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DOS

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í»." 104.

'(PRESIDÊNCIA D'O SR: DUQUE DE PALMELLA.)

Foi aberta "á Stíssão pelas duas horas da tarde , e .verificou-Se a presença de 25 Srs. Senadores1."''"" ' u ' "• ''Le\l->se a 'Acta' da' Sessão precedente, e foi

* MefièSotioUíse tufa Offlcto pelo Minwterio da GtféttáV^tfcluin-do treb Mappas pedidos em tlrh TteqertrífrYemo1 do Sr. Bergara approvado péla'1 'Câmara j — Foram mandados para a Se* creianid'. -'•»>•• '. '

:Q '6n."VELLEZ CALDEIRA: — O Sr. FHafYeiáco Joáe' da Costa e Amaral , por m0-lealití , 'não pôde cc/mparecer ho|e 'á Sessão.

O"8R. VISCONDE DE LABORIM : *-~-O rtfeu nobre amigo, o Sr. Senador Tngu^ros , sempre zeloso 'no cumprimento dos

rés, h os quaes é summamente exemplar, pé-. de"-me que, 'pela segunda vez , eu diga a 'V. Ex.% para -o participar .áCaraaia, que não pôde- assistir ás Sessões pôr que continua gravemente informo. ' ' ' '•" >-'

O SR'. P-ASSOS:'— 'Mando para a Mesa lima Represerilaç&o da Camará Municipal da Cidade do Porto , pedmdò >a rejeição do Pró-jeelo da outra Ca-sa sobre a -abolição dosdirei-

á Commissâo de^Faienda.)

Depois de breve patisa, -'disse

O-Sii-í-P-RESIDELVTE:— ÍJ8nio ainda faltam 'tflf urt* Sitsi-Senadorès qile costumam comparecer1, pteureeía-me que seria conveniente suspender ft' Ses^&ô- por meia líora , por que 10 com os }ÍPersente$ não podemos entrar na Or. dém do dia.1'^ JÚpoiados^)

Manifestando- a generalidade daCamara que annura at> art>itf»o indicado, eff«*tyva mente foi interrompida a^Se-ásão pélas ditas, iboras e um

rnpía hokr^lftpori , «veriflOOU* se a preseWç.T dos'lrmurê séV-í^Bl s .J Senadores se£uí'ntes: Mello e Carvalho, 'B&rftos dí-A^gaí massa, de Renduffe, -do Tojnl, e âts Villor Torpim, Gambòa"e Lfo,'-ZagalIo, Bispo Elei-tò'do Algarve, Condes de'Linhares, de.Meb-Io1, de Penafi-el ,•» e1 de Villa Real, Arouca , Duques de Paltnella', e* da Teiceira, Peneira, dê Magalhães, Carrett», -Serpa SJaraiva, Pes-sanha, Abreu Caste'k> Branco,'CordeiroFeyo, Pinto Basto , Bergain , Osório de Castro , L. J. Ribeiio", Vellez Caldeira, Portikgal e Cas-tio, Serpa Machado, Passos, Azevedo e Mello, Merqtiez de Fronteira, Pntnarclia Eleito, P. J. Machado, e Viscondes de Laborim , de Sá da Bandeira, e do Sobra].-H— Também estava presente1 o Sr. Ministro da Fazenda.

O SR. PliESl D ENTE: — A primeira par-te dar Ordem do dia é a eleição da Mesa. f-Pedio a patavra , sobre a ordem , e disse -•O/SR. L. J.'RIBEIRO-1 — Parece-«ie que elhoT que a-Camava decxjisse que, con-e^a-mèanra Meta ate ao.iim c'a Sessão 1 (idporadoê,)' ' j'i 'u • • -s • !

'O-SK. VISCONDE DE LABORIM «^ St.-Presidente', se eu me podeasè capacitar,de quç a1 Mesa -havia de ser semprfr'oTgfar>isada, como e§l(á»y= âdtmtltra a proposição y mas> sem ter es* ta cerfètea f "não quero s i m+irwwí-t ff precedente.

