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oqu*5 dursute tuoiíos anãos nao foi possível obter-se, qutrô dizer — durante a administração «actual tem se eenseguido pôr era dia o-pagamento ás amas dos expostos, « em cumprimento dos meus devare, |í?racom os meus eollegas naquella administra cão, e mais empregados da santa casa, seja-me licito declarar, • que quando tomei posse do. logar de provedor, sessenta e mais amas internas de leite, não bastariam para amamentar os expostos qae alii eram retidos, vendo-se cada uma na necessidade de alimentar três e quatro expostos todos §s diasy e islo porque não concorriam amis «externas a pedir expostos, e V. Em.* por certo, poderia- dar um testimunho, de que efectivamente a administração actual muitas Tezes recorreu & sua caridade pastoral, para excitar o selo dos reverendos parochos, a fim de se empenharem cora as suas parochianas, para que qsiizessem concorrer á ianta casa, a buscar expostos para os criar, porque só assim se poderiam aquelles infelizes arrancar ás garras da morte que a todos ameaçara, e a muitos em cada dia sacrificava, vktimas da falta de alimentação conveniente, vietimas da fome !
Não foi só á caridade de VrErn," que a administração recorreu^ também aos reverendos paro-chos en?loo directamente os seus rogos; e não foi somente á caridade de V. Em.* e dos reverendos parochos que recorreu, senão também á dos Governadores civis, e á de muitos Administradores de concelho, e Regedores de parochia, pedindo-lbei por tudo quanto ha de mais sagrado, para qae se empenhassem em favor dos infelizes expostos, e incitassem a caridade das amas, porque só per este meio poderiam escapar á morte que lhe* estava imminente tantas crianças, como não podia deixar de acontecer, quando se via que uma ama interna tinha de alimentar três e quatro'.
Eis-aqui, Sr. Presidente, o triste quadro que, apezar de iguaes, senão maiores desejos e esforços das administrações que me precederam, apresentava o huspital dos expostos, quando eu tive a honra de tomar parte na sua gerência. Mas concorreriam depois pela caridosa efficacia de V. Em.a, pelas eshortações dos reverendos parochos, e pelas diligencias empregadas pelas authoridades administrativas, concorreriam, digo, amas suficientes, qae p .dessem receber os exposto», esses in-noeentes, a cada instante ameaçados em sua existência? Não, Srs., nenhuma, ou mui pequena differeoça m notou na concorrência ! Não se apresentou jamais um numero de amas externas, que bastasse para diminuir o das internas, ou dar a conveniente saida ao& expostos, que a roda em cada dia aceumulava ao edifício!
E então que fazer? Não desesperou a administração na presença do negro e medonho quadro, que acabo de descrever; e á custa de muitos sacrifícios, á força de muitas economias, mediante a maior actividade e diligencia na cobrança de suas rendas, e com os auxílios do Governo, a quem também não recorreu debalde sobre este importante objecto, pôde a administração pôr em dia o pagamento das amas externas; *e logo que se obteve este resultado, suceedeu que em logar de ura ião crescido, e sempre insufficiente numero de amas internas deleite, se conta hoje tão somente, dentro do estabelecimento, o de quinze, que sobeja para o numero de expostos que alii entra eada dia, visto que nem todas, pela grande concorreocia das de fora, íeem expostos para alimentar, e por «Io se lhes seccar o leite, se vêem na necessidade de o repartir pelos differentes ex-postoa que vão entrando na santa casa.
Também deste estado do pagamento em dia ás amas externas, resultou que em logar da administração andar recorrendo a cada passo á caridade deV. ltn.\ á caridade dos reverendos parochos, e das autfaoridades administrativas, são tantas as amas que ora concorrem a pedir expostos, que se doze expostos entram n'um dia na santa casa, no dia seguinte sa'em todos, podendo a administração eseolner d'entre as concorrentes as melhores amas, o que d'aates nem sempre se podia fazer: já não é a administração que mette empenbos, são as amas que se empenham para que se lhes dêem expostos, e tal é a concorrência, que muitas vezes acontece estar uma ama sete eoito tíias á espera que tenha logar o receber um" exposto; sendo .todas, por evitar pequenos queixumes, relacionadas pela ordem de sua apresentação, e antiguidade dos pedidos, a fim de receberem os expostos quando lhes tocarem.'
