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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 57

EM 23 DE MAIO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO : - Leitura e approvação da acta.- Não houve expediente. - O Digno Par Santos Viegas requer que entre em discussão, antes de se entrar na ordem do dia, o parecer n.° 58 que manda adoptar nas escolas o methodo de leitura João de Deus. O Sr. Presidente diz que opportunamente consultará a Camara sobre o requerimento do Digno Par. - O Digno Par Jacinto Candido advoga um a representação dos povos dos Açores em que pedem que lhes seja permittida a fabricação de açucar de betarraba. Pede providencias que logrem extinguir a praga dos gafanhotos, allude ás despesas feitas com a Avenida de Villa Nova de Gaia e por ultimo pede que a sua interpellação sobre os acontecimentos de Coimbra e a do Digno Par Mattoso Côrte Real sobre a insubordinação de praças de infantaria 18 sejam dadas brevemente para ordem do dia. O Sr. Presidente diz que porá essas interpellações em ordem do dia, logo que isso seja compativel com a ordem dos trabalhos parlamentares. - O Digno Par Pereira e Cunha manda para a mesa um parecer da commissão de legislação relativo a dois processos instaurados contra membros da outra Camara por abuso de liberdade de imprensa. Este parecer foi approvado, e o Sr. Presidente diz que brevemente designará dia para a eleição do relator. - O Digno Par Telles de Vasconcellos manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio das Obras Publicas. Mandou-se expedir.- O Digno Par Sebastião Baracho pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho, em uma das sessões seguintes, para tratar da questão das carnes. - O Digno Par Conde de Bertiandos allude aos descarrilamentos na ponte Maria Pia do Porto e pede providencias. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - Approvado o requerimento do Digno Par Santos Viegas e posto em discussão é, approvado, depois de breves reflexões do Digno Par Laranjo, ás quaes responde o Sr. Presidente do Conselho, o parecer n.° 58. - É lido um officio do Digno Par Sá Brandão declarando que por incommodo de saude não tem comparecido ás ultimas sessões, e que pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do parecer n ° 47 que, interpreta algumas disposições do Codigo Civil.- Conclue o seu discurso começado na sessão antecedente, o Digno Par Laranjo. - É lida uma mensagem da outra Camara incluindo a proposição de lei que tem por fim avaliar as receitas e fixar as despesas do Estado na metropole no exercicio de 1903-1904. - O Digno Par Carrilho pede que a commissão de fazenda seja autorizada a reunir durante a sessão. A Camara accedeu ao pedido do Digno Par. - Continuando-se na ordem do dia o Sr. Ministro da Justiça responde aos Dignos Pares que impugnaram o projecto. Segue-se-lhe o Digno Par Mattoso Côrte Real que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O Digno Par Pereira Carrilho manda para a mesa o parecer sobre o orçamento. Foi a imprimir.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Par o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Santos Viegas: - Pediu a palavra para requerer ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que, antes da ordem do dia, entre em discussão o parecer n.° 58.

O Sr. Presidente : - Consultará a Camara sobre o requerimento do Digno Par depois de dar a palavra aos Dignos Pares inscritos.

O Sr. Jacinto Candido: - Inscreveu-se na ultima sessão para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, porque desejava occupar-se de alguns assumptos importantes que correm pela sua pasta, e para os quaes pede toda a attenção e zelo de S. Exa.

Recebeu um telegramma dos Açores, que vae ler á Camara:

"Angra.- Par do Reino Jacinto Candido.- Lisboa.- Commissão vigilancia defesa interesses districtaes pede activa intervenção de V. Exa. a fim de serem legisladas medidas protectoras industria lacticinios antes encerramento sessões parlamentares. = Rego Botelho".

A Camara sabe, e o Sr. Ministro das Obras Publicas não o pode ignorar tambem, que rebentou em Angra uma crise- que afflige extraordinariamente, não só a importante classe agricola, que é o principal elemento da riqueza

e prosperidade d'aquelle districto, mas a classe industrial, e ainda todas as outras classes que se relacionam com o desenvolvimento da industria agricola e fabril. As circunstancias em que foram feridos os interesses d'estas classes estão expostas em representações dirigidas a Sua Majestade El-Rei e ás duas casas do Parlamento, representações que estão publicadas nos Annaes, porque assim teve a honra de requerer e a Camara assentiu. Não reproduzirá por isso agora os antecedentes lógicos que determinaram o apparecimento da crise, mas chama a attenção do Governo para as circunstancias em que se encontra aquelle districto - ainda ha pouco tempo tão prospero - circunstancias que podem trazer consequencias verdadeiramente desastrosas para a riqueza do Archipelago dos Açores ou, pelo menos, para o districto de Angra.