarios; e comtudo não é assim. Por isso não convem em que a agitação que se vê seja a mais estrondosa que se viu. Mais numerosas, mais cheias de assignaturas, foram as representações dirigidas ao parlamento a favor do ensino pelas irmãs da caridade; e comtudo ninguem se lembrou de dizer que devessem os poderes publicos dar-lhes satisfação, nem que havia antagonismo entre elles e a população do paiz. E comtudo então não havia centros d'onde partissem instigações para as representações, não se tratava d'esta idéa, que sorri a todos, de não pagarem tributos.

A agitação, uma vez que assim se lhe chama, provem de se querer fazer pagar aos habitantes do Porto o mesmo que ha muitos annos estão pagando os de Lisboa, e que os vinhateiros do Douro não sejam mais privilegiados que os da Estremadura. Isto é natural aos privilegiados, mas seria melhor que não fallassem em justiça, porque o não é o privilegio que choram.

Discorrendo largamente sobre as diversas considerações apresentadas pelo orador que o precedeu, sentiu que um espirito tão esclarecido visse atrazo, decadencia e miseria, quando basta lançar os olhos pelo paiz para se ver o contrario d'isso, por serem manifestos os progressos que tem feito ha dez annos a esta parte; não bastando para contrariar o testemunho dos olhos o dizer-se que os proprietarios correm a gosar dos beneficios do credito predial, não para melhorarem a sua propriedade, mas para se livrarem da usura; porque seria preciso mostrar-se, o que não é possivel, que não tivessem contrahido emprestimos para melhorar as suas propriedades, e não queiram empregar n'outros melhoramentos as sommas que a usura lhes levava até então.

E não será já um grande progresso, um meio de riqueza, o estabelecimento d'esse credito predial? Tambem advertiu que o digno par que o precedera, fallando contra o imposto, nem por isso condemnára a construcção do caminho de ferro do Douro, que todavia ha de custar grandes sommas ao thesouro. Não condemnou este grande progresso, por saber quão grande somma de beneficios traria para aquelle paiz; mas por isso mesmo pareceme a elle orador que não podia deixar de abster-se de condemnar o imposto, sem o qual é impossivel fazer-se aquella construcção.

O sr. Presidente: — A hora já deu, mas o digno par se quizer póde continuar na sessão seguinte. Esta discussão não póde continuar ámanhã; mas continuará na proxima sexta feira. Comtudo haverá ámanhã sessão, sendo a ordem do dia: primeiro, o parecer n.° 159, e em segundo logar o parecer n.° 158.

Como ámanhã ha de haver conselho d'estado, e não só a elle têem de comparecer os srs. ministros, como alguns membros d'esta camara que fazem parte d'esse corpo, a sessão começará as tres horas da tarde.

O Sr. Miguel Osorio: — Pedia a V. ex.ª que, pois se acha presente o sr. ministro da fazenda, fosse este consultado sobre se podia vir ámanhã assistir á sessão d'esta camara, para se não interromper uma discussão tão importante como esta dos impostos, evitando-se assim que seja interrompida pela discussão de outros pareceres.

O sr. Presidente: — Já consultei o sr. ministro, e s. ex.ª declarou que não podia vir ámanhã.

Está levantada a sessão.

Passava das cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 8 de maio de 1867

Os ex.mo" srs.: Condes, de Lavradio e de Castro; Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Pombal, de Sousa e de Vallada; Condes, de Alva, de Avillez, da Azinhaga, de Cavalleiros, de Campanhã, do Farrobo, de Fonte Nova, de Fornos, da Louzã, de Paraty, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Samodães e do Sobral; Viscondes, d'Algés, de Benagazil, de Chancelleiros, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Gouveia, de Monforte, de Ovar, da Silva Carvalho e de Soares Franco; Barões de S. Pedro e de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Pereira Coutinho, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Eugenio de Almeida, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Fonseca Magalhães, Preto Geraldes, Canto e Castro, Miguel Osorio, Menezes Pitta, Fernandes Thomás, Almeida e Brito e Ferrer. -