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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO EM 11 de JUNHO de 1864

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

Pelas tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 32 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente.

O sr. Vellez Caldeira: — Na acta diz-se que eu me oppuz ao additamento, e não é exacta a expressão. As poucas palavras que disse foram relativamente ao projecto, que foi o que eu combati.

O sr. Presidente: — Far-se-ha a rectificação devida. Não havendo mais reclamação dou a acta por approvada.

Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou a seguinte correspondencia:

(Publica-se hoje o decreto da prorogação, que se omittiu na sessão de hontem.)

DECRETO

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: