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Eu concordo com 09 princípios que emiltio
se discutam os Orçamentos, e que na presença delles se conheça qual é a deapeaa que se pôde áppfòvar; e preciso que á vista delles se conheça o déficit que resulta da comparação da icceita e dt-speza ; mas a biluoção actual é excepciona! , e a respeito deata Consideração e' que eu peço et atlençãó do nobre Sehádor.
Sr. Presidente, a Administração àcliíal Mão-se lecusfi ú discussão doa Orçnfnentes; a Ad-Triinrstraçào aclual foi org^anisadn na presença do Parlamento, e ainda que S. lix." não quíz fa?ei accusações a esta Administração pelos actos da anterior, e necessário que eu declare1 que a Administração anterior também fez todos os esforços para apresentar oá Orçamentos em tempo competente, nas cnciimstancins, que é mulil emnherar, deram logni a qfre esses Orçamentos nào fossem discutidos e âppro-vados. — IVrniitlií-nic-ria por esta occasrão o nobre Sena&oi que lhe nole , que não temas o Parlamento airfda^teòncorde aobre o tnclhô-do m-áis conveniente para a discussão dos Or-çar/jcíHos, e ainda muitos annos decõrrerílo pára que tinja a respeito dellos uma discuásào donipleta , crse cila tivesse- logor, S. Fx.* conheceria que, umn vez que «e discutissem verba por verba, a sua discussão seria muito longa na presença de um Orçamento em que se apresenta um déficit. E-u convenho que quando o Governo pnssa aprée«ntar ao Parlamento uni Orçamento como deve ser, isto é, em que a despe/a soja igunl á receita (por que de contrario não intendo o quê soja Oiçamenlo, vislo que o Governo c quem estú habilitado para conhecer este déficit , e como elle deve desap-parecer) uma vez que venha organisado convenientemente, ebsa discussão se facilitará; mas os nossos Orçamentos até aqui não tem sido feitos asísim , e não quero increpar a ninguém desta falta, porque o nobie Sonador sabe que ella e com mu m a todas as cores políticas que tem administrado este Paiz. A Administração aclual org-anisada na presença do Parlamento e convencida, como todo», de que havia um déficit considerável , o qne lhe cumpria fazer era, procuiar que se discutissem e votassem meios, oom a maior brevidade possível, parai se prover á drspcza , e fazer desapparecer es* se déficit altenuando-o também com as rcduc-cõeu que senão podiam etíectuar de repenle , e careciam de tempo, cuja acção e sempre lenta. Chegámos a e»la epochay e aeíiou-ae o Governo s-eoi authonsação para cobrar o& im-poslos de Outubro em diarUe. O Governo desejava q«e a questão financeira estivesse acabada na outia Camará, c trazida jú a esta Casa do Parlamento afim de poder ser discutida com toda a madureza; mas, apesar dos esforços empregados pelo Governo , isto jiâo pôde ter logar. Estão imminenles despe-aas extraordinárias, q>ue todos con-hecem , e perfeitamente o nobre Senadoí , que mui du gnaruenle otcupou durante nove me^es a Pasta do Ministério, da Fa&mda , tendo occn-»ião de conhecer praticamente aã diSiculds-des que DO» cercarão por muito tempo: o Governo tem de fazer frente a muitas despezas , cujo pagamento já está approvado pelo Parlamento , tem de fazer frente ern Dezembro ao pagamento de outras eommas consideráveis; (to primeiro jde Janeiro ha de satisfazer o paga nu* n Io tios dividendos; e é ceito que os tributos agora votados não podem habilitar a Junta do Credito Publico a realisar 550 contos ale' Janeiro, e ns snrnmas que se tirarem do Tliesouro para fazer frente a rstas despegas , são soiumas que o Governo terá de substituir; e tia presença destas ditficuldades , em quanto a decina de 1840 a 1841 (apesar da actmdade com que Q Governo tem procedido no seu lançwnento) não »a pôde ainda cobrar, e quando já pesa sobre o Tu«seuro o dividendo pago em Julho : não querendo o Governo pé» dir uma aulhoiisação para operações da natu-jeza çTaquellas que se tem feito ale aqui , que Jhe restava fazer? Pedir uma. authorisação íar-ga , para que duianle o prago delia podasse levantar as sornmas de que precisasse paia fa-?çr frente a estas dcspszas extraordinárias, sem recorrer a nenhum desses arbítrios.