Este estado, Sr. Presidente, a que felizmente chegou o estabelecimento dos expostos, é de tanto maior importaaeia, com relação aos fins pios e caritativos, que se propõe esta grande instituição de beneficência e humanidade, qnanto é eertoimer desapparecido a horrível mortalidade que alii ou-tr'ora se lamentava, mas mal podia remediar-se. ^ A mortalidade dos expostos, desde que se paga ás amas era dia, anda por ametade do que era quando atrasados os pagamentos, como posso mostrar por meio de um mappa comparativo; e mesmo durante o alrazo de pagamentos, estando a mortalidade dos expostos de Lisboa, para a sua entrada psk roda, na razão de um para três, parece-me qug a santa casa da misericórdia não tem maito que invejar nesta parte aos outros estabelecimentos desta ordem da Europa, como sou inçou '° í0!> p8SS°aS comPste£Ues- íst0 é alguma
Este esudo não se encontra talvez mais prospero «n nenhum outro estabelecimento desta or-dera, Portanto, Sr ppob;j í > .
teoder-ie a este imZn f °£-' ,* fle'CeSSa"° ^ ponderar mtii atte?u°££E ? '* ° """k™ Lmeoto, falto agor^^* mf t pi° es alf
do mfttadparo, e não .ÍSolíJ™ ^ ^ a e i inâetonisado dos sue-
cessivo» dtefalqnes que ha Soffrido desde 1833 mmo se tem "pruentedo ao Governo, vai achar-se e«i «muitas dificuldades e embaraços vindo a ser ítcintdiatanjente vietioias da morte t ionoceníc: infelizes, que faltos de parentes d°S faupau-rfus de protecção, aiptpa. gó encontra^"
abrigo á sua deigraea, eremedio ao seu abandono, na santa casa da Misericórdiat qtt& já tem feito não pequenos sacrifícios para lhes minorar seus males, dispensando áommas consideráveis, > que teem sido destraidas dos seus verdadeiros fins, e por necessidade absoluta àpplieadas ao estabelecimento dos expostos! , -
Quando aqai cheguei, Sr. Presidente, nlo fazia tenção de fallar sobre este objecto, porque vinha na intima convicção de que este projecto de lei em nada prejudicava a santa eása- da Misericor-; dia, e isto porque sempre me tinnam asseverado de que estavam, resalvados de antemão ^'prejuízos que por ventura deste^ projecto lhe podeisem resultar, e que de certo mo seriam inferiores á quantia de quatro a cinco contos « ádditamento ás palavras liquida do raata-« douro -t— Salva a indemnisação do prejako que «ao hospital dos expostos resaltar pela pepda da « posse do actual matadouro. » = /., Arcebispo de Palmyra. ^ \ SeV. Em." me dá licença ep mando para a Mesa, esta ejnenda ou ádditamento; mas ainda me cumpre, antes de concluir, dizer a razão porque intendi, que devia failar neste objecto sem vil para elle prevenido. Ainda não ha muito tempo que eu estive no edifício da Gamara municipal1 por occasião de uma sessão do Conselho geral de be- , nefieencia, e tive a lembrança de perguntar ao digníssimo Presidente da mesma Gamara, se da parte delia havia intenção de remediar o prejuízo^ que daqui resultasse áMisericórdia? Elle disse-me com franqueza, que tinham sido essas, que' não outras, as intenções da Gamara municipal; disse mais, que o mesmo engenheiro qu.e delineou e orçou a construcção do novo matadouro, me poderia dar disto testimunho, e também por este vim a saber, que em verdade não havia da parte da Gamara, nem o mais leve intento de prejudicar consideravelmente o estabelecimento pio a que presido. Agora por occasião de me perguntar um digno