DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 629

convenientissimo que os corpos gerentes das companhias que administram estas grandes redes de caminhos de ferro, principalmente quando ellas são poderosas, é convenientissimo, repito, que tenham a sua maioria de directores portuguezes.

Se alguma cousa posso notar neste momento, em relação á emenda, com cuja doutrina eu não concordo, é que, ao passo que o governo acceita, por intermedio do sr. ministro das obras publicas, essa emenda, simultaneamente se estejam passando, por parte do governo, factos que nos dão a entender que a doutrina do governo é contradictoria, ou tem duas doutrinas diversas.

Se não vejâmos.

Ainda ha pouco, quando tive occasião de chamar a attenção da camara para o contrato celebrado, a meu ver, não legalmente, pelo sr. ministro da marinha, com respeito á construcçao e exploração do caminho de ferro de Lourenço Marques, o mesmo sr. ministro nos disse que, n’este momento em que s. exa. fallava, se estava lavrando n’um dos tabelliães de notas d’esta cidade a escriptura da constituição desta companhia.

Segundo a constituição d’esta companhia póde haver conflicto internacional, por serem os concessionarios de nacionalidade diversa da portugueza, pelas reclamações que se podem apresentar da parte da nação a que pertencem, o que não acontecia se essa companhia fosse portugueza.

O que se vê é que o sr. ministro das obras publicas acceitou esta doutrina inteiramente contraria á do seu antecessor, porque s. exa., peio que parece, acceitou já (pelo menos é o que consta) a organisação de uma companhia, em que ha sete directores inglezes e tres portuguezes.

Não comprehendo esta contradicção, peio menos apparente, do governo em materia tão melindrosa.

É para este ponto que eu chamo a attenção da camara; é sobre este ponto que eu supponho que o governo dará algumas explicações.

Nenhum parlamento mais adequado para julgar as alterações feitas n’este contrato, do que o parlamento actual, com as suas duas camarás, antes de nova eleição.

Portanto, não tenho de modo nenhum a oppor-me a que este contrato seja confirmado.

Tenho concluido.

(O digno par não reviu este discurso.)

O sr. Thomás Ribeiro (O digno par não reviu este discurso}: — V. exa. sabe já de longa data que eu fui na camara dos senhores deputados, onde tinha assento n’essa occasião, um dos primeiros advogados do caminho de ferro da Beira Alta.

Sabe tambem que me fez a honra, na sua qualidade de ministro então das obras publicas, de me acompanhar pelas provincias da Beira.

Certamente o inicio d’aquelle emprehendimento, que parece veiu a felicitar aquella zona do paiz, é devido a v. exa.; e digo-o em seu louvor, porque me não esquece a peregrinação que em minha companhia fez por aquelles alcantis da Estrella e por aquelles valles.

Sr. presidente, não admira, portanto, que eu, empenhado desde 1861 no conseguimento d’estes beneficios para a provincia onde nasci, venha ainda hoje fazer algumas perguntas ao governo, relativamente ao projecto que se discute, no qual, salvo o devido respeito ao governo e á camara dos senhores deputados, ficou prejudicado todo o trabalho que se havia feito até ao ponto em que se entregou á deliberação do parlamento o assumpto de que nos occupâmos n’esta occasião.

Em primeiro logar deixe-me v. exa. dizer que me parece effectivamente boa politica para os interesses de Portugal que as companhias, quaesquer que ellas sejam, modifiquem os seus estatutos pela fórma por que foi feita a proposta ultimamente approvada pela camara dos senhores deputados e acceita pelo governo!

Apesar, porém, do patriotismo de que durante a minha vida tenho dado provas, parece-me extraordinario que em Portugal se abram todos os dias subscripções para os grandes emprehendimentos publicos e não haja capitalistas portuguezes que queiram arriscar os seus fundos nestas emprezas.

Sr. presidente, se na acceitação d’esta proposta teve o governo em vista fazer desdizer-se de algumas apreciações menos justas com que por vezes se têem censurado os administradores das companhias dos caminhos de ferro portuguezes, eu dou os parabens ao governo porque d’esta fórma póde satisfazer mais seguramente a uma exigencia que a honra ainda hoje reclama.

Sr. presidente, eu peço ao sr. ministro do reino que desde já tome o logar que deixou vago na companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, assim como peço ao sr. presidente do conselho que retome a sua primeira posição de director dos caminhos de ferro, cuja demissão foi obrigado a pedir para poder continuar no seu logar de ministro.

Eu vou pelo caminho que a minha consciencia me dicta.

Hoje entende-se que é effectivamente necessario, como garantia, nas direcções ou conselhos d’estas companhias, haver maioria de agentes portuguezes.

Então por que motivo se ha de desconfiar d’estes, mesmos agentes, d’estes mesmos administradores quando estão em minoria no conselho?

Sr. presidente, o que está dito está dito e acabo por onde comecei dando os parabens ao governo por ter alcançado a melhor satisfação que poderiam alcançar todos aquelles que por vezes foram arguidissimos de fazerem parte d’esta companhia.

Sr. presidente, agora, passando á apreciação directa dos pontos do projecto que se discute, perguntarei ao governo, ao qual vou ter a honra de ler um protesto ou cousa que a isso se assimilha, da parte do concessionario do caminho de ferro da Beira; vou perguntar por que motivo entendeu que devia deixar em condições inferiores, para o effeito da construcção, dois caminhos de ferro, dando preferencia e garantias superiores ao terceiro que pertence á Beira.

V. exa. sabe, e eu sinto ter de me referir nesta occasião ao silencio com que, por parte dos srs. deputados, que representam a provincia de Traz os Montes, se deixou passar, sem reparo, a emenda proposta na camara dos senhores deputados, emenda que prejudicou a construcção d’aquelle caminho, e principalmente o ramal do caminho de ferro de Vizeu. Peço ao sr. ministro que tome conta destas minhas objecções.

V. exa. sabe que o ramal de Vizeu entronca no caminho de ferro da Beira Alta.

A companhia tem os seus estatutos e n’elles tambem não ha esta condição, e se ella os não quizer modificar?

Isto fica, no meu entender, completamente prejudicado pelo actual projecto.

Sr. presidente, pergunto ainda outra cousa a respeito deste contrato.

Pergunto qual foi a rasão por que o governo, acceitando na emenda a garantia de que se trata para o caminho de ferro da Beira Baixa, por que motivo, digo, acceitando o governo uma auctorisação para construir por sua conta o caminho de ferro da Beira Baixa deixou de acceitar ou de querer para si a auctorisacão para proceder da mesma fórma relativamente no caminho de ferro de Trás os Montes e ao ramal de Vizeu?

Desejo saber a rasão d’isto e desejo saber mais se o governo póde acceitar uma emenda neste sentido, porque, acceito esta, fica perfeitamente garantido o caminho de ferro de Vizeu e Traz os Montes.

E, note v. exa., que eu não advogo por forma alguma a sua construcção.

Entendo que nenhuma provincia tem tanto direito a cer-