Eu não serei menos franco nesta Casa do que o fui na outra Camará, e direi que esta authorisação não cornpreheude a authorisação 4e, fazer antecipações; e então lembra logo perguntar coino se hão de levantar as ao m na as se carecem? O Governo responde que nào . precisão de antecipar, por que intende que $ decima do anno económico da 1340 a
fcAM&ÍÍA
41 e' receita de todo o anno económico de
que não se cobrando a decima se não em prestações , e cobrando estas no meio do anno
mexes ; e
;
enlào , se a cacfa um destê£ rnezes , pertence um duodccimo da decima , é claro t,u'e 0'Gôvgrno poeta levantar es&a íamm*,. irmã tez que ta desfxeza dessa operarão não exceda a verba qoe Ido está votada no O r ç a t mento. (O Sr. Bardado Tojai : — • A posado). Eu estimo ÍDHHO ser apoiada por um nebie Senador que lanlo p4»o faa na material T 9 es-irrnb que o Senado seja concorde. — Se o Gq-rer rro 0<_ com='com' operarão='operarão' de='de' obrigação='obrigação' con='con' governo='governo' lr='lr' finto='finto' tempo='tempo' verba='verba' pagnr='pagnr' orçnmenloí='orçnmenloí' ata='ata' tim='tim' decima='decima' _250='_250' em='em' contos='contos' aí='aí' este='este' exceda='exceda' as='as' esltt='esltt' qfre='qfre' despeza='despeza' que='que' no='no' rendimentos='rendimentos' vencidas='vencidas' for='for' outubro='outubro' votada='votada' desta='desta' busealos='busealos' para='para' antecipa='antecipa' não='não' eásc='eásc' _='_' a='a' primeiro='primeiro' fontes='fontes' e='e' apoiados.='apoiados.' lhe='lhe' qrto='qrto' intende='intende' n='n' o='o' p='p' precisar='precisar' dia='dia'>
Por tanto Sr. Pítísidetvle , vislo que o Senado convém nédia doutrina, convirá também em que n aiilhonsnção que substituo o nobre Senador, de cinco mezes oito prea-ncbe o meu fim, por que da receita deHes li n lia de Urar mais de novecentos contos pára -as despegas extraordinárias, e nada restaria para as otdt-nanas.