Par, desde que esta matéria foi posta em discussão, o que sabia a este respeito, expressei a mesma opinião, que aquelles cavalheiros me hariam suggerido, e devo também declarar, que da parte do Sr. Ministro do Reino houye igualmente" a benevolência e franqueza de me significar que não era intenção doGovernofazeráquelle pio estabelecimento o mais leve prejuizo com.esta Lei, mas logo em seguida parecendo me que oo-tro digno Par sem duvidar das boas intenções'de algum, indicava não haver neste projecto provisão alguma, que precavesse os prejaiãos, queeom o novo matadouro proviriam aí T^/epricordia, intendi, que por descargo da minha consepeneia devia fazer estas reflexões á Gamara, á qual sobre modo agradeço a muita benevolência com que me tem eseutado, e de novo fruppljeo que haja de apreciar, como intender em sua sabedoria,, tudo o que tenho dito. * O Sr. Visconde de Fonte Ârtada~-0 zelo que o íllustre prelado mostra para que os meios que % Misericórdia tem part provêr%á sustentação dos expostos não sejam desfalcados, é de. certo o mais louvável que é possível, mas quanfb ao caso presente parece-me, que nao ha razão nenhuma qqe embarace este projecto de se.converter em Lei, tal qual está. Não se pó3e admitliri^que estando a Gamara municipal a pagar renda por. um local que precisa para, certo fim, quando |?te Jo-cal não fôr próprio para o que se,exige,*,e que n'outra parte se ach§ outro melhor, seja a mesma Gamara obrigada a conservar-sâ locatária da-quelle terreno (apoiados). Ora o terreno de que se traeta é inconvenientíssimo para o matadouro, onde se conduz gado bravo, não só por ser dentro da cidade, mas até porque pela pouca área que tem é impossível dar-lhe o desenvolvimento que deve ter um estabelecimento de tal natureza. Eu nao estou certo qual seja a renda que paga a Gamara de Lisboa pelo local onde ainda boje está estabelecido o matadouro, mas seja o que fôr, isso não tem nada para* o caso;. porque o terreno fica pertencendo á Misericórdia/, e por ventara quando lhe não possa render mais, não lhe renderá menos, nem deixará de ser procurado para qualquer outro fim, por isso mesmo que é um terreno que está dentro da cidade, e fica livre do influxo de um matadouro; portanto, oo a Misericórdia arrende de ttofo, úa afore aquelle chão para casas, oa o venda, e empregue esse capital, de modo que tenha um proporcionado rendimento, parece-me, qae em qualquer caso nao ficará prejudicada de modo, que isso nos possa fazer arrepender tde votar nma Lei de tanta utilidade para uma cidade como é Lisboa (apoiados). A Gamara municipal representa um cofpp íbo-ral, tem os mesmos direitos que os indifltfaos, quando allugue uma propriedade porqaie qs«m lhe-convém, quando deiça de lhe copFÍr ò|o se pode obrigar a çoniervi-fa/ iptli q"o qfe e §t»po que quizer; e está claro que a pófe largai quando beíá lhe parecer, e não faz nisso offensa ao J prtíprietario. lèaí, "tiz o.digno Par: os expostos devem ser suslentaãos, V a commissão tem feito gríndes es-forços^Vra tHe o sejam, e tem conseguido grandes miaiio*íaíerentos; não duvido nada disso; estou* iWcírmallo de que é verdade, mas em todaT) caso, se ôs expostosj apesar do rendimento què águeile terráâo lhe ba-tfe dar,, ainda precisaram de mais alguma cousa para |rifãzer a quantia; que aUamara actualmente paga, isso pode