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CAMARA DOS DIGNOS PARES,.

(Fim da Senão de 25 de Junho de 1849 começada a pag. 1004, col. 3.ª, e seguida de 1007, 3.ª)

(2.ª) Conselho de Estado.

Nota das resoluções da outra Camara.

Art. 4.º — Secção 1.ª — Deduziu-se a quantia da 2:000$000 pela eliminação do ordenado de um Conselheiro de Estado — Secção 3.º—Deduziu-se a quantia de 240$000 pela eliminação do ordenado de um Amanuense de 2.º Classe.

Approvada aquella verba, correspondente ao cap. 2.º do Orçamento, por 34 votos contra 5. (3.º) Governos Civis.

O Sr. C. de Lavradio — Não pedi a palavra, porque pretenda impugnar esta verba; mas como quando se tracta da discussão do Orçamento, é a occasião de se suscitarem algumas questões importantes, eu desejaria saber qual era a opinião do Sr. Presidente do Conselho sobre as alterações, que se pretendiam fazer na divisão administrativa; e se S. Ex.ª effectivamente ainda tem a idéa de diminuir os Circulos administrativos, objecto este que eu considero muito importante debaixo de dois pontos de vista; isto é, do economico, que quanto a mim é o menor, e do da facilidade de se acharem pessoas verdadeiramente capazes para bem desempenharem os logares de Governadores Civis, que, abaixo de Ministro de Estado, são os Empregados que eu considero mais importantes.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Eu estou ainda da mesma idéa, de que algum Governo Civil poderá supprimir-se sem inconveniente para o Serviço; porém não direi qual seja, o que dada esta circumstancia, deva supprimir-se: no entanto estou na mesma idéa, e opportunamente a levarei a effeito.

Approvada a verba (3.º) correspondente ao cap. 3.º do Orçamento.

(4) Instrucção Publica.

[VER DIARIO original]

O Sr. Presidente — Sobre este cap.° 4.º o Parecer da Commissão propõe a restituição do ordenado ao Vice-Presidente do Conselho Superior de Instrucção Publica: por conseguinte, quando não haja quem peça a palavra sobre este capitulo põe-se á votação, salva porém a que depois houver sobre o Parecer da Commissão nesta parte.

Alteração proposta pela Commissão desta Camara (Vid. o Parecer pag. 1005, col 1.ª)

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Pedi a palavra. para dirigir uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho.

Entre os nossos Estabelecimentos scientificos, é certamente a Bibliotheca Publica de Lisboa um dos que nos deve chamar muito a attenção; mas esta Bibliotheca acha-se n'um logar tal, que se estão arruinando muitas das obras, porque o seu pavimento de tijolo e tecto de abobada, concorrem muito para a destruição dos livros, que se guardam naquelle Estabelecimento. - Em certa época, sendo Bibliothecario o Sr. Castilho, houve o projecto de fazer-se a Bibliotheca na Igreja de S. Francisco, local que eu julgo muito apropriado; e por esta occasião lembraria, que" a parte inferior poderia ser destinada para alli se estabelecer o Correio Geral, havendo para isso muito espaço no edificio, em quanto que na parte superior poderia ficar a Bibliotheca Publica.

Peço por tanto ao Sr. Ministro, que haja de mandar examinar aquelle local.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Sr. Presidente; eu tambem estou persuadido como o D. Par, de que o edificio não é proprio para a Bibliotheca Publica; mas convém attender a que a mudança de um Estabelecimento de tal importancia, não é cousa que se faça de improviso, exige séria attenção do Governo, que lha presta como o objecto demanda.

O Sr. Serpa Machado — Farei uma pequena observação era relação ao objecto da alteração feita pela illustre Commissão,.que restabelece a pequena gratificação de 300$000 réis ao Vice-Presidente do Conselho Superior.

Primeiramente direi, que eu escureceria todos os defeitos que por ventura tivesse a Lei de 20 de Setembro de 1844, só por nella se achar uma disposição que manda crear, ou restabelecer um Conselho Superior de Instrucção Publica no meio do maior Estabelecimento Litterario que tem Portugal.