O Sá': PASSOS:1—Eu concordo • em .-que fique réctoiduzwia^a mesma Mesa,.por que nifabo* não-acho Hh»c#»WenieHleí>nenhuro>. * ..•

O SR. L. J. RIBEIRO :-~E« intendo quo> todos nós quereuvos o hem'publico pelos meios mais promptôs, seniítífferwier o» eslylos parla^ menlarcs. ' f* o1-, ' > ' ' •

O SR. VISCONDE PE LABORIM : —Sr. Presidente, a Camará não'pede deixar de ser cofreréiUo com um tal precedente) praticando em tgwaes circumslancias ò que qioer o Sr. Luiz Ribeiro; torno a dizer -que i&to que nós , forma ilm precedente, ta hou-•ver unta indicação aiespeito de um Preside*'l«, que não seja do agrado da Camaia, não tore-ratfs remédio senão contir. c digo que, se eu tivelse a certe&a de que a Mesa havia de ser sempre assim'organizada, votaria por bsòj -mas irão'tendo estacertesa, opponhd-me asimilhan-te proposição. ' ' • > * >

' O SR. L. J. RIBEIRO: -^Parece-me qUe. 6 i Ilustre Senador, até certo ponto j'jJab.ora eúl alguma, contradicçào: elle disse que desejaria que>fosse reeleita a Mesa actual, mas'

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| que eu mostro também desejar pelo facto da, minha moção. O principal motivo que pie levou a fazer a proposta impugnada,pelo illustre Senador (a primeira que tenho íoitoidesta na^ turesa) foi o parecer-me que, hasteado negocioi de importância, e de sugiraa urgência que.lia-ctar na Sessão de hoje, convinha, era p rega r jusi só o tempo -que iriam®* gastar .ca eleição! 4» Mesa:1 (apoiadas.') esta c ainda atnjnjia opinião, mas a Camará decidirá Q que intender. O SR. BERGARA: — Sr. Presidente, eu vou fazer uma proposta, a respeito 4a,quaJ não devo ser suspeito porque não QOS^UOJO vqtar, em V. Ex.a nem nos Sris.-Seccetíxrios para os Cargos da Mesa: proponho pois que se dispense a eleição1 que hoje devia ter logar, e que no mez seguinte • conlmuern os -mesmos Srs, que actualmente desempenham os-Cprgos. de Presidente, Víee-Presidento, Secrqlariop,. e ^Jce»-Secretários. (Muitos apotadon.)

O' SR. PASSOS : — Eu sou Memb.ro da minoria,-e por tanto iaãa.tenho também votado cm V. Ex.a nern nos Srs. Secretários ; mós es-, ta minoria *é a nitrira qiieidtélara que tç,m confiança em V. Exc. para-dirigir os liabalhos. da Assemblea com imparcialidade: ee nós que seriamos os interessados n'u

. O 8R. VISCONDE DE LABORIM : — EM lenho sempre votado em V. Ex.a, e um quanto formos Senadores, -e V. Ex.a foi rcveslido das circumslancias , que o acompanham, hcJ de sempre votar eto V.Eic a para presidir ^.esta Cainara, n∼ cocno hei d^ tainbem votar, para Secretartob,-nas pesaoa^.que actualmente oacuparu altas Cargos: mas este prpGçqfcjUç'^ torno a dmer, consUlue-noa p'um% .obrigação, ú qual eu mb não possloiligar, e vem já,,ser, que , tractahdo-te da eleição da Mesa, y le-vantando-Be um Senador qualquer a propor que oonMiuue .o

, O SR. BARÃO DE RENDUFFE: —Eu pedi a palavra pata um requei imenlo. Ha uma proposta sobre u qual a Camará tem de decla^-rar-se na sua votação ; os que a rejeitam podem fioar sentados qwanda se levantarem os quo a approvam , e por tanto este assumpto i não ofíerece campo parai maior, discussão, ppr que, diga^se o que se disser, cadauuj de nós ha de votar como lh'o acoBselhana $ga cons-] ciência, e sem receio, çlo que .fiquem esitabclc-1 eidos precedentes que de modo. ajg.uctt-nos pp-« ;dem obngar. Por-tanlo eu requeiro que seprp-1 ceda á votação, c acabemhs com isto. , M

O SR. L. J. RIBEIRO: — Alguma* d.^ »idéas que expendeu o lUuslre Senador, o Sr, Visconde de Laborim , não colhemjpara ç fmi que elle mesmo pretende, por que n^Q ha,pre-( cedente alguim que possa valer, uma vcz,que • a Camará não acceda. Supponhnmos qqc s.o adoptava a proposta do Sr. Bergara ; scginr-! se-ha d'abi que todos os mezes ha de ficar rc-i Gondusida a, mesma Mesa? Não, por qua.ntp, j ainda que ruot-outros mezes se repita igual pro-i potta a Camará pôde rejeitala, sem ajUenção ' ao que.^antecedentenn«Hile se tiver decidido.

FOZES:-- Votos. Votos.