adqui-rir-sè por%útros meios, mas nunGâ embaraçando que a Cfmara municipal de Lisboa^ que representa a população mais consideraveí4% Portugal, que segando ^ sua cathegoría deve estar na si-tuàçap' de apresentar os mesmos mefhdramentos que* asbuíras cidades da Europa tem tido, deixe por umá consideração pequena de obter um me-HièrámjBnto, que é 'indispensável: dizendo — con-siãeràM pequena, está claro, qtie é pelas razões que |á7 expus quando mostrei," qne ss tal prefui^í te puder ^dàr para a Misericórdia, eiia nao ,te|-xará" por isso de satisfazer ao que hoje ftò iè&í^ providenceia. ^ \ Diz-íse, que as razões dé estarem ós èxr|oâttf|_ em tãb crescido numero, éra porque affluiain aqui §os municípios de fora (O Sr. Arcebispo áé Pf$-' ínyrq M:© t|tte geíi dis^e foi, que eraporÇu* nfo: haviam amas;fíá o virem de fora, isso;jteèaj>rV vieram). Pois bem, as municipalidades ftèemjp4 nieios de óecorrer á creáção dos sens expostõSXe se não^ abriguêm-as a concorrer para a sua crea-ção na proporção da sua população, ha milhares |e arbíírios pelos quaes se póáe fazer com que a Miselicftrdía obtenha o que fór necessário para preencher a ;fenda que a Camará paga actual-mente pelo^najadouro, caso seja necessário o que eu aináa nâfe|ei, nem d digno Par. SeJa Càniáia fez algum contracto permanente com a Misericórdia, então isso á outra cousa, mas eu estau.persuadido que não; o que sei do teitnpo em que tive a honra de servir na Gamara %, qág ||m jsido um arrendamento, que se tem Ido prtóiqljgando, mas não sei que a municipalidade! fei£isb ? Em-todo o caso o local em que está actualmente o matadouro é um foco de moléstias, e é ama vergonha para a cidade de Lisboa, que não pôde ficar privada de um grande melhoramento, por uma consideração mesquinha, em vista da grande utilidade que tira de construir um matadouro conveniente. Não me parece pois que as reflexões do digno Par possam, ou devam embaraçar o andamento desta Lei, nem me parece acceitável a emenda que S. Ex.a fez. O digno 'Par, segundo lhe cumpria, mostrou grande zelo por aquella classe tão desgraçada da humanidade; permitia-me também qae lhe diga, que nenhum de nós deixa de acompanhar a S. Ex.a nèssé zelo (apoiados), mas eu estou convencido, que o projecto nada prejudica aos expostos, e entretanto se alguma differença de rendi menta resultar daqui para esse fim, o mesmo Governo independentemente desta Lei poderá propor o que lhe parédSr próprio para supprir, ou ajadará a Misericórdia como lhe for possível, mas o que o mesmo Governo não pode consentir é, que dois estabelecimentos, ambos eiles de censideraçlo, esteja um dependente do outro para fazerem Sfuelles melhoramentos que são reclamados (apoiadas). Nada mais tenho que dizer, principalmente vendo que também outros dignos Pares querem fallar sobre este objecto. Concluo dizenda, qxie vòtoVgèlò artigo, e que me opponho a qualquer emenda que se lhe queira fazer. * O Sr. Ferrão [sobre a ordem) —Eu requeiro o adiamento deste artigo, para se poder examinar este objecto (qpõiéãós). O Sr. ViscoMe de Mpés — Não é preciso propor o adiamento í esfá já aliado, porque o artigo não se plde votar boje, *e â hora está a dar. Vozes — _É"yèfdidfa ' O Sr. PresiÉente-^ÍLú ia agora propor á Gamara se ainrittia á discussão a emenda proposta pelo ílr. Arcebispo de Palrayra (apoiados). Foi a^mitti^a. O Sf.