Ora, o Presidente daquelle Conselho é pessoa, que resido fóra do local em que elle se reune, e por conseguinte ha de ser o Vice-Presidente, que tem de fazer as suas vezes; mas por equivocação (porque não podia ser por outra cousa), supprimiu-se a verba de 300$000 réis, que era destinada para o Vice-Presidente: digo — por equivocação, porque conservando-se as gratificações aos diversos Membros do Conselho, elimina-se a do Vice-Presidente, que tem igual ou mais trabalho do que elles.

Muito bem, quanto a mim, andou a illustre Commissão em restabelecer essa verba, cuja falta não póde deixar de ser considerada como uma inadvertencia, e uma formal contradicção de principios.

Approvada a verba (4) correspondente ao cap. 4.º do Orçamento, com o restabelecimento da verba proposta pela Commissão. (5) Estabelecimentos scientificos e litterarios. 0 Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, reconhecendo as circumstancias das nossas Finanças, certamente não ousarei propôr o augmento da verba votada para a Academia Real; das Sciencias de Lisboa: no entanto pedi a palavra para lembrar, que muito conveniente seria que a somma votada para aquelle Estabelecimento, posto que pequena, seja ao menos bem paga, a fim de poder habilitar aquelle Estabelecimento, unico neste genero que existe em Portugal, a continuar la existir e a fazer os serviços, que de todos são conhecidos, ás Lettras e ás Sciencias.

O Sr. D. de Palmella — Levanto-me para apoiar as observações do D. Par o Sr. C. de Lavradio. Seria na verdade multo para desejar que o proprio Governo propozesse o augmento da prestação que actualmente recebe a Academia Real das Sciencias, que alem de insufficiente é muito mal paga, de modo que não se podem comprar os livros notaveis de Sciencias, que de continuo se publicam nos outros Paizes. A sua bibliotheca está em grande atrazo comparativamente com a das outras Academias da Europa. O Museu e o Jardim botanico tambem carecem de melhoramentos. Quanto ao Museu direi que o seu incremento depende do Governo sem accrescimo de despeza, porque poderia enriquece-lo com os productos animaes, vegetaes e mineraes das nossas Possessões Ultramarinas, recommendando aos respectivos Governadores a remessa regular de objectos de Historia natural, a fim de que os Estrangeiros podessem vêr em Portugal muitas collecções de Historia natural de Africa e Asia iguaes ou superiores ás que se encontram nos Museus de Londres, París, Berlim e outras Cidades. Tambem se poderia ordenar aos Governadores, que se correspondessem ácerca dessas remessas com o Secretario da Academia.

O Sr. V. de SÁ da Bandeira — O D. Par que acaba de fallar, sustentou a necessidade de se darem ordens aos Governadores das Provincias Ultramarinas, para que mandem para Portugal productos de Historia natural. Convenho perfeitamente com esta idéa, e direi o que sei a este respeito

O Museu de Lisboa foi noutro tempo muito rico em productos das nossas Colónias, especial mente do Brasil. Quando Junot veio a Portugal em 1807, trazia consigo Mr. Geoffroi St. Hilaire, sabio Naturalista. Foi um systema seguido pelos Francezes, quando invadiam qualquer Paiz, fazerem acompanhar os seus Exércitos por Sábios destinados a escolherem os objectos de Artes ou de Historia natural, e fazerem transporta-los para França. Aqui fizeram o mesmo: tudo quanto nós tinhamos de raro foi para París, onde tive occasião de vêr muitos destes objectos no Museu quando alli seguia as lições de zoologia dadas pelo mesmo Mr. Geoffroi. Fazendo-se a paz em 1815, foram restituidas muitas cousas, que os Francezes ha viam levado de differentes partes da Europa. Tractou-se então de receber do Museu de París todos os objectos, que de Portugal para alli tinham sido levados; mas taes difficuldades se deram, que nada se pôde obter. Então o Marquez de Marialva, na qualidade de nosso Embaixador naquella Côrte, pediu que ao menos se nos desse um equivalente, e tinha conseguido do Governo francez favoravel resposta neste sentido quando occorreu a revolução de 1820, não progredindo depois a negociação.

Ora como no Museu de París existem grandes depositos de productos naturaes não só duplicados, mas muitos delles triplicados, porque a França tem Naturalistas viajantes era diversas partes do Mundo que constantemente estão fazendo remessas para o Museu; e como é certo que o Governo francez tem uma louvavel liberalidade no que diz respeito ás Sciencias; persuado-me de que elle não terá duvida era levar a effeito o arranjo proposto pelo Marquez de Marialva, dando para os nossos Museus algumas collecções de productos de Historia natural.

