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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 741

Sr. presidente, folgo ver estas demonstrações da hilaridade do digno, par e dos que o acompanham, que me provam exuberantemente que s. exas. não acham os principios sociaes tão offendidos, que façam no seu espirito a impressão que faziam a todo o homem de bem, sincero e honesto, se porventura elles tivessem sido offendidos e como s. exas. queriam fazel-o demonstrar nas suas palavras!

O riso de s. exas demonstra que s. exas declamavam apenas e pró forma.

Mas? sr. presidente, dizia eu que estranhava que o digno par tivesse censurado o sr. ministro, por s. exa. não ter já trazido aqui o bill de indemnidade a que chamou immoral; pois o digno par não sabe que esse bill já foi votado na outra casa do parlamento, e quem lhe deu então auctoridade para assim censurar a outra camará? Por que principio da constituição? As duas camaras teem tantos direitos uma como a outra, e s. exa. não tem auctoridade nenhuma para aventar sobre o proceder da outra camara uma tal apreciação de desfavor, empregando phrase tão desagradavel.

O sr. Vaz Preto: - Perdoe-me v. exa., eu o que notei foi que, tendo sido votado o bill na outra casa do parlamento, e tendo o governo maioria nesta, não tivesse tido ainda a coragem de o apresentar aqui.

O Orador: - Folgo muito com a declaração do digno par, e como foram inseridas no Diario da camara as palavras de s. exa., assim o deve ser a sua rectificação; e por isso fico satisfeito.

Sr. presidente, creio que ao digno par o sr. Vaz Preto nada mais tenho que responder; e por isso permitta-me s. exa. que neste momento me dirija ao - sr. visconde de Chancelleiros e que note a s. exa., que pensei ser realmente a mim que s. exa. se dirigia com estranheza, quando censurava a exactidão minuciosa de 10 réis das contas apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas, contas e não cálculos orçamentaes.

S. exa. deu-me uma qualidade, que eu não tinha, a de relator deste projecto, qualidade que ha pouco se disse que eu usurpara. Não sou eu o relator deste projecto, mas sim um outro digno par, que por motivos muito attendiveis e honrosos não deseja tomar parte nesta discussão.

Estou usando da palavra, como o podia fazer qualquer membro da commissão de obras publicas, como o podia fazer qualquer membro da commissão de fazenda, como podia fazel-o emfim qualquer membro d'esta camara; e se entro no debate é porque, tendo assistido na commissão de fazenda á discussão deste assumpto, naturalmente me achava habilitado a discuti-lo perante a camara, ou porque emfim assim tive vontade de usar do meu indescutivel direito.

Notei porem que, tendo eu dado apenas alguns apoiados e não sei se proferido alguns apartes durante esta discussão, naturalmente, com a voz que a natureza me deu, notei com admiração, repito, que com isso tivesse incommodado o sr. visconde de Chancelleiros, quando, eu até experimento grande prazer ouvindo, não os apartes mas tambem, e então muito mais, os discursos de s. exa., que produzem no meu espirito os mesmos effeitos que a leitura da immortal composição humoristica de Erasmo, a mesma impressão que a leitura das graciosas e profundas producções criticas de Diderot Lesage, etc.

Admirou-me, portanto, que s. exa. se tivesse incommodado com os meus apartes; tanto mais que se elles fossem inconvenientes, ou não fossem permittidos pelo nosso regimento, v. exa., sr. presidente, sendo tão zeloso pela sua observancia, como grave e experimentando parlamentar que é; seguramente me teria chamado á ordem.

Mas voltando a occupar-me do orçamento, observarei ao digno par o sr. visconde de Chancelleiros, que interrompeu o sr. ministro das obras publicas, repetindo ironicamente as palavras dez réis, observarei a s. exa. que tratando-se de contas e não de cálculos o sr, ministro podia citar não só 10 réis, mas até 2 ou 3 réis; porque toda a gente sabe que a unidade da nossa contabilidade é o real.

Ora, o sr. visconde de Chancelleiros, quando foi ministro, publicou alguns documentos onde se lêem, não só 10 réis mas 3 e 6 réis. Cito-lhe apenas, para refrescar a memoria de s. exa., as contas do ministerio das obras publicas de 1871-1872, pag. 15, notas.

Não são apenas 10 réis; são 3, 6, 7 e 8 réis.

O que eu digo ao digno par, é que nesse tempo, embora a moeda variasse de valor, o real valia relativamente então o que vale hoje. S. exa. em 31 de maio de 1871 pretendeu legalisar a auctorisação de despezas que não estavam legalisadas, nas seguintes verbas: 8:850$836 réis, e seis réis 350:600$873 réis, e tres réis.

E note v. exa. que não eram leis que approvassem contas; eram leis de cálculos orçamentaes.

Feitas estas simples observações, nada mais tenho a dizer, agradecendo á camara a benevolencia que me dispensou. No entanto, se o julgar necessario, pedirei de novo a palavra.

O sr. Placido de Abreu: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.

0 sr. Franzini: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

Leu-se, na mesa, e mandou-se imprimir.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, ao contrario do que me acontece sempre nesta casa, aqui me tem v. exa. com este volumoso livro diante de mim, com todos estes pareceres, com todas estas notas, ás quaes tenho de me referir, e parecendo assim querer protestar com todos estes apercebimentos e preparativos para a lucta de palavra que sou obrigado a sustentar com o digno par; que não sou improvisador, que não tenho direito ao diploma de repentista que s. exa. acaba de me passar, e que talvez sob a influencia da consideração de que valem os seus meritos de homem positivo, que firma e apoia em factos as suas asserções, eu me vejo hoje obrigado a recorrer, tambem a factos, a citar tambem algarismos e a provar ao digno par que a minha insistencia em o imitar é ainda maior do que aquella que s. exa. poz em me seguir o exemplo. Procurarei ser tão positivista, como o digno par procurou ser improvisador.

(Interrupção do sr. Mendonça Cortez, que se não ouviu.)

Sim, senhor. O digno par improvisa facilmente sobre assumptos que aliás se não prestam a improviso. Improvisa cálculos, o que é de certo mais difficil do que improvisar phrases.

Antes de tudo, porem, primeiro que tudo, algumas palavras de deferencia pessoal para com o digno par, que as merece por todos os titulos.

Começo por declarar a s. exa. que não fiz referencia a nenhum dos seus apartes. Creio mesmo não lhos haver ouvido. Notei sim a insistencia dos seus apoiados, quando o illustre ministro das obras publicas, respondendo ao digno par o sr. Vaz Preto, contrapunha cifras aos cálculos de s. exa. Pareceu-me então notavel essa insistencia e interpretei-a lisonjeiramente para o digno par, porque suppuz que, apoiando com tanta intimativa o illustre ministro, não apoiava apenas o que elle dizia, mas o que o proprio digno par teria dito se usasse da palavra. (Riso.)

E de passagem lembrarei a s. exa. que, alem de par do reino e de relator, creio que eventual, deste projecto, é tambem um distincto professor de finanças, que procurando eu trazer ao debate com a minha referencia aos seus apoiados a palavra auctorisada do digno par, e alem de auctorisada inspirada tambem pelo sentimento generoso de defender a causa do governo, eu não fiz senão abrir ensejo ao digno par para fazer prova da elevação do seu espirito e da firmeza da sua fé politica, dando até azo a que s. exa. explicasse e desenvolvesse as questões levantadas pelo digno