^Âreeíispo de Palmyra (&obre a ordem) — Eu pediria O Sr. Presidente ~ Gomo a bifc^ jeítá ^adiani tada, não pode dar a decisão Éls^fè^|gocil j|jè;, :e então fica para a primeira ses^s% f%Joftòo|.) O Sr. Viseonãe de Padentes-^ihco^k^ÊM^ que deixe espaçar mais ^Igum tempo ès/é ab]!3 cto» até dar a hora, para ouvir a êxp1ic;âç*ô do Sr. Visconde de Álgés, porque este ÂjecfiQ -i sé^ rio, e a Gamara poderá ficar esclarecida f[aji>oià? dos.) ' ' _""""*: y^-,^v n"7:' O Sr. Presidente — É o que eu eátàW dttê^tfl, porque depois de filiar o Sr. Tisconde de M^^ que é quem se segae, talvez haja mais ittzípíÔ votar o requerimento do digno i'«*r; c aiiiii» q11^ o artigo se nao vote hoje, pod^m ."Sjircscniar-íe os esclarecimentoá na próxima tc-jáo Gpoiaãos ) O Sr, Visconde âe Àlgés ainâ-i que não tem a jactância de esclarecer a Gamar? iuhre qualqcer assumpto, não pode deixar dè < ppôr-sc ao adiamento, que lhe parece ad térrorcw. Por ora so fallou o dfgno Par o Sr. Arefebitpo de Palmyra, e em presença das considerações |"fi apresent-m parece a elle* oraáôr qae é §^dçc»dir u llL'r"ci:l0 em conformidade coip os^tó^P'03' % V  aothoridâát a^êi»^^^j^ivameníp perfc»^ é a Misericórdia. maf««\ Camará ^*mg03& « um ostabplspimftnto, enjo nome só mostra anéi-ce*si-l.idf que ha iíe todos a soccorrerem pelos monii que for^m conveaientes, para ella poder ailHiiif!- .ws encargos dos diversos objectos qae fatio xtib .i sua iliret-ção; e foto lera ao exame do uirfito com que a "Ai^ricordsa recebia este rendi mot,to : sr pf.i direito, ou siraploseonceasão—e em qn.jlquer via- iijp-iiheses, esls projecto em nada n prejudica : nos o un tf actos passados entre ella e d rí.iíriil^ipir- p T1»1 se 1 a-ôp encontrar a regra de di'i'i:Ii"( i1 i p'?r oUtíS 1'ue se ha-de regalar (apoiaria . "c d''í.k»'s cunlracios n?o conita o direilo da "í:-arlc-j.-ilí.i, i»»:1.': qnp se ha-de iiapeàir a Lei? Sc i o'itar, quem é que Ur) ba-de rcubar? ^Lei u5o i apo> O nobre oiador ponieroa que esta Lei não dava á Cdmara nursicipal nechuns direitas novos; que somente lho roconhocij os que tem por as Laís orgânicas das miinicpalidadi1-.; que se a Miserí-coiuia lera Jircito aos dois ou Ires contos de réis que recebe, não hi de ser a Camará dos Pares, nem nenhum Parlamento, nem o Governo qae lh'o ha-de tirar, e pelo menos se o seu direito é fundado ha-de ler uma iniiemnisaçdo; que por tanto a Misericórdia não fica pri;ad.i do que lbe rrn':8 o matadouro pctnalinente, se isso lhe á devi.Io. O nobre orador considerou que mesmo não devia ficar privada deste rendimento, porque se a Misericórdia ain.5a leva um drficit annnal de 18 coutuo de réis, é indispensável suppri-lo, e qaandfi por outro moJo não podesse ser, por uina verba tio orraniemo, que etn anibu« as Gamaras se »o-tiiin Vom a melhor vontade; está certo disso (npuiailoê ', porque o Governo e as Camarás tem ubrijfdrno de soccorrer este estabelecimento. Se os c\p.)5ios tivessem um acerescimo de receita; <_-e de='de' prolic.iío='prolic.iío' fie='fie' do='do' economias='economias' déficit='déficit' r-itu='r-itu' mi-serii='mi-serii' diz='diz' réis='réis' rana='rana' apcs.ir='apcs.ir' siiikíd='siiikíd' ires='ires' toii.is='toii.is' contos='contos' sr.='sr.' nn.lo='nn.lo' fossem='fossem' as='as' _-rdia='_-rdia' arcebispo='arcebispo' _.iprfenia='_.iprfenia' iloiá='iloiá' que='que' dos='dos' proccíur='proccíur' imp='imp' pal-mira.