Faltam-nos muitos objectos das nossas Possessões por desleixo dos Governadores das mesmas, ou antes por uma especie de habito em que elles estão, de quando lhes parece, não cumprirem ou de cumprirem mal as ordens que lhes vão do Governo. Existem ordens antigas para estas remessas As do Ministro D. Rodrigo de Sousa dadas no fim do seculo passado foram acompanhadas de instrucções convenientes; outros Ministros as repetiram, o que eu tambem fiz quando tinha a Pasta do Ultramar, dando ordens aos Governadores para que enviassem para Portugal todos os objectos interessantes de Historia natural, que podessem ser obtidos.

Bom seria que o Governo actual tomasse este negocio em consideração. Acho todavia que seria mais conveniente mandar ás nossas Possessões alguns jovens Naturalistas das nossas Escólas, uma vez que para isso se offereçam. Com os productos por elles remettidos se proveriam o Museu da Academia Real das Sciencias e tambem os da Escóla Polytechnica e da Universidade de Coimbra e o do Porto. É vergonhoso que os Estrangeiros instruídos vejam a falta, que tem os nossos Museus de objectos de Historia natural. O Sr. Presidente do Conselho de Ministros —

No futuro Orçamento está o Governo de accôrdo a propôr uma verba mais avultada para a prestação á Academia Real das Sciencias, para que ella melhor possa preencher os seus utilissimos fins, verba da qual estou bem certo de que ha de fazer o melhor uso, mormente agora que tem por seu Vice-Presidente o nobre D. de Palmella.

Quanto á idéa apontada pelo D. Par V. de Sá da Bandeira de se enviar ás nossas Provincias Ultramarinas um Naturalista para colher os objectos com que se enriquecessem o nosso Museu e Jardim Botanico, o Governo está dessa mesma idéa, e animado dos melhores desejos do enriquecimento e engrandecimento daquelles tão interessantes Estabelecimentos.

Approvada a verba (5) correspondente ao artigo 5.º do Orçamento. (6) Estabelecimento de Bellas Artes e Officios. Nota das resoluções da outra Camara. Art. 32.° Secção 1.ª Deduziu-se a quantia de 300$000 pela eliminação do ordenado do Inspector Geral dos Theatros —Deduziu-se a quantia de 200$000 pela eliminação do ordenado do Secretario Geral da Inspecção dos Theatros — Deduziu-se a quantia de 150$000 pela eliminação das gratificações ao Presidente, Vogal, e Secretario do Conselho Geral de Direcção do Conservatorio Real de Lisboa — Secção 3.ª Deduziu-se a quantia de 200$000 pela eliminação do ordenado ao Professor de Recta pronuncia—Art. 33.° Secção 1.ª Addicionou-se a quantia de 2:000$000 por se restabelecer a verba de 22:000$000 votada no Orçamento de 1848 a 1849, de subsidio ao Theatro de S. Carlos, devendo desta quantia deduzir-se 2:000$000 para o Theatro Lyrico do Porto.

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, eu desejo não só. a conservação, como tambem o progresso das Bellas Artes em Portugal; mas do modo porque estão montados os Estabelecimentos que os devem animar, não se espere que elles possam

prosperar........

Eu não me atrevo a propôr diminuição alguma na cifra votada para a Academia das Bellas Artes, porque seria, por assim dizer, ir atacar direitos adquiridos; mas peço ao Sr. Ministro do Reino, que haja de mandar examinar o estado em que se acha esta Academia, e ouso lembrar a S. Ex.ª, que seria necessario nomear uma Commissão composta de pessoas competentes, tanto para este exame, como para propôr o Projecto da sua refórma; porque, na minha opinião, sem uma refórma nunca daquella Academia se poderá obter utilidade alguma (Apoiados).

Abstenho-me de fazer um longo discurso sobre Bellas Artes, porque nada poderia dizer que podesse instruir esta illustrada Assembléa.