O SK. L. J. RIBEIRO: -J Sr. PresideiHe. Os principio:» con^titucionaes em que se fuá* dou o primeiro illustre Senador q>uc abrio a discussão (o Sr. Passos), são incontestáveis cai. tliese ; não podem impugnar-se nesse sentido; e com elles ine couCurmo : ha três annos que o Parlamento está reunido, et aem eu pretender censurar ninguém , não se pôde duvidai de que alguém tem a culpa (O Sr. Pastsot:-*-Apoiado.) de se não terem discutido os Orçamentos tinia única vez; o que e' realmente ifm escândalo aonde rege a fóima de Governo representativo. Todavia, attenderido ás ciicums-tancias peculiares em quo se acha o 1'hesouro, e tis obrigações que sobre elle estão iruminen-les, n cujos pagamento» «e não pôde faltar sem qtrebra da dignidade nacional,, porque, alerrf-das despeza s con entes, tem de se ailcn-der ás- despezas extraordinárias, uomo dis&e o Sr. Ministro da Fazenda -que acaba de fallai , as quaes estão aulhonsacbas por. Lei em epo-clias certas e determinadas ; a u&o pateca^me, que se não podia faltar. A Comniusão teve .a mesma dificuldade que o nobre Senador ennun» ciou, para convir rTuma coíi/eesaâoruío Urfo,. mas attendendo ás explicações do S. K x.11 o Sr. Ministro da Fazendo feUas pjor .occtrauão de st; apresentar o Projecto de Lei em dtsceôsão, e que em parte são as mesmas que acabou lio pouco de lepetir, induziram a Com m»ssão n convir na medida; (O Sr. tíardoda Tnjnl . — Apoiado) e não estando eu du uccòiiJo com toda* a» medidas do Sr. Ministro da.Faxeiulat, devo declarar que formo o maior coivceito da sua probidade, e zelo pelo sei viço publico; o que me induz a esperar que faia algum bom ad Paiz: sendo certo que a qualquei outra Ministro de quem eu foru.-ass* .diverso conceito não concederia uma aulhoi unção limiata; nno digo ifcto por adulação, porque eu nunca adulei ninguém , nem lenho dp[>endencta do Poder ; digo-o, porque assim o sinto. Estou por tanto convencido do qmv o Pareci» r da Com-missão se não pôde impugnar com fundamentos sólidos, apesar rfe todos sabermos que o dever dos ttopre&entantcs da Nação, seria rejeitar todas as propostas de Lei de meios em quanto se não discutissem os Orçamentos, precedendo confrontações com as contas das dês* pezas dos anntô antecedentes., no menos de dois n n n os antes ; mas as ciréuaiitaciQias actuassem que o Governo só vê, e por consequências a Nação, porque o Governo não pôde ser m» conimodado sem que a Nação o se-ja , e' que fazem.com que «fe nno possa negar n a p provação ao Projecto de Let ein tliscv»wãa.
Parece- m e com tudo -que apesar de se não terem discutido os orçamentos e confrontado as contas com -«lies, se podia agora, m esmo» ter apresentado 01 (jiiadrvt a que- devem fitar reduwdat at dt*po%as de todos. já o Governo sabia que não podia augmentar tancia muito ponderosa, e comprovada, e para preencher esses quadros deviam preferir os Empregados das Repartições extinctàsf jefri qíteiij0 tivessem foiças, a outros quaeVjuVir que hoiM vessem ; e se lodosos Ministérios tivessem cumprido Creio que sobre isto ha Legislação. vigçutcr mas não powo agor^ cj$ar tas daia^; ine porém que ha já um ou dois De.qnelo> determinam que neahfim Ministro popça empregar indivíduo» de a-o-vo etu qwuito houve-rem Empregados das R.opartiç.Q^p.^xtiijcí.aicom, a aptidão necessária: e só se ti\ti**em ^dopr lado estes princípios não estaríamos hoj^e ua •e&tado deplorável em que estamos; ainda qjue eu não estou persuadido de que a. ca\vsa p*U4-fcipal do» nossos males provenha do e^cesàivo pesioal daa H^p^rliç^ec: as chaavadas -opara-çòc»de cFed^, a-que repetida* veie.8- Sj3 Lca» recorrido cofit a> IDÍLIO r imprudeacia, a e (Q muitos casos &eoi u«qes£KÍadfe reconhecida e juitificavtl , lem sido o maior inimigo destd Paiz, e o cancro que ooiKinuamenle o está devorando.—^Noa em 1828 não tinbamos um real de divida consolidada fóradoPaiz, ebjOj.e leiuoa cento e tanto». tnilliÕM do cruzados; e supposlo alguns dessesetnprqstimos fo*η CO.D,-Uahído» eoa momentos de apuro, e com caudas jusiiljcaveia, oa ma^or parle detles cão se, deram easns circumslancias. — Hqqve tcMipo em que se qiuz fa A Gamai a toe perdoara esta pequena digressão, que não convidara intempestiva nesta occaàião.