='pal-mira.' ne-cesmrios='ne-cesmrios' se='se' tom='tom' então='então' qae='qae' para='para' si='si' outro='outro' cuidado='cuidado' não='não' om='om' ca='ca' tão='tão' a='a' c='c' rrcvr.i='rrcvr.i' csli-s='csli-s' ci='ci' spbendo-se='spbendo-se' ou='ou' infelizes='infelizes' aimíií='aimíií' o='o' considera='considera' u='u' sustentação='sustentação' seria='seria'>in'l que sr não vá em »íu soceorro ophiadns i. Mís como £p (lesfjir.i f-scíareciraentos, e a hora de acabar a sessão osta a soar, fique embora a discussão addiaila, e \enham esses eschrecimen-to", ainda qnp não c nece.-sario que a Misericórdia traga os seus liuo», porque todos oa esclarecimentos que se possam desejar tem-nos a Ga-m.ira munic;p.il, p hão de ser presentes a esta Camará ; comunio continua o nobre orador a in» tender quo o mldiamenlo não ers necessário, não só pelo que disse, íoas pelo qae agora aceres-renlj, dinsiindo se ;i) Sr. Arcebispo de Palmira. Que mf.imo por a i :lr.« cio projecto se demonstra que ino ha j.rejii!?! para a Misericórdia, no caso de ler o direito qii3 se aliena, porqae o Çaa se li\piiiheca é u rendimento lUjwh, isto éf deduai-«l!is IdiIí!-. as desiiez.>5; e *s u mí-tíidonro estiver çratado com um reudimenio certo ou incerto, o pagamento ilelle está ;ncluido nas despesas, que dp?pm dcdnzir-SP para ficar o liquido (apoiados}, dp sorte que. nem be [«recisa de outra redacção í apoiados). O lionre orador, examinando o «aditamento QO •lí.,'no Par, <_ que='que' de='de' rte.jcz='rte.jcz' observa='observa' do='do' porqae='porqae' palmyra='palmyra' iniirinnisavão='iniirinnisavão' nem='nem' não='não' deve='deve' como='como' ser='ser' pprjado='pprjado' pose='pose' sar='sar' f.icly='f.icly' é='é' jirciio='jirciio' sr.='sr.' o='o' q='q' _-a='_-a' pôde='pôde' iir.i='iir.i' prejuízos='prejuízos' está='está' arcebispo='arcebispo' pó-ie='pó-ie'>ic f')vc po"«i\pl 9ppn.\,iÍD, intende o ora-¦Ji..- q« ' apenas so de\ic dizer n in íe^nnisaçlo qo« ikvií.i fôr ; p iís de ouin fórata arriscar se-ia a Csmara n deciGir que hivia dire.to reconhecido, ¦j que pertense i. um c:lro poder (ap-iiados). í}ne, (iii Ui'iu «• ch«ii, «orno a hora já deu, e a riisiMiisíi- Ic-íi <_1e que='que' n.='n.' p.-fs='p.-fs' pç.i='pç.i' eirimiiá='eirimiiá' zc='zc' is='is' roíiliimir='roíiliimir' filia.-.='filia.-.' duvida='duvida' es='es' o='o' p='p' hão-de='hão-de' nlo='nlo' esta='esta' aegunda-feiraea-1.1='aegunda-feiraea-1.1' ri='ri' r-invenientemeníe='r-invenientemeníe' osl-lirciiienlos='osl-lirciiienlos'> O Sr. i>ifM'ntr — A o-dem do dia para a se-','iiinlc se=?ã'), que é na segiíniia-feíra, é a conli-nii.li .In d,í d!-cii«ssão tíesle projecto, e a do p«re-.'{•r"ti.f íiiíí q«o já fi1. ríisiribiiiio á Camará; pirq.u- me pire e que os dignos Pares não podem :ir beila-feira á se^.io, nera no sabbaiio, por Ber iesp'ra da partida de Saa M&g*slade , apnufafr I'!std l-vsntída a sossão. Pawvu dai cinco horas da tarde. BclaçZo «»í dignos Parts prwttn twsta setsâõ. Oa JSrs. íísnieaí r.iln&ithi; Sil*« Carvalho; Duque da !< rceira; M .rqn»te- de Ficalho, d« Fronteira, de LjuIó, das Minas, de Ponte de lama, e deVaIM»; 4rceJ»-s[)j .le Palpjyra; CoO-de3 dasAlcaeovjB, d'A!yj5 d-> Boínfim, de Fonle-n.vaf >m l/iiíã \) João,, de aâeilo, de Paraty, de Peni"be,