Consttttada a Cangara, rtsulveuqiteo&actuaes Funcionário» continuassem por inai* um mez, [como proposera o Sr. Bergara. ; Pastando-te á*Ordem do dia, fpramjtdos o Parecer da Com missão de Fazeoda, o o Projecto de Lei, da Camará dos Dbputsdoe (a qu*- o primeiro se referia), tobre'fer o Gowrw authqriwdo a arrecadar os .Impostos e.tfeudí c mentos Pviblicoí que se vencerem .do ).° de Ou \tubro deste anuo até 30 de Junho de 1842, e ' appiicár o seu producto ao pagamento da» dês* \pffM» legaes do Estado. (V. pag. 379 col. 2."J

Aberta a discussão na generalidade do as l sumplo', 'pbteve a palavra ! . ,

Í841.

O S«. PASSPS: —Sr. Presidente, nosPai-zes em qu« rege o systema constitucional, ne-nbum Parlamento independente deve votar as contribuições sem pnm,e»ro ter examinado verba pojç verb.a as despezas publicas: o resulta--do da ,applicação deste principio á questão de que Iractâmpsé — que, achando-se o actual Mi-uifStprio. e o seu antecessor (o actual formou-se de parte de seus Menjbros) na gerência dos negócios publicos, e conservando sempre com-papta? maioiias nas duas Casas do Parlamento, .íião deviam os Srs. Afu^fllros opresenta,r este Projecto sem que o fizessem precedor pula discussão da Orçamento. Todavia, querendo eu dar u/p leàlemu.n.ho de benevolência para com o Sr. MmisUo da Fa/enda, concprdo na medida prpposla ate' uai c curto panto, ibjlo e, concordo em que = o Cjoverno bt-ja anthprisa-do a airucadar, na conformidadi; das Lois, os impostos c rendimentos públicos que se vcncc-do 1.° de Outubro deste armo afe' ao uJ*

'mio d,e Fevereiro de 181$..-r-lím Lodo o Go-vejno regular o piaso que 04 Ministérios prr>-)oeui, c o PailameoU) ton

Pevo po,Fe'oi declarar quo esta-.mau voto de maneira aJgnmd quero que sirva do pieoedi-nte, por que, amçla que c« reconheç.i (ji>o algirma responsabilidade ícabe ao Si. Mmiilro dtx F>a-nào só como fazendo pai te cio uma cujos Membros apoiaram ja Atimiius-tração j)assada, mas igunlmenlo por (pie na composição da presente entraram dmis Ministros muito influentes daquella Administração; comando, attcndeodo as circuiuslancias dimceia em que S. Ex."" se acha collocado, votaiei pc-Iq.^cqjeclo com a rn>odificnçào qu« lia pouco indiquei, por, q uri f»ço justiça ás intenções e a.Q caracter do Sr. JVImistio. O praao limitado tjpc,4«ssa' ruodif>caçubipfU€cer,rBe, iUÍRoente por que ooiupr«l)uiidtí dowe-mezcs depoid dn abertura da Sessão Ordinária do aooo £nturò, e qesse luturvolfo tem os Srs. Ministros tempo bastante para spreaentarem , e fazerem dísc-i-Ur o. Orçamento, « concluída esta discu=.«ão o Parlamento llve votaiá os meios que intendei aeCessarios p.ara oc-corfer ús necessidades

S/. Prcsiderile, a opposiçõo foi accusada ate1 ccita epocliu de que pretendia embaraçar a marcha dos negócios públicos. Disse-se quu o verbo cooperar tinha consumido não sei quantas Sessues n'uma Camará a que se cnatnou gfatiiniaticat: eu, e os Srs. Leonel, Alberto Cairos, Manoel António de Vaeconoellos, e outios Dtíp«ilados que fazíamos ]>drle d'aquelloi OpposiÇão —ie que fomos accusados d'emba-. taçar os grandes planos dos Srs1. Ministros è-da soía maioria — ficámos excluídos do Parla» mçnlo e redimidos ;i \ida privada.^ Retirado» assim da arena política, daiis anros gê .tem ptib-sado, ducaule 03 quaes o Mmiatcrwnpoiddo por uma, tão forte maioria devera ler discutido todas as vonbasi da receita e despeza do Citado, e sein tropeços verificai se os encargos da Nação eram susceptíveis de algdm melhoramento: o modo por que estas obngaçõesCons-titticionaes leni sido cumpridas , sabe-o a Camará , e o Paiz inteiro.

Concluo, repelindo que adopto o Projecto com a emenda que propuz. — As poucas pala-vias que digo, o a maneira por!que faço oppo-sição, devem convencer os Srs. Ministros, e o Senado de que eu não quero tirar o» meios ao Governo, pore'm desejo que esta rumSia votação não possa servir de pretexto paiafulnras concessões, por qUe eu não conheço caminho Constitucional em.matéria de finanças que"n«o seja o que resulte da comparação da receitaf com a dcspeza. (Apoiados.) ' • •'