10 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Pela parte que respeita ao Governo, empregará toda a sua boa vontade e empenho por que se consiga uma boa transformação, mas é preciso que os academicos o auxiliem a elle orador e a nossa Assembleia Constituinte coopere tambem com interesse para se conseguir o mesmo fim.

É ideia do Governo nomear uma commissão para dará sua opinião sobre a forma da transformação dos differentes cursos, porque, como elles estão, reconheceu-se já que teem defeitos.

É o primeiro a reconhecê-los, mas as Constituintes os remediarão.

Não está autorizado a fazer só essa reforma, pois é necessario para ella o assentimento de todo o Governo, para poder tomar deliberações em assunto de tanta gravidade.

Quando foi a Coimbra, por occasião de declarar os cursos livres, e extinguir a Faculdade de theologia, esse assunto foi discutido durante quasi duas horas em Conselho de Ministros.

É intenção do Governo criar uma Faculdade de direito em Lisboa, mas é preciso organizar as cousas de forma que de um momento para o outro ella appareça em Lisboa, e entretanto nós vamos tendo os estudantes em Coimbra.

Se aquella reforma der resultado, deve ser posta em pratica em Lisboa.

Nós estamos aqui para emendar os defeitos, fazer as reformas necessarias em harmonia com o direito moderno.

Julga ter procedido com sinceridade.

Chamado o reitor da Universidade a Lisboa, ouvir-lhe-ha o conselho esclarecido, e resolverei o assunto da Academia de Coimbra de maneira que não seja prejudicada. (Apoiados).

Em todo o caso pode dizer aos Srs. Deputados que o Governo está na resolução de não acceitar a demissão do reitor, de entregar ás justiças ordinarias a investigação dos factos, e de chamar o reitor a Lisboa para se ver a melhor forma de resolver o conflicto a fim de que a maio na dos estudantes, que não teem a responsabilidade dos acontecimentos que se deram, não possa ser prejudicado.

Só os elementos reaccionarios podem ter interesse no que se passou em Coimbra. Não terá a phalange sido victima dos manejos de quem, odiando a Republica, não perde occasião de a atacar e de a ferir seja como for? Ella agora é que tem de assumir a responsabilidade dos seus actos, que sem complacencia lhe vae ser pedida.

Vozes: - Muito bem.

(O discurso do Sr. Ministro será publicado na integra guando S. Exa. se dignar rever as notas tachygraphicas).

O Sr. Carneiro Franco: - Quero prestar alguns esclarecimentos ao Sr. Ministro do Interior, sobre os acontecimentos de Coimbra...

Vozes: - Ordem do dia. Ordem do dia.

O Orador: - Requeiro que a discussão sobre os acontecimentos de Coimbra se generalize.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento.

Foi lido na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se generalize o debate sobre a questão dos acontecimentos de Coimbra. = O Deputado, Carneiro Franco.

Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Antes de se passar á ordem do dia, deve lembrar á Assembleia que passa hoje o anniversario de uma data gloriosa para a França, á qual temos ido por vezes buscar exemplo e lição. Propõe por isso que se lance na acta um voto de saudação a mais cordial e enthusiastica, e que se communique esta resolução ao Governo Francês. (Apoiados geraes).

Vozes: - Apoiado. Viva a França!

O Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida) : - Viva a Republica!

(S. Exa. foi secundado pela Assembleia que toda se pôs em pé).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Sr. Presidente e meus Senhores: a Camara já prestou a sua homenagem á Franca e o partido republicano e o Governo associam-se a esse sentimento de congratulação pela gloriosa data que honra a França e a humanidade em geral.

Eu tinha pedido a palavra, porque ha dias dissera aqui na Camara que os dois governos, o Governo Espanhol e o Governo Português, tinham feito um acordo que, como era natural, tinha de ser feito, ou por mim com o representante de Espanha em Lisboa, ou pelo Governo Espanhol com o representante de Portugal em Madrid. Foi este ultimo caso que se deu; sendo estas combinações feitas entre o Presidente do Conselho Sr. Canalejas e o representante de Portugal em Madrid o Sr. Augusto de Vasconcellos.

Dias depois, appareceram na imprensa telegrammas pondo em duvida este acordo.

O Sr. Machado Santos: - Pondo em duvida, não; desmentindo.

O Orador: - Ninguem desmentiu. Nem V. Exa., nem ninguem me pode desmentir.

A Republica Portuguesa foi proclamada em virtude da vontade da maioria dos cidadãos portugueses, e eu sou portanto Ministro d'essa maioria e do país inteiro. Entre mim, Ministro dos Negocios Estrangeiros de Portugal e uma noticia anonyma, e que o não fosse! é em mim que V. Exa. deve acreditar. (Muitos e repetidos apoiados}.

Mas eu disse que dias depois vinha em telegramma uma noticia pondo em duvida essas minhas affirmações, porque o Presidente do Conselho de Espanha não podia tratar com o Ministro da Republica Portuguesa, que ainda não fora reconhecida. Eu é que não podia pôr em duvida a lealdade do Presidente do Conselho do Governo Espanhol, e por isso tinha a certeza que o Presidente do Conselho havia de cumprir o acordo feito.

Era absolutamente falsa a noticia. E agora permitta me V. Exa. que lhe diga que é preciso que, em Portugal e Espanha, nós desconfiemos d'essas noticias, d'esses boatos que são intrigas que nos não enleiam a nós, mas com que se pretende enlear os espiritos mais susceptiveis.

Se eu tivesse a menor duvida acerca da lealdade do Governo Espanhol, não estava tratando, com a Espanha, d'estes negocios como tratei.

Confio na lealdade do Governo Espanhol, porque tenho de fazer justiça as rectas intenções d'esse Governo e do seu Presidente, o Sr. Canalejas.

Sr. Presidente, tive a felicidade de ver que desde então ninguem se levantou nesta Camara para me pedir explicações, e pela forma como a Camara agora acaba de se manifestar vejo que tem a certeza de que eu era incapaz de faltar ao meu dever de homem do Governo, de pretender de qualquer maneira illudir a boa fé dos homens que se sentam nestas cadeiras.

Sr. Presidente, o Governo Espanhol tem cumprido essa combinação que fez com Portugal e devo acrescentar a V. Exa. e á Camara que são sobretudo dignas de elogio