O Sr. M. de Ponte de Lima — Eu tinha tenção de propôr a minha costumada emenda, para que averba destinada ao Conservatorio Dramático fosse eliminada; mas como a hora está bastante adiantada, não a apresentarei, limitando-me a pedir a V. Em.ª e á Camara, que consintam em que se declare na Acta, que eu votei contra esta verba O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, apezar do receio que tenho de incorrer na indignação dos dilectanti, ainda que eu sou um delles, porque gosto muito do Theatro, é necessario dizer que no estado em que nos achamos, a verba votada para os Theatros está em grande desproporção, com as que são votadas para objectos de primeira necessidade: serei por conseguinte obrigado a referir-me a outros capitulos, a fim de fazer vêr a desproporção que existe nesta materia.

A verba consignada para Obras Públicas é de 71:857$000 réis! E isto n'um Paiz onde não ha estradas, onde os rios não tem pontes, onde não ha canaes com outras vias de communicação, e finalmente onde não ha nada. É menos penoso ir daqui a São Petersburgo, do que á Provincia do Minho, porque com mais segurança e commodidade se faria a viagem para aquella capital do que para esta nossa Provincial 71:857$000 réis para todas as Obras publicas de um Paiz onde nada ha, e 26:000$000 para Theatros! Isto, a fallar a verdade, é insustentavel! Porque não é toleravel que a Cidade de Lisboa gose de boa musica em quanto os habitantes das Provincias vão que brando as pernas. (Riso.)

Termino dizendo, que é vergonhoso dar-se uma somma tal para Theatros, em quanto, por assim dizer, quasi nada se dá para as Obras publicas de um Paiz que nada tem.

O Sr. Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, custa-me muito não poder concordar com as idéas do meu nobre amigo o Sr. C. de Lavradio, poucas vezes isso me acontece, porque dou grande peso á authoridade das suas palavras, e á solidez das suas idéas. Não é como diletante, segundo dizem os discretos de hoje, que eu desejo a prosperidade do Theatro portuguez, e os progressos de tão bellas Artes como a musica, e a declamação. Neste ponto discorro como homem amigo da civilisação do Paiz para a qual muito concorrem os espectaculos desta ordem.

Não me proponho demonstrar as vantagens que os Theatros dão á sociedade: isso seria agora sediço e pedantesco.

Pôde, e com razão, dizer-se que ha grandes abusos que censurar, e que é necessario corrigir; masquem negará que os Theatros podem ser uma escola de bons costumes, e de civilisação, e um honesto entretenimento de que se carece principalmente nas grandes Povoações? Tam bem estes Estabelecimentos se podem considerar como de industria em que muita gente se emprega, e de que se sustenta; alem de serem uma carreira para os talentos e merito de muitos mancebos, que podem illustrar-se a si, e ao Paiz. Tudo isto é verdade que se acha na infancia; mas se lhe retirarmos a pequena protecção que os anima de todo perecerão.

Bem sei que a opinião que acabo de expor não deixa de ter seus adversarios, e mui respeitaveis Houve illustres sabios e philosophos, que deram os Theatros como corruptores da moral, e fautores da ociosidade, ou cousa ainda peor mas isso não póde fazer mudar a opinião geral dos Governos e dos Povos. Sinto que o meu nobre amigo por convicções alheias a estas que elle decerto não adopta, queira privar os Estabelecimentos theatraes do subsidio do Governo, isto quando os auctores dramáticos que entre nós tem apparecido manifestam um genio admiravel, e terá, para assim dizer, vingado a Nação do Ultrage que se lhe fazia, asseverando-se que os Portuguezes careciam dos talentos proprios para este genio de Poesia. Além disto os 26:000$000 réis applicados para o auxilio dos Theatros, se os acrescentardes aos 70 que se destinam para as Obras publicas, que incremento de trabalhos poderão levar-lhes? Far-se-hão com elles algumas legoas de estradas? Ouso assegurar que nem unia; e por outra parte, com essa subtracção levariamos grande desalento aos artistas, destruiríamos a industria e o fructo do trabalho de muitas familias, e danamos alguns passos retrogrados no caminho da civilisação.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Estou conforme com ás opiniões do precedente Orador sobre a conveniencia desta verba para a manutenção do Theatro, tanto pelo interesse das civilisação moderna, da politica e da moral, como a bem da tranquillidade publica: por todas estas razões eu peço á Camara que approve esta verba.

Quanto ás observações do Sr. C. de Lavradio, de que se peça para aquelle objecto tal quantia, quando para Obras publicas só se proponha 71:000$000; direi ao D. Par que eu deploro muito não estarmos em circumstancias de podermos convenientemente augmentar essa verba das Obras publicas.

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, eu necessito justificar-me, e por isso pedi ainda a palavra.

Eu não só não sou inimigo do Theatro, mas sou muito delle: convenho nas razões apresentadas pelos illustres Oradores, de que o Theatro é um meio de civilisação, e até de tranquillidade, ou meio policial: comtudo, eu quereria que o Theatro, para obter os seus fins, fosse melhor, e que houvesse mais cuidado nas representações theatraes, algumas das quaes longe de serem moraes são immoraes (Apoiados.) S. Ex.ª hão de convir comigo, em que muitas vezes o bom chefe de familia não póde permittir a esta, que assista a essas representações, que se estão consentindo nos nossos Theatros. (Apoiados.)

O que eu quiz demonstrar foi, que averba votada para os Theatros não estava em proporção alguma, com a que se votava para as Obras publicas; mas eu não insistirei mais sobre este objecto. (Vozes — Votos. Votos.)

O Sr. D. de Palmella — Não quero entorpecer a discussão, e estou de accôrdo em votar pela verba consignada para os Theatros. Com tudo não posso deixar de indicar a desproporção, como bem notou o Sr. C. de Lavradio, que se observa entre certas verbas do Orçamento. Estou resolvido a approvar todas as prestações para Obras publicas, e sobre tudo para os differentes ramos de Sciencias e Artes. Só deploro que as sommas sejam tão mesquinhas. Seria bom que se podessem manter os Theatros da Capital sem affectar a bolsa dos contribuintes. Pelo em quanto é isso inexequivel, e convém conservar o subsidio para que exista o Theatro lyrico que é o desafogo da Sociedade de Lisboa, e desenvolve a grande propensão para a musica de que são dotados os Portuguezes.

Mas, porque não se augmentará principalmente a verba destinada para Obras publicas? Porque se não recorrerá, se fôr preciso, a creditos supplementares para a construcção de estradas, visto que de similhante sacrificio se colheriam os mais uteis fructos? (Muitos apoiados.) Voto pois pela verba; e apezar das reflexões do Sr. C. de Lavradio, creio que o proprio D. Par concordará, em que não é possivel deixar de approva-la.

O Sr. Tavares de Almeida — Não pedi a palavra para impugnar esta verba, reconheço que ella merece attenção; mas sinto tambem a desproporção que existe entre ella, e a que está consignada para Obras publicas, que não chega para cousa nenhuma, por assim dizer. Eu nenhuma duvida teria em votar que esta ultima se augmentasse, com tanto que tenha uma boa, severa e particular applicação: o util é sempre muito preferivel ao agradavel, e pela minha parte desejara que antes votassemos meios para o util, porque os seus resultados, diga-se o que se quizer dizer, hão de sempre ser os mais proveitosos para o Paiz. No entanto, a Camara approvando aquella primeira verba, espero não recusará outra para uma obra publica, cujo objecto depois indicarei.

Approvada a verba (6) correspondente ao artigo 6.º do Orçamento.

(7) Saude Publica.

Approvada, e corresponde ao capitulo 7.º do Orçamento. (8) Obras Publicas

Nota das alterações feitas na Camara dos Srs. Deputados.

Artigo 36.º a 39.° Deduziu-se a quantia de 14$600 na verba consignada para as forragens ao Inspector Geral das Obras Publicas. — Deduziu-se a quantia de 14$600 na verba consignada para as duas forragens ao Sub-Inspector das Obras Publicas. —Deduziu-se a quantia de 7$300 na verba consignada para uma forragem ao Ajudante ás Ordens do. Inspector das Obras Publicas.

O Sr. C. de Lavradio — Eu não sei se será conforme aos principios que seja nesta Camara que se proponha um augmento nesta verba; mas atrevo-me a fallar com mais alguma liberdade depois da votação que se acabou de fazer: eu tambem votei pelos 26:000$000 de subsidios aos Theatros; mas votei com esperança de que se augmentaria a cifra para estas despezas, tanto mais que esta de que se tracta agora é uma despeza productiva.

Sr. Presidente, esta despeza que eu queria vêr mais augmentada é a que eu vejo